mm EICKMPEilO COMPENDIARIO, PMTICO E SISTEMÁTICO DOS INTERDICTOS E REMEDIOS POSSESSORIOS GERAES E ESPEGIAES CONFORME 0 DIREITO UOMANO,PÁTRIO E liSO DAS XAÇOES , roíi M.VXÜEL DE ALAIEIDA E SOESA DE LOBAÜ Advogado forense e veterano Olira lie que so o iiifrinseco raoslrará seu raerilo ou denierilo a quem a ler LISBOA Í86' *
41 iU>- Eis-aqiii, senhores, nm fios resultados da minha lição na mocidade, c do uso forense, que estando como em um masso se ruminou, digeriu, desenvolveu e expoz na ve lhice. Na verdade a rnalcrra dos iníerdiclos e remédios Sicomninoad legalium capilum compositionem nosaccommodari oporlchil, ut, quaiilum usus aliquis sit,(]ui bono quopiam rempublicam beet, hccc necessário, et ferantur, et bonorcnlur. possessorios estava, como me pareceu, na maior confu são nus DD., e príncrpalmenie nos reinicolas que a Irar baram; fazendo communs a todos os iníerdiclos ns regras só peculiares c privativas de outros, não separando o dii’eiío romano do canonico, e do nso hodierno das nações, a nossa legislação, in- nem reficxionando em particular Novcli.. dk L?;Ao, M>, flíigando as suas fontes e a uniformidade f]’ella com as leis das nações, etc., pareceu-me necessário desenvolver ^ que assim estava confuso, para livrar de erros os pri cipiaulcs, c de inadequadas appiicações dc textos e DD. Não nem todos terão os livros que transcrevo, já porque considerando-me só um simples rcdaclor, como cm encyclnaucloridadc própria, a dos DD. que cilo e que deixando nIranscripções extensas, já porque SC me notem as pedia, sem iiiculco aos leitores, fí'anscrcvo,- é a que eu Je me cilar as suas allegações(como já tenho experimen tado em onlras obras minl.as) podem citar e transcrever -abnlho,lhes faço um bom apdos mais sábios, e Os de que, poupando-lhes li Pa D rato, e não de quaesqnei taes geralmente conceituados ● D ., mns Por todos os modos não'
deixarei ele ser ulil á mocidade, para quem só escrevo. Os mais sábios corrigirão os meus erros, como já costu mam,em que recebo honra,lendo por censores não quaesquer pedantes, mas um homem, em que a condecoração corresponde á sua jurisprudência,e em que o publico con tra alguns meus erros (não em tudo o que escrevo) rece berá melhores illustrações: bem que os sábios decidirão do justo ou injusto das censuras, enlrclanlo digo aqui o que Marcial, Lib. 6, disse das suas obras. INTERDICTOS remi-:dios possessorios geràes e especiaes CONFORME 0 DIREITO ROMANO. PÁTRIO S USO HODIERNO DAS NAÇOES Sunt bona, sunt qmodam mediocria,sunt mala pUira. Qqíc legis hic: aliter non fit, avite, liber. QÜEST.\0 PIIELIMINAK Se jiara se conseguir os coniinodos da posse so podem com remédios possessorios, ainda (jiiaiido sc coiiliece o defeilo de jusliça na causa da propriedade sá consc usar os iência 1 Muitos c pios DD. declamam altamenle contra as par tes e contra os advogados, que vendo carecem de jiis iça nas causas sobre a propriedade, propõem e defendem . i-emedios possessorios, encarregando suas porque (dizem elles) dolo facit, qm est, ex L. 8, ff., de Except. dol.mal, L. K- ●> %. Jur. Assim Brunneman., * gp H e 14. Gonzal, ad Reg. 8, Ç^celL Glo s. 15 n. ü 0 9,, Pis,!,., * I»,;SSÍ fie Pací. nupt., g’p gggio, n. 59, Peg-, de Inter- S Advocalus, n. 24, e ^ rosscsbiu, ffe., G. 10, n. 637. 2 Rer. quotidian., L. 1 parlador., Pelo contrario com
7 G €. 2, n. 15,com o anligo canonisla Irmocenl., no C. Pastolaris de Caus. possess. et propriet., diz Slryk., Vol. 2, Disp. 13, de Conscientia Advocatornm, G. 4, n. 17: «Si ciiens in cansa possessionis jus habeat, cquidem exislimo, Advocatum sine conscieníia3 Lsesione clicniem dcfcndcre posse, quoniam Advocatus dumlaxal Lcgis, non hominis conscienliara liabcre debeU. João Fredcric. Rliet., entre as obras de Slryk.,Vol. 10, Disp. 3,de Judiais possessoriis, G. í, n. 30, se expede da questão, ut ibi: «Religiosissinius noslri Ssecuii J. Gius Brunncrnan., consulere volcns Liliganlium conscienlise, omnia posscssoria licel in jure fundala eum animai pcriculo, cum dqlo facial qui pelil, qnod rcddilurus esl, inlenlari putai, nisi cl in pelilorio bonum fovcat jus: Vcrum, cum Adyocali, cum sccundnm, L. 14, Cod- de Advoc., divers. judicior., ambigua causarum fada dirimcre dcbebant; indcquo, quod^^tamen ab iis rcquirit Posl., dc Mamt., minus in inlenlandis^conscionlim nocivis possessoriis cauli sinl; voti ' hsec res esl, non sp6i, ideoque de Legis pcrmissione, quaí, dicenlo Grot., dc ./. B, et L. i_, G- 1, n._17:jus nd aliid omnino licito agcndmn nobis dat, erimus sollicili. ® qu L.3,T. 48, T|. 40, % no fim,T.|78, 5, L. 4,T. 54, § 3,c T. 58. Oro, uma parte, um advogado, que procedem auctorisados pelas leis, juslamente procedem, e com a mesma generalidade que cilas lhe permiltcm, até o ponto de rechaçarem o espoliador para não ser allendido com matéria que respeite ao dominio, emquanto não fizer uma plenaria restituição da posse espoliada, sem diíTerença dc ser justo ou injusto o possuidor espoliado. Nota. Sím, vejo em Van-Esp., no Tora. 6,a interpretação da regra, ín pari causa potior est condilio possidentis. Vejo 0 que Van-Esp. ahi discorreu in ulropie foro; o que distin gue,isto é,quando o possuidor não tem prováveis fundamen tos, que balanceados na sua consciência o façam persuadir da injustiça da posse com respeito á propriedade, tão longe de a poder recuperar, deve demilti-la; respondendo VanEsp; que todos esses,axiomas procedem no fôro externo, e não no interno. Porém eu vejo ao mesmo tempo que as leis protegem todo o possuidor.Quem de facto e poranclondade própria cornmetle o espolio, perturba a sociedade, ouende as leis, e a prolecção publica dos Cordeir., de Interdict., Dub. 4;., a n. 10,30, 35, 38, Retes rfs Interdicl., P.|3, 3, apud Meerman., Quo por isso as leis comminam aos espoliadores as pw (|uo se vèem em Boelimer., ad jUS sibi dkenlis sine Judice, C. I. Eu „,,g pág ma: Uin espoliado com violência formal ou "j"’ póde ou iciie usar do desforçamenlo P^'» "V 4 T 58 §2,ou que lhe passou 0tempo de sL dtsK Ç , eíle óm'se|u^ conscloneia, ® O como promotor da sua ^ ^ espoliador desem seu beneficio a execução das assistido de potico transgrediu. da propriedade algumas rasões prováveis d'U^‘ aindaque não sejam inque lhe tranquillisem a nninião (I 2). Quando dubilaveis, admittiria eii formal violência, ou porém 0 possuidor ® ®®P°„,‘jus[i°a na causa da propriemanifesto entende que i ao 1 pog^e, que logo por dade, eu o reputaria ,.estituir: enem a elleiiem acção ordiiiaria deve precisamen^ consciência, propondo os ao advogado julgaria opioião lie ijua(| 1) pela remedios possessorios, o sogini m . i O cilaclo Slryk. com o mesmo Parlador. só limila «nisi tamen, quod limilationis vicem siibcat, ex negolii juribus, vcl cx facto, quod sibi a cliente proponitur, manifesto coninielligat; ibi cnim, licet alias Possidenlcs beali dicanlur, ipse Gliens salva conscientia agere non polesL; mnllo minus igitiir ipsius Advocatus Irarium ». I 4 Qnid ergo in hac varietate dicendwm? O direito canôni co, como adiante veremos, auctorisa indislinclamenle os remedios possessorios; não menos as leis civis de alguns imperadores chrislãos, e mesmo as nossas patrias, Ord.,
8 dislincção do|3. Só sim, se um propriamente espolíador fosse depois espoliado por outro, que não fosse proprielario da cousa, nem antecedente possuidor, eu Ilje concederia em segura consciência o remédio das leis contra o seu espolia-^ dor, porque a seu respeito tem o Jadrão mais direito como possuidor espoliado, que a respeito do antigo e verdadeiro senhor. Assim com bellissirnas rasôes discorre Samuel de Coccey, Jusüt. Natur. et íioman. nov. system.,|ü97,Retes, supra. Com as rasões de Coccey abandonaria ao segundo espoliador, que não tinha dominio, nem posse, nem direito algum a respeito do espoliado. Eu lhe reprovaria as doutri nas de Peg. Por., G. M, n. 216, e de Pusth., de Mamit., Obs. 61, a não ter esse segundo espoliador causa d’esse oiitio terceiro, primeiro espoliado, que era verdadeiro senhor e possuidor, e.v Peg. supra, n. 217.Também o não protege ria com 0 assento de 16 de fevereiro de 1786, emquanio diz que seria «visível absurdo, de se julgar nos inierdictos restitiitorios e nos outros casos oceorrentes no fôro, a'possc áquelle mesmo, que pelo processo e evidencia notoria dos , autos se deprehende não lhe dever ser julgada a proprie dade». Porque este assento não só nãocomprehendc um es polio violento proliibido por todas as legislações, mas deve entender-se quando entre dois contenderes uin d’clles mos tra notoriamente a sua justiça na causa da propriedade, e não no figurado caso em que a controvérsia versa entre o que es poliou um que o não acciona, e esse mesmo espoliador que foi espoliado por outro, porque a respeito do segundo espoliadnr tem pelas rasões de Coccey e Retes direito para ser reslituido, seja ou não verdadeiro senhor c possuidor, por que só é injusto a respeito do primeiro possuidor, que o não demandou. N'esta fórma comporia eu a variedade de opi niões, com que nenhum dos advogadosjamais se embaraçou, e repetiría contra elles as declamações de Fontanella, citado no§ 1, menos no caso, de guo,Slryk., Üs, mod.,L.43,T. l, § 2, in fín., com Brunnem., na L. 24, ff. de Reicindic. PresLipposta esta questão preliminar para regulamento (lo advogado consciencioso, passo já ao meu projecto. PARTE I CAPITULO í Coramodos da posse em geral. Interessa mais o possuidor conserva-la pelos meios lícitos, do que demanda-la e pedi-la em juizo I 5 Conforme o direito civil: 1.", quem oblom a posse ó re levado de oulra prova, L. 10, Cod. de Probation., L. 24-, fT. de Reivindicat.; 2.®, a favor do possuidor da cousa cslá toda a favoravcl presumpeão, c não ó obrigado rcstilui-la emquanio o aticlor não prova o seu dominio, L. 28, Cod.’ de ReiDÍml; 3.", não é o possuidor obrigado por via de regra (^) a moslrar o titulo da sua posse, L. 11, Cod. de Petit. luvred.; 4.°, presume-se boa fc no possuidor cmquanlo se não prova o contrario, L. 18, ÍT. de Prohat., L. 30, Cod. de Evict.; mulio mais, quando possuc por aucloridadc judicial, L. 11, íT. de Adquir. vel amítí. possess.; c por isto, ü.°, lucra os fruclos percebidos anles da liliscontestação no juizo pelilorio, L. 35, íí. de Rcr. dh vis. (^^); 7.®, 0 possuidor póde defender a sua posse por aucloridadc própria, L. 1, Cod. Und. vi, c desforçar-sc do espolio, L. 3, I 1), ÍT. de vi, et vi armat.;8.“, em igual causa tí melhor a condição do possuidor, L. 2, possidet; 9.“, o possuidor presume-se senhor da cousa possuida, L. 8, § 1, Cod. de Prwscript, triginía annor.; cm duvida se deve julgar em favor do possuidor, L. 125 e 128, lí. dc Rcg.jur.; 11.", iii pari causa Inrpí9, IT. Ut 10:
H 10 «3.® Divino el Humano jure melior csl condilio possitlcntis. De Prcescript., C. Ad mires, 1,|L. 2, Decrct., T. 26, C. 0. Cum anibarnm Parlium testes sunt requè idonei, posscssoris testes praíferuntur. De Probnt., C.Ex litterü, § 2, L. 2, Decrct., T. 19, C. 3. «5." Ex sola possessione cum bona fidc acquiritur jus. Gi. ad Gap. de Consultatíonibus de Jur. Patron., L. 3, Decrct., T. 38, C. 19. iG.® Licct quis possideal prima facic contra jus vcri Domini; (amen non potcsl ab ipso possessorio cvelli,' iilo non vocato. GI. ad Gap. Licct. de Prcehend., in.G.", L. 3, T tudinis dantis, ct cccipientis melior est conditio possideniis, L. 148, ff. de Reg. jur., L. 2, God. de Condict. ob. turp. caus.; 12.“, no concurso de dois compradores pre fere 0 primeiro na posse, aindaqiic segundo na compra. L. 15, God. de Reivind. Regra que se Ilraila, l.“, no caso da petição de liei-nnça em que o possuidor requerido é obrigado declarar o titulo da sua posse. Vid. Leyser, ad Pand., Specim. 04, Med.2, L.% Cod.de Pet.heered.,Scheneidewi|n., ad 28, luslit. de AcL, sub Tit. de Petit. heered., a n. 31, Limita-se, 2.°, no possuidor de bons reaes, Slryk., Vol. b, Disp. 23 (onde outras limitações); limila-se, 3.“, no possuidor de bens do concelho, lei transcripla por Peg., Tom. 3, ad Ord., png. 370. Se 0 vencedor no possessorio vencido depois na pro priedade deva, ou em qiiaes casos, restituir os frucíos ab initio da sua posse? Vejam-se Castilh., L. G, C. 133, a n. GG. Brunnem. na L. 2, íT. de Usar., n. 3, Posth., dcAIanut., Obs. 104, Slryk., Us. mod., L. 43, T. 17, § 7, Voet., ad Pand., L. 41, T. 1, sub n. 31, Barbos., Thes. loc. comm., L. 14, C. 71, Axiom. 30. . 4, G. 28. a 7.“ Gum constai, qiiod aliquis in quasi possessione exislil, sÜenlium alleri Parli imponilur, salva qumslione super jure. De Elect., Gap. Qncerelam, % 2, L. 1, Deaet., T. 6, G. 24. «8.° Dominium rei apud possessorem, sicut liacicnus possessurn est, permaneat. clom,quícslio discutitur Gaiis. 16, Q. 4, Gan. 2. ■ ' «9.“ Juclicancium ost, aliquem esse in plena possessione tnnndum, donce probalnm legilimè fucrit ex ad verso, eum nullum jus haberc. Dc Institiition,, Gap. Cum venis|sent, 2,teí., L. 3, Decret., T. 7, C. 6. a 10.“ .íuris probatione pendente, qui sunt in possessionc non violenta, non clandestina, ncc concessa precá rio, non turbenlur. In 6.“, de Prívileij.. C. Cum pcrsonWj § 2, L, 5, T. 7, G. 7, Gregor. I, L. í, Episl. 9, a n. 590. Todos os referidos favores do possuidor, segundo o direito cnil, relatam Heinec., Elem. Jur. Civ. Secund. Ord. Jnst. § 1287,Boehmer., ad Pand., Exrrc. 90,C.1,Posl., de Mannt., Obs. 1, Slrvk,, Vol. 5, Disp. 24,. G. 1, a S 8, melhor que todos os mais; e conforme o direito .canonico (de que foi fonte o civil, e em que alguns papas firmavam suasdecisões), u grande Giberl., Corp. Jur. Canon.,Tom. 3, Irai. de Lontrnct., T. 1, Sect. 7, propondo esta questão: Uuce sint commoda possessionisf Os deduziu d esse direito e dispoz por esta ordem: “ l.“ In pari causa potior est condilio possidentis.In 5.“, de Reg. jur., Reg. 05, L. 5, T. olt. «2.“ Pnsscssio causa cuslodi® ratione absenlia; Parlis aciversíe, L. 5, Decrd., T. 40, C. 28, fit posl certuin lempus elapsuin. Ibid vera posscssio cm. C0I\0U.A1U0 E TRANSIÇÃO / É portanto mais interessante possuir e conservar a posse que demandar em juizo a propriedade, Inslit. de Inter|dict., 4, ibi: Comrnodius est pntius possidere quam petere, L. 24, IT. de Reivind., ibi: Quia longe commodius
12 13 e$t possi(kre> et adversarium ad onera peiiíorís compellere, quam, alio possidejile, petere. Conf. Boehmcr., ad Pand., Eserc. 90, G. 1,|1, Heinec., ad Instit., § 1288,Slryk., Us. mod., L. 43, T. 1, § 2. Nota; Ha porém muitos casos em que não é melhor a con dição do possuidor, que se devera ver em Stryk.,Vol.5,Disput. 24, de possidente nonmeliore, G. 2 e seguintes; c ao nosso proposilo, C. 7. ;i posse de algum assento, preeminencia ou sepultura? Veja-se o mesmo Ferreira, L. 6, Disc. 10, a n. 33. O iliustrissimo Samuel de Coccey, Jurisprud. Natur. et Roman. nov. system.,|718, n. 3, permitte a defeza ainda com homicídio pelos bens e ainda por cousa miniraa; porém Heinec., adGrot,de 3. B. el P.,L.2,C.1,§12, o permitte sim por direito natural e civil(e ainda pelo divino), mas de baixo d’estas condições: l.% que a cousa defendida não seja de pouco momento; 2.^ que não possa haver esperança,de a recuperar por meio algum. Os barbaros criminalistas com os quaes ConcioL, verbo Defensio, Resol. 5, permilíem a defeza com homicídio, não pela pessoa mas pelos bens,dizendo no n. 5 que: aPro defensione rerum suarum licita sit defensio contra violentam turbationem et oblationem; et sic pro manutenlione, etrecuperalionc proprim possessionis...etiam pro defensione rerum incorporalium». Bem que prudente mente conselha que «m dictis Casibus ad eviianda vulnera^ et Ccüdes magis expedit in possessione defendi Judieis aih cioritaíe, quam propriaT>. Más o mais prudente e solido é o que com muitos DD. diz Brunneman, na L. 1, Cod. ünd. vi, ibi: «Sed hactenus defensio rerum licita est, si modo ad ca^dem hominis non perveniat turbatus; nam inter hominis vitam et res nulla est proportio, nam hce res semper illa nunquam in hac vita recuperari possunt; nisi periculum vita3 simul immineat; quo casu pro defensione suarum rerum homicidium impune committeíur».Idem Brunneman., in L. 1, IT. de Yi et vi armai., n. 20. V CAPITULO II Conservação da posse por meios extrajudiciaes,ou defendendo-a ou recuperando por desforçamento a espoliada;em quaes ca sos são permittidos ou reprovados estes meios. SECÇÃO I Insistência c defeza na posse, e defeza d’clla aules dc espoliada 8 .Rede possidonli (diz a L. 1, Cod. ünd. vi) ad defendendam possessionem, quam sine viiio teiiebat, inculpat^ lutelíB rnoderanima3 illatam vim propulsare licet.» Conf. L. 1, ^ 27. D aqui inferem commummente os DD. que: «Possessor-lurbatus polest se jure in possessione de lacto confoyere, et ad opus de facto etiam se opponerc, ac se própria auctoritale defendere; et alias quomodocumque sç in ea lueri, et manuteneri, atque resistere lurbatoribus, illosque rejicerc, etiam armata manu,et median* libus \icinis, amicis, extrancis... Licet possessori tollere omnia impcdimenla ad suam possessionem tuendam et coniinuandam ... Nec per hujusmodi conlinualionem dienur possessor damnificaro, nec spoliare, neque allentarc_, etc Posth-, de Mamt., Obs. 1, a n. 55, Conf. Ferreira, de Nov. Oper., L. 4, Disc. 9, n. 58; se porém ó licito, ainda com mao armada dentro da igreja, defender 9 Porém, c para compelir ao possuidor essa faculdade e com esse moderame(|8), é necessário que se verifiquem os requisitos, de quibus Brunneman., in d. L. 1, Cod. Und. vi, ibi: «Sed duo hic habeníur requisita; l.^ ulrectè possideat, et sine viiio: Ideo qui vi possidet, vel ciam, vel ei, a quo precário rem babel, eam non restiluil, ille vim vi repellere nequit; 2.", ut hoc faciat cum moderamine inculpalaí tuíelíe; id est, sialiler se el sua bona lueri non possit, id quod exloco, tempore, personis, etc., est judicandumB. Conf. Post., de Manuí., Obs. 1, a u. 75,
iü 14 liça para evitar rixas contra um clérigo espoliatlor; conílrase Câncer. I, Var., C. 7, a n. 70, et Tom. 3, variar., G. 17, an. 334, e C. 19, n. 18, aonde iargamenle prova que aquelle que tem faculdade de recuperar a,posse poraucloridade pró pria, pode recorrer ao magistrado que lhe conceda assistên cia de officiaes para occorrer a rixas, e que o juiz lh’a póde conceder sem citação de parte. Quando porém se requer immissão na posse, não por desforçamento da espoliada, mas pelos remedios da Ord., L. 4, T.57 eT.58,Í|3 e 4,e n’esles a assistência.de oíBciaes de justiça; iTesles casos só se pode conceder a associarão com citação da parte. Vide Lnc., de Credit., in Summ., a n. 156, et de Judie., Risc. 44, a n. 65, et de Feud., Risc. 66, n. i% Rovit., ad Pragmat. Regn. NeapoL, Rubr., de Conservator., Pragmat. 1, a n. 4(guidquid dicant Farívac.,Q. 175, a n. Menoch.,.\dpiscend. Uemed. 6, n. 10, et Remed. 5, a n. 148). ihi; «Praidicla Je defensione, el contlnuatione possessionis própria auctoritale primam rccipiunl declaralioncm, ul proGcdant, dummodo possessio íuerit aiilea (|uaisila; qiUGsita;,2.®, declaratur, iit prmdicla Locum habcant, si possessio fueril pacifica, et ciara,sccus,si con troversa et lurbida». sccus si non SECÇÃO II Itcciípcrafão da posse espoliada, c por meio de dcsforçamculo i 10 Para o desforçamento ha dois meios(sem necessidade de recorrer aos inlerdiclos); iirn d’elles, o mais seguro e prudente,é requerer ao magistrado assistência de olliciaes de justiça para o desforçamento na forma da hoa praxe 11 que lembrou e provou Pereira, de Man. Reg., P. 1, G. Mt, n. 20 e 27, ibi: «Quando spolialus petit à Judice se rcstil.ui incontinenli sibi a jure indulto, ut reslilui possil própria auclorilate, de quo in Ord., L.4,T.58', ' dicem nianurn, seu íamiliam suam accommodare debere, sumpia informalione possessíonis spoliali; qiiãm an accipeie possil, parle non cilata, dubium est non leve, cum partis citalio semper necessária sil, ut leslium dieta nocere pOiSinl. Sed videlur in boc ensu partis cilalionem omitti pos^, quia procedit Judex ex Officio, ut alias in simile est Ord., L. 1. T. 60,§ 11,- e L. 2,|T. 5 7, et.quando cxcrcet jurisdiclionem volunlariam, cl L. 3, T. 85, § 2. Sicut ahas citat^io omiliitur, si res moram non patialiir cx Ord L. 3, T. 55,1 9, et L. 1, T. G5, § 73, et L. 3, T. , § 5... Goyarruv... \allasc., etc., boc enim judicium ea in cilatio partis omiui polest, Roland 2, non est dubium Jii- .., Marcard...Vallasc., ele So porém o espoliado não quer recorrer a este meio, o > mais seguro c providcnle, elle pela permissão da Ord.,L. 4, T. 58, I 2, póde recuperar a posse desforçando-so, aindaque com ajuntamenlo de gente, quanta lhe fo cessaria conforme a prepotência do adversário. Comlantoque assim 0 execute, in conlincnti (o que a ordenação deixa ao arbítrio do julgador). E isto aindaque esse ajun tamento para esse fim forme numero que conslilua assuada; c comlantoque assim seja preciso, e se trate de recuperar uma posse justa e legitima, que foi espoliada. Veja-se iargamenle Ferreira, de Nov. Oper., L. 4, Disc. 10, a n. 9, el Disc. 9, a. n. 8. r neI 12 Esta faculdade e n’eslas circumslancias, compele ao verdadeiro possuidor contra o simples detentor da posse; ao possuidor civil, ao emphyteuta, ao socio, quando o que 0 não é, edifica na cmisa commum, ou a occupa; ao pos suidor de parte quando o possuidor de outra o espolia, Nota. O mesmo Pereir a este procedimento desforçamento a prossegue a demonstrar a justiça sem citação de parlo, ainda quando o se requer com assistência dos olliciaes de jus-
17 IG elc. Veja-sc Ferreira, de Nov. Oper., L. 4, Disc. 9, a n. 27. <H>ck1«1ck nqiBi iicrfciicenfoM 1.'' Sc püsso por aucloriüpde própria demolir a obra que 0 vizinho faz no seu prédio e que inc c prejudicial a alguma minha posse ou servidão, ou sc só posso dcslbrçar-mc no (juc ó meu,quando oulro o occupa, ou faz ahi alguma operação? 2.'’' Sc pode haver desfurçamcnlo em logar publico, (juando n’cllc se faça obra prejudicial á posscj regalia ou servidão de oulro? 13 Porém para se exercitar licitamenle e sem espolio essa faculdade,é necessário: 1 que a antecedente posse fosse clara, legitima e indubitavel, enão turbida nem duvidosa, Ferreira, de Nov. Op., L. 6, Risc. 10, a n. 18; 2.°, que no desforçamento se não exceda nem altere o modo e es tado da posse antecedente, porque todo o excesso fica sendo illicito, Posth., de Mamit., Obs. 1, n. 84; 3.”, que 0 desforçamento se faça totalmentc e in continentí, por que ex intervallo sem justa causa,já se não pode comple tar, Ferreira, supra, Risc, 9,,a n. 38; 4.°, que se faça o* desforçamento antes do recurso a via judicial, porque de pois ficaillicito e attentado, Ferreira, supra, Risc. 9, n. 42, Cordeir., Rub. 45, a n. 40. Bem que se requereu a assis tência judicial, maxime com protesto, póde ter regresso á aucloridadc própria, Pereira, de Man. Reg., G.24, n. 20, vers. Tandem. ílaanto ã (jiio-stâo I 15 0 moderno Ferreira, de Nov. Oper., L. 0, Disc. 9, a n. 20, 40 0 54, propõe esta questão, e com bastante mrscellanea os furidamentos do fluas opposlas opiniões, inçlinando-sc á affirmativa (que permilte o desforçamento no prédio alheio), pela generalidade da Ord., L. 4, T. 58, § 2. Esta mesma opinião sustentou largamcnte Pecch., de Âepuedud.,L.1,G. 4,Q.6, na resposta dc Morot., a n.38. Pela negativa (que julga illicito o tlesforçamenlo no alheio e constitue o espoliado na precisão dc recorrer a via judi cial), estão Gomez na L. 46, Taur., n. 19, Fragos., de Regim. Reíp., P. 1, L. 7, Disp. 21, n. 11, vers. Sabnigunda, Pereira, !)ec. 33, n. 2 e 3, Siryk., Yol. 5, Disp. 5, G. 3, a n. 63 e 07, Barbos, e Tab., Tliesaas. Loc. Coinm., L. 4, G. 26, Axiom. 5 e 8, Brunneman., na L. 29, tf., ad Leg. Aquil. Nao e permittido o desforçamento ainda in continentí socio contra o socio que fabrica na aliter se fabrica na ao cousa commum; , . cousa commum cm prejuizo ^o que alias é particular do consocio, Ferreira, L. 0, Disc. 9, a n* or BarboSr^e Tab., Thesaur. Loc. Comm., L. 4, G.26, Axiom. 8, prop. fin., Brunileman., na L. 29,IT. ad Leg. Aquil. Nem por desforçamento desenterrar ocadaver sepultado em sepultura alheia. Ferreira, n. 43; nem de pois de nunciada, ainda só verbalmente, uma obra se pode variar para a via de facto, demolindo i 10 \ Só sim Stryk. (que segue o mesmo Tab.) limita esta opinião: «Si ex mdificantis facto dolus apcrlus colligcrotur dum de servitiile consliluta satis conscius, noclu redificat, et doininus prmdii dominanlis itcnim ciam destrucprobata postmodura slaiim servituto, condonabitur; et boc forte eidem semet'in possessione per compendium del’Ct . - - -a para recuperar a posse, Ferreira, n. 51 (bem que se contradiz com 0 que havia escnpto desde 22 até 20). 0 n.
Í8 11) íeniloiUi, L. 7. ^ .'í. lí., Quüti vi miUoiKJiirn cssc ícdificanlr lus anlc omnia rcslilucnduíí. n oiil claiii. Ncc pulo adni ul ogal nx canonc. Spoliagiiein SC púdc fazer jtisli(;a por anctoridade própria, [íoclinier., ad Pandect., Exercil. 2c. de Poena jus siln dicenlis: quídquid sil, quando se desforç.a no'que é seu, olirando no ' seu, caso em que se dão rasões muito diversas, o portanio reprovável a opinião de Ferreira, i 19 ã (juextúo § 17 O mesmo Ferreira, deNov. Oper.,L. 4, Oiso. 9,a n. 00, *' ^ na genoralidado da Ord., L. 1 í . 5<S, I 2, e cm outras lasõcs siislenla que é licito o desforçamcnlo m coníincMi, domolinda-sc qualquer obra teila cm logar publico,'da qual resulte projuizo ao [)ublico ou ao }>arlicular. Em conlrario eslá Gabr. Pereira, Dccis. *’ 5. E dispulamlo-se csla questão larganienle em G - :J3 n. uerreir., luir., Q. 78, ainda(|ue foram varias as lenções dos senadores, se seguiu por pluralidade de votos a opiiiiãí» de Pereira. ^ Por outra parle, quaulo ás obras feilas em logar pu blico, la esta a Ord., L. 1, f. 06, § 11, dando a provi dencia e comrneUeiuIo aos vereadores o procedimento, e parece que cessa o despotismo dos parliculai es. Se qual quer popular é pessoa liabil para promover os interesses da causa piil)lic a só por meio dos inlcrdiclos, e não peb. dü despolismo, lido pcrmiltem as leis nos tiiulos do digcslo: Nequid in Loc. public. De Locis et itineribus pih hlíc. Sobre Indo isto ó l)om clara a L. 14, de Nov. niuit., a prohibir a minciação da obra, que impetie vidão ruslica(nunciação,cspccic de desforç.amento),Boehiner., supra, C. 1, § 10. Ainda c mais positiva a L. 29, I 1, ff., Ad Leg. AqmL, Ibi: «Si prolcclum meum quod supra domum toam nullo jure liabebam, rccidisses, posse me tecum dainni injuria agere, Proculus scribil: debuisti enim mccum jus mihi non esse proleclum liabere. iiec esse aiquurn damnum me pali,rescisis à le meis liguis. Aliud est dicendum ex rcscripto Imperaloris Severi, qui ei, per cujus domum IrajecUis erat aqumductus, citra servitutem, rescripsil, jure suo posse eum inlercidere et mé rito; interest enim quod liic in suo protexil; ille in alieno fccit»; lei a' mais clara a fuiulanienlar as referidas opi niões contra Ferreira. De fórma que os desforgamcnlos só são penviiltidos, quando qualquer me faz espolio lui minlia propriedade; mas quando qualquer faz alguma obra no seu prédio ou no publico, que ine seja prejudicial, devo recorrer aos rernedios do direito. Via oper. a serasere: v\uv.vw\,o a § 18 A Ord., L. 4,T. 58. com violência d; ppòc uma força es[)oliativa e de uma cousa corporal, como uma tasa, Um predio rústico, ele., e debaixo do mesmo llie pennit|le o 2 o desforçaincnlo da posse da cousa pijaL Esle e o scntidp cm (pie faliam a L. 3, S 9 /, 11., de vu et vi armat., que foram a fonte d’esta orde no pnne. e I 2. Or Sl! ma cor0 a L. nas servidões e direitos incorj)oraes não se póde verificai' lento de ■ mnitL pro[)riamentü o espolio vioque tratam osias leis, Reles, ad Tit. de Ádqiiír., Theuiuv l' Meermaji., in mo Ret('^ T’ ® 516 í o'-rr/ ^ [. 3, § 13,apud Mccrman., pag. Dõe 1 í)rV pi'npriamcntc espolio, que sup- ^ ‘ bcâmns na regra que no alheio nin-
21 20 CAPITULO III COROU.AniO K TRANSIÇÃO luterdictos conforme a jurisprudência romana e canônica Assim d quo pela faculdade juricljca, c por niicloridadc própria, qualquer- possuidor para bem lograr os commodos da posse (|§ 5, G c 7) pódc defcndc-la ou rccupera-la por auetoridade própria cm lermos babeis, e nos ca sos que ficam referidos n’estc G. 2; tVenmi ídiz Poslli., de Manut., Obs. 2, a n. 1), quia in liujusmoüi exlrajudicialibus coniroversiis sape conlingil ad nianus venirc, vulnera iníligi, el dicil Petr. Gregor... Conlard. de momen tânea posses... Scacc-, elc. et facillimò modus legitimíc defensionis excedílur; adeo ul cx illis Curin Criminalis ' oceasionem sumat ciiminalilcr procedendi, cx quo mulia incommoda, cl expensm rcsullare possunt; expedil polius in possessiono defendi Judieis auctoritatc,(|uam própria, quod íicri dcbel, per viam Givilem». Concorda Rub. Ruxell., deConfiisionJur., C. 2, n. 128, emquanlo diz: «Ego aulem nulU unquam consulercm jus sibi dicero de fado; nisi quando vel Judex se inlerponcrc ncqueat; vel Judieis copia non habelur, quia lunc quis puniri non polcsl Quod enim quis contra resislenlcrn potesl própria auclonlatc acquircrc, relíncre, recuperare, vel defçnderc, secunus polcril auclqrilate Prictoris, pro quoslal prícsumptin justiliíc, sine rixis, pcricuiis, scandalis, quibus se vitam, et fortunam fere exponunt auctoritatc própria sibi jus facientis in similibus, elc. b Eu assim o costumo e Iodos os que versamos o lúro devemos aconselhar. 21 Prescindamos das antigas formulas dos inlerdiclos dos romanos, que Jusliniano enunciou no princ. das Instil., de Interdict., e que abrogou no § 8, Inst. eod. T., formu las que curiosamcnlcsc podem verem Bochmer.,ad Pand.y. Exerc. 90, G. 1, § 2, Vicat., Vocabular. Jiir. utríusq.y verbo Interdicíum.y Vui. ad Princ., Inst. de Interd., plenissime Struv., Exerc. 45, Thes. 1, até 7. Prescitidâmos das varias accepçoes da palavra Interdicere, que refere o mesmo Vicat. Justiniano no fim do § 2, Inslit. eod., de pois de dizer; «Sunl tamen qui putenl Inlerdicta ea proprie vocari, qum probibilorla sunl, quia interdicere sil dcnunliare, et prohibere; rcslituloria aulem et exhibiloria propric decrela vocari®. Ellc vem a decidir; Sed tamen obtiniiit omnia interdíeta, quia inter duos dÁciintur. Nota. Alciat., na L. 178, de verbo Sign., disse inepta esta exposição de Justiniano, e lambem Menag., Âmmüt, .hir., C. 38. Porém Isidor., L. 5 Orig. «interdictum dcíinit, quod a Judice non perpctuum,sed pro reformando momento ad tempus ínterim dicilur, salva proposilione acliouis». E , um antigo glossário grego, diz: «Inlerdicliim; interloquulio inter duos de possessione disceptanles.» Vicat., verbo Inter’ dictim.,e Vin., ao d.|2,sobre as palavras gida inter duos dicimtur, diz: «Quíc allusio naturíc rei non malè convenit; nam Interdicta totam litem non perimunt;sed tantüm possessionem interim dicunt, quoad quícstio principalis de proprietate, de qua adhuc cognoscendum est, terminelur, etc.» Prescindamos das especulativas c ihcorcticas divisões dos interdiclos: 1.", abobjecto; 2.®, a forma interdicendi;
23 22 Jcan. Freder., Rliet. inter opera, Slryk., Yul. 10. Disp. 3, G. 2, a n. 4. Conf. Stryk,, Us. mocL, Liv. 43, T. 2, Slruv., Exerc. 45,a|12, pleno llidolfin., iii Prax.Romah. Cvr., P. 2, G. 10, Reles, de Interdict., P.|1, a 13, apud Mccrman., in Thésaiir. Jiir. Civ., Tom. 7, pag. 507. I 25 3.°, ratiune finis et ejfectus; ratione personarum Liii- (jantínm; 5.”, ráiione tewporis, de quib., Slruv., Exerc. 45, Thes. 8. Jusliniano, no 1,|List. de IiHerd., os dividiu geralrnenlo cm prohiUlorios. restiíniorios, exíiibitoríos. os qnacs exemplifica. No § 3 traia dos remédios Adpiscend(s possessíonis, lio 4.'’e5." dos.inlerdictos iíeímníf/u’, no I 6 do Rücuperandcü possessionis, no § 8 dos Dnplíces. h 0 . 2.'’ Entrava na classe dos inlerdiclos Adpiscendcu o inlerdiclo Quorum Legaterum «vi .cujas vull Pixolor, ntLegalarius, ejusve Successor, (am nnivcrsalis. quam singularis, necnon fideicommissariiis, et gencralis, et partienlaris, non vero mortis causa Donalarius, possessionem Legalornm proprio inolu occnpalorum resliluat híeredi lum Praetorio, lum Givili, ul et íideicommissario universali». Ila Reles,supra, n.5, Gonf. Bagn.,G.0,n.8,Struv., Exerc. |45, a 24, Ridoltin., in Prax.,P. 2, G. 11,e me- . ihor Boelimer., de Adiou., Sccl. 2, C. 3, a § 64. Qompele lambem ao lierdeiro (alem dos casos da falcidia) ou quan do ba dividas na herança, ou quando o legatario por aucloridadc própria se arrogou a escolha dc uma cousa da herança sem audiência do herdeiro. Reles, de Interdict., P. 1 26, apud Meerman.. supra. Nola: Cada urn d’esles inlerdiclos tom sua nalurcza pró pria. O Acipiscemice riâo pôde cnmular-se com o Ilecuperavdce, Jíoelimer., ad Pand., Exerc. 90,|C. 1, 3, nem o lictinenâo! com o llecuperandm, Peg., dc Interdict., C. n. 274,Post., deManni., Ohs. ^7, n.70, menos que se não cnmiilem circa dícersas possessiones, Menocli., de Jlctin. possess., Uemed. 3, n. o07. I 23 Afiuelles inlerdiclos proliibilorios(|22)se praticavam quando o preior proliibia fazer alguma cousa, como pelos inlerdiclos Ne vis fiat ei, qni in possessionem missus est, de quo Digest., Liv. 43,T. 4,Poslb., de Alaniit., Obs. 12, Nequid in flumine publico fiat, quo altter aqua fhiat atciue priore ceslale fhmt, Digest., Liv; 43, T.‘13, Nequid in loco publico, tcl itwere fiat, Digesl., Liv. /|3 T 8 Ncqnid m loco sacro fiat, Digesl., Liv. 43, T. 6, ele! ’ i 24 Nota: A rasão d’esle inlerdiclo consistia uão só em cuhibir a audacia do legalario, que devia receber o legado da mão do herdeiro, para ijiie antes da entrega dos legadospodesse 0 herdeiro deduzir e calcular a sua Falcidia. E por isso em Iodos os casos em que cessava a Falcidia, cessava contra o legatario este inlerdiclo,I3agn., C.G, a n. 10 e2I,üuliemer., supra, I C. Como lambem cessava, oó no donalario causa mortis; ou quando o testador entregava em sua vida q le- ● gado, Óetes,supra,123,apudMeerman.,Tom.7, pag.502. Que n’este reino se tem praticado, e é praticável a falcidia, 0 teidu) demonstrado em uma dissertação manuscripta, que algum dia verâ a luz publica. Por outra c seguiuia divisão dos inlerdiclos(§ 22) liuliam por fim adqiiirir posses, e se diziam Adpiscmdm possesstoms. Lniravam nadasse tPcslcs inlerdiclos; l.“, o mterdiclo «Quorum honorum quod dafur boiiorum pósscssoii, ut et h^redi civili, non solum ab inleslalo, sed eiiani cx teslamonlo succcdenli conlra pro limrcde vcl r®’ Püssidenlern, ut .oipnraiis, vel mcorporaiis possessionem resliluat». Ilà uns
2^1 nani praxim, anliquiorcm, imo aliquando juiiiorem actii [lossidcnlem rcm immobiicm, vcl mobilem in domo cxislenlem, aot ci cobíerenlcm; necnon incorporalcm, qu» pro re soli babclur, conlra alium hidem se possidere conlendcnlcm; utrulii, cujus vis, el causa hodiò secundiini, I 4, Insl., de InterdicL, L. Uuic., íí. Utrub. cst cadem cuin 'prcücedcnti; ila ut unum,alque idem videri possil, si a rcbus discesseris, quarnm ralione adhiic diíTerenlia su20 3.” Enirava na classe dos inlerdiclos Adpisccmhe o inlerdiclo Saloiano «quod direclo snccurrií Localori prmdii ruslici, uliliter vero urbani pradii domino conlra Coionum, eliam parliarium; nccnon alium dcbitorcm liypoibecarium; imo qucmvis Icrlium rerum bypolhe,cm supposilarum possessorem ad possessioncm rerum obligalarum adpiscendam». Roles, supra, n. 0, Gonf. Rochmor., deAction.. Secl.2, G.3,§ 103, opliincReles, dcinierdicf.., P. I, a 1,34, apud Meerman., Tom. 7, paj:;. 504. pcresl». Nola: Se n interdicto utnibi compelia e compele só pelns moveis no unico caso de serem espoliados junlamcntc com 0 prédio cm que exisliam; ou se compele, quando a posse dos moveis foi súmenle sem o prédio espoliada ou lurbada? vejam-se os DP* com os quaes Silva, á Ord., Li\. 3,1. i8, m Ilahr., a n. 18, Peg., Tom.% For., C. 11, pag. 80o no íim,806,867, e no Tom.7,For., C. 2:2o, a n. 8, C.22b, a n 36 e o2, Heinec., ad l?isnnit.,§ 1302,Slryk., de Actwn., Scct. 2, Membr. 2, i 7, c no üs. moiL, Liv. 43, T. 31. Em (lue diíTerc do inlerdicto tiiipossidctis, e dos mais esieulrubi, veja-seUeles, de Interd..P-2,123,apud Meerman.,Tora. pag. ül I. 4.° Pelas consliluiçucs imperiaes compelem tambciu dois remcáhs Adpisccndcepossessionis;inn o da L. 3, God.. de Pignorib., compelcnle ao credor hypolbecario, a que é concedida pelo devedor a faculdade dc occupar a posse da cousa hypolbecada. Oulro, o do remédio da L. 3, God. de Edict., í). Adrian., Tollcnd., pelo qual o herdeiro por testamcnlo(não o abinleslalo)moslrando-o solcmne c sem primeira figura, pede ao juiz a emissão na VICIO na sua 29 Sobre esles inlerdiclos geraes,que linbam por fi m man ter a posse em todo o possuidor, cslabelecerarn os roma- ■ nos outros mais cspcciaes; como, l.“, o inlerdicto de s»- perfidcbiK. do (|uo Menoch., ÁdpKcend., Rcmcd. 4 Ht)ol_, supra n. l'i-, Buclmicr., de Aclion., Socl. t,. 't, § Sli-vlv.’, de Aclion., Scct. 1, Meiii|Lr. 2, 13,Rotes, supra, P a? 25* 2® 0 mlcviWcio ÚQ Itinere, acínque ptivato, 3.'», 0 inlerdicto.de Reficiendo; 4.”, o dc Agua quotidiana; 5.“, de Aqua cesliva; G.”, de.4í»a ftr CaMlo; , Hc lnvis; 8.”, áa Aquw hanstu;d.\ dc Cloacis; 10., do Fonte, clc.; dos quaes Iodos depois do Menoch., de e m-» . pos sess., tratam Boelimer., supra, a Í f. Action., Secl.% Membr. 2,|a 14 ad^l/, Ridollin., r Prax. Roman. Cur., P. 2, G. 12, a n. /9. R sobre estes, dc Tidndis exldbcndis, dc quo Reles, supra, l. 1, 11., 0 posse. Nola: Do primeiro d’estes romedios imperiaes trata cnm os mais DD.o nosso Moraes,dc Pxec.,Liv. 1|,C. 4, 3. Do segundo o mesmo Moraes, d. § 3, a n. 66, c mais p^rofusaracnle Peg.,Tom.4. ad Ord.,a pag.287 ató pag.294,Strvk., is.mod.,Liv.43,T.|2,a 2. 28 Outros intcrdiclos dos romanos tinham por fim reler . e conservar no possuidor a posse já anlcs adquirida. Entre estes inlerdiclos, diz com varias LL. e DD. o citado ilinJ'’,.r facüe ohliiiet farnosiim cnoc! ' Interdictum, quo Inotur verum posSc.,oicm, vcl saltem sccundum jus Canonicuin. ct hodicr-
'21 26 Cl Omni causa rcsliliialur». Coní. Mcnocli., de íkcuper., Ficmcd. I, BoüIiiiiLM’., de sicdon., Sccl. 2, C.|4, a 32. . i 32 N‘csla classe dos remedios reslilulorios conu 2.®, 0 da L. 15, I 1, II de Condíct. indeh., Rhcl., n. 35, V. Mcnocli., de Recuper., lleiiied. 2; 3.‘\ a condição Triíicaria, ex L. 2, ÍT. de Comlic. Trit., Hhel., a n. 30; 0 da equidade da L. 32, II de Reh. CmL, Menodi., Remed. 4, Brunem.,ibidem, íliicl-, n. 38; 5.",o remcdio da L. 13. íl‘. Quod mct. caus., junla a L. 7, íí. Ad Leg. JitL de uprivat., Menoch., Rem. 5, Rhct., n. 3í); ,0. medio da L. 1, ÍT. Si per úm, vcl ai mod., Menoch., Rcined. 6, Rhct., n. 40; l.°, o da L. 5, Cod. Unde vi, de quo Menoch., Rem. 7, Rliel., n. h 1; 8.", o da L. O,- Cod. eod., Aíenoch.. Rem. 8, Rhel., a n. 42; 9.^ o da L. 7, God. d. Tit., fehcl-, Cod. eod., e da L. 34, God. Locai., de quo Menoch., Remed. 11, Rhet., a n. 44; ll.’’, o deduzido da L. 25, Cod. Locat., Rhet., n. 45; 12.®, o da L. nlt., God. Unde ví, de quo Menoch-, Remed. 10, Rhet., n. 40; 13.1 o da L. 14, God. de Agric. et Censit., de quo Menoch., Remed. 10, a n.'22, Rhet., a n, 47; 14.°, ,a condição da L. 2,'Cod. de Prcetor.Pignor., de quo Menoch.,Remed. 12, Rhet., n. 49; 15.°, a condição da L. uU., God. de Adgnir. pos^icsfi., do qna Menoch., Remed. 14, RhcL, n. 49. líl ad oinnia videaiiliir, Slryk., de Actiou., Sect. 2, Memhr. 2, a § 25, aonde trata miiilo espccialmcnle de alguns dos ditos re medios, como do da L. 1, God. Si per vim, do da L. 5. e 10, Cod. Unde vi, do da L. 7, eod. Tit., cio da L. 13, íl Quod. met. caus., do da L. ult., Cod. de Adquir. possess., do da L. 4, Cod. de Agric. et Censit., do da L. 15, God. de Condíct. Jiideb., do da L. 2, de Condíct. Tritic., do da L. 32, de Reb. Cred. Confira-sc a Uido o citado Ridolfin. umeraram: 0 ren. 43; 10,°, a condição da L. 10, § 29; 12.", 0 de Migrando, dc (]uo idein Reles. [’. 1, i 44. iNiila: Jiidieiosamenle diz a este proposilo Tliomaz., nota de Cs. hoã. ncl Pand., Liv. /j3, T. 19 ad 23, que: aPolerat unicurn Interdictumsuflicere ad tuéndam possessionem rcr quarumvis corporalium, et incorporalium, immobilium, et inobilium; ut eliani Júris sludioso de praxi sotlicito id nosse sufficit. Sed cum apud Romanos hccc res pedelenlim diversis liilcrdictis, ct per diversas etiam Prretores processerit, et secuüdura luTc Edicla formulíc denominareiitur; hinc olim ' opus orat illa diversa nomina noscere. Tompore Jusliniani amplius opus non ei‘at, formulis diu sublalis. Sed maluit Juslimanus nmi corrigenda, aut etinm jam correcta per Novellas -siias, el alias GousUtuiiones conigere,quam eas,qiim emeudaliüiiem desid(3rabanU. Conf. Schilt., Excrc. 47 § Ü3 Peyer, aú Ta. üi possid., 7,|el ad Tit., dc Inierd., in fin! um i 30 Üuiros inlerdiclos dos romanos tinham por fim a recupernçao das posses, Filippe Franco, referido por Menoch., fíc i rmiud. de Recuperand. possess., figurou vinte e quatro í i P- i Disl. 7, a n.28, rclaloii Miiy e düib Ridolhn., inPrax. Roman. Cnr., P. 2, C. 14 a n. oO, Infere vinle e seis remedios reslitutorios esDeciaes' omros I^^egnudell. verbo'Spo/nr., n. L o iJndc ii, Menoch., supra, no fim do prehidio. Por isso esle fo. 0 pnineiro objccto destes escriptores. Uníia'lTnnn1"^” Plieh, a n. 34) ab interdiclo de vi stone, siv';,n, ● í possesel VI immobilis vel etian)^incn*^'''''’r^*'r''“^®’ ‘'®‘ conlradeiicientem nni liEeredi. - possessio ciirn rebus mobilibu?I quíe ibi erant,
28 29 Nola: Alguns d’estes reínedios não esluo em uso, como o da condição Trilicaria, e o da L.7, Cod. Unde vi, Rhel.,su pra;da nipsma fôrma o remedio da L. 13, ÍT. Qaodmet.caus., Tliomaz., aii Rand., Liv. 43, T. 16,t ünde verias. Sobre o da L. 7, Cod. Ünde vi, veja-se Silv., á Ord., Liv. 3, T. 48, in Rubr., a n. 09. mer., supra, c Slryk., de Aci., Secl. 2, Mcmbr. 2,a 122,e por isso foram recebidos e praticados na Allemanha antes do direito romano, Stryk., üs. mod., L. 43, T. 10,§ 1. Ou(ro.<i i‘ciueilio.4 po.s.sp^.sorio.s relativos lis causas puhlicns i 33 35 Estes (|§ 30, 31 e 32) os remédios recuperatorios da posse introduzidos pelo direito romano. Depois pelo cunonico foram iniroduzidos otilros; «Primum ex Canon. Pieinlegradse 4, Q. 1, Caus. 3, quod, quia concurril cum omnibus aliis remediis, magis generaie, ulilissimmn et plenissimum. Succurrilur aulem hoc remedio non sponle possessionem Iransfercnli, sed per injustas causas ab ea cadenli, sive Clerico, sive Laico, sive bonsc, si ve malm fidei possessori; non sokim adversus ipsum Dejicientem, sed et lerlium mala fide, el adbuc ipso aclu possidenlcm; aulem à liliilalo Auctorc, spolialionisquc haud couscio causam habenlcrn, ad id, ut possessio rerum corporalium,aulincorporalium redinlegrelur,simulquc omnis causa ad unnm denarium restitualur». Assim com muitos DD. 0 citado Rhel., a n. 51. Confirarn-se os mais quacs Silv., a Ord., Liv. 3, T. 48, Rubr., a n. 61, Bochrncr., de Action., Sccl.% C. 4, §§ 39 e 40, Stryk., de Actíon., bor., Scct. 2, Mcmbr. 2, a § 20, e ao diante a §. iriinimc com os Estes interdictos entre os romanos eram populares competentes a qualquer do povo,c lambem rccomincndados aos magistrados para procederem cx officio, Roclimcr., de Action., Scct. 2, C. 4,§ 71, Portug., de Donat., L.3, C. 3, 11. 49 e 50, Ferreira, de Nov. oper., L. 2, Disc. 1, a n. 31. Quaes pessoas eram admiltidas nas causas po pulares, vid. Aroüc., in L. 9, ff. de Stat. hom., a n. 13G. Quanio aos caminlios públicos urbanos, era do oíTicio dos edis, sem requerimento de parte, fazer remover dnllcs Io dos os embaraços c prejuízos. c ● 36 «In generc (diz Boehmcr., supra, a§ 72) dc locis pubiicis interdiciUir, nequid in eo fiai, vel immilalur, qua ex rc quid darnni illi dclur; quod Inlcrdictum prohihilorium est, L. 2, pr., § 1, íf. Necpiid in Loc. pub. PerlincL ergo lioc Interdictum ad vias publicas, et ilinera rústica, utut Prselor specialius de iis interdi,cat. Fundamentum luijus Inícrdicli est, si quid darnni exinde privalo, vel publico faclum sit, eliamsi Princeps permisit. Damnum autem eliam is pati videlur, qui commodum amittit. quod ex pu blico consequebatur, qualecumqnc sil, L. 2,|2,eod.(veluti si alicui adilus diíTicilior, vei prospcclus delerior fial, vel si minus luminis babeat, etc.) quo casu iilc potissimuin agit, cui facto iiio nocetur. Alias quilibel de populo agere potest; veluli si. quis fossam in fundo suo fecerit, ubi aqua collecla in viam dccurrat,|L.2. 27,cod. Conf. Stryk., de üs. mod., L. 43, T. 8.» 34 «Alterum (continua Ret., a n. 54) est ex C. 18, x. de llcstit. spoliat., quo, ut correctiw, L. 7, ff. de, Vi et vi (im., tertius possessor sdenter recipiens rem à spoliatore tnvasam, teneiur spoliato eam restitaere, licet dominium non probaverit.^ Conf. Si!v„ ad Ord., L. 3, T. 48, Rubi’., n. 60, junto o ri. 54, Boehmer., supra, Slryk.,§ 21. Nota; Estes remedios l.. üleis (jue 0 interdiclo ünde Canonicos são màis providentes c vi, pelas rasôes que dão boeh-
:t() ^ :]ii ^De Klumiiiibus varia iliilpin occurrunl íiiletalicla. Daliirenimlnlerdictumlnm prohibilorium lurii resliluloriutn ne qu!i] in íluniino publico (lat, immiltaturvc, quo naviiratio detcrior ficri possil; et si quid facLiiin sil, ul a quovis possessore resliluaiur, L. 1. pr., §§ \S de Flumin.. vclüli si in utraque ripa íluminis publici quis domiim Iiabeat, ot ponlem privali juris íacere velil, L. lln. eod.; vel ' si derivclur, ut exiguior fada, vel si sic coangustctur. nl rapidiiis ílumen fiai, L. 1, § 15, eod.. Ila Boohnier./ pra, § 79. Conf. Aronc., in L. 2. § 1, de Ber. divh n. 09. " ■ sua § 37 «Qiiüd si (Boelimer., § 71)jam aliquid in loco publico fadum esl, inlerdicluin reslitiUorium petcndurn es!, ul iiuod faclum csl resliluaiur. Dalur hoc adversos omncm possessorem, eliamsi noa feccril, sed íanlum faclum babeal, L.|2, 36, cod., ut lamen pro possessore babcalur, qui dolu maio íecit quomimis possideret, L. 2,§ 42, eod. ■ Jílxcmplum biic.pertinens salis coiimiodum csl, in L. 17, I 2. Si serü. vindic. Pelilur mandalum rcslilulorium, hoc tamen cum discrimine, ul, si cum ipso facienle, et adhuc possidenle agatur, suo sumpUi vesiituat; si vero cum tertio possessore, ul patientiam solam praistet, |L. 2, 43, eod.(Conf. Arouc., in L. 2,§ 1, de Rcr. divis., a n. 26). Exceptio primaria liic locum liabet, quod à Principe Pieo hoc concessum sil, L. 2,|pr. 16, eod. Quamvis, si privalo inde prmjudicium fiai, nibiloininus agi possil, quia Princeps scmpcr tale concessisse prmsumilur, salvo jure terlii. L. 2, § 10, cií. lil. Conf. cum Cabed.,'Valíasc. Phaeb., Fabr. et aliis Ar n. 32.» ouc., supra I 40 Affine biiic est iiilcrdictum Iam probibilorium quam resliUitorium, nc in ilumine publico ripave ejus fiat, quo aliler aqua fluat, quam priori íetale íluxit; et si quid factum sit, ul rcstilualiir; veliili si quid fadum, exquodcprossior, vel arclior fiai aqua, L. nn Ncquül in flum. ptib., maximc cum incomniodo accoleniiiim. non raro injuria adferliir., Boelimcr.. explicar-so com Arnnc., supra, n. 60. quorum agris 80. 0 que deve 38 «Simdiler (prosegiie Boelmier.,§75)datur interdiclum probibilonuin, ne cui vis fiat, quominus illi via publica, publico ire, agere liceat, L.2, in fin. cod. Porro, § 77, sequilnr interdiclum prohibilorium nequis viam pu blicam aperirc, et reíicerc impcdialur, duinmodo vel veterern aililndinein, latitudinemque reslilual, L.1, pr.,§ í, de via publ. et itin. pid). refíc., alioquin impune vim' paiielur propter quod ncque ialiorem, neqae longiorem. neq'^- aiiiorem, nequc bumiliorem viam faccrc potesl, L. i, ^'^ccptio contra hoc interdiclum cilin.» Conf. Slryk., Us, mod., L. 43 man., lom 7. pag. 531. nasi4, apnd Meeri 41 “Poteril (juoquç liuc inlerdiclum noquis probibealur in ilumine publico nayigaro, vel siquis lacum, vel slagnum conduxit, no piscari proliibealur; vel necui vis fiai, quoniinus pecus ad flumeii publicum appellerc possil.® Boehrner., supra, § 8!, Arouc., supra, n. 68, Boles, deíntcr' dict., P. 5, a I 1, apiul Mecrman., Tom. 7, pag. 528. ^ § 42 Sendo licito a quabiuer forlificar a sua ribanceira, algum impede, compele conira clle o inlerdicto. prohi sc bi-
3á OutrOM liitciMliclos rcMprrIivoH a t)ni'lioiilarr«( 82. torio, L. un. de Rip. vmniend., Boolimcr., supra Arüuc., sub n. 09; comlantoque com a refeição da riban ceira se não prejudique a navegação, c (jue o que faz obra na sua ribanceira caucionc aló dez annos o damiio dos vizinhos, Bochmer., § 82, Conf. Fcrrcir., de Nov. Oper., L. 4, Disc. 14, n. 34 c 35. Vid. Arouc. na L. 5, de Rer. cííVís., Arias, de Mez., L. 2, Var., C. 49, Peg., Tom. 6, ad Ord., L. 1, T. 08, § 18, a n. 27, Slryk., t/s. mod.y L 43, T. 15, oplimc Reles, de Inierdict., P. 5, I 13, apud Mecrman., Tom. 7, pag, 530. Nota; Adverle o mesmo Uetes, iit ibi: «lUec slipulalio, cum sit de damno futuro, ante opus factum interponenda est; quod si ex post facto interponatur, nuHius est mnmenti. Orcterum, si non fuerii interposila, et damnnm ex refcclione (ripte) vicino delur, actione cx Lege Aquilia experienduni est, L. 1,1 Etenim. 5, de Rip. mumeml; cl hcec est differentia inter Legem Aqiiiliam, qua) respicit retro pra^terilum damnuin; et ediclum dc damno infecto, actioncmquc aqme piuviío arcendío, qii:o respiciunt damnum futururn, L.7,11, IT. de Damn. wfect., h.|H, Olficiim, L. 14, § 'hi hoc jndicüwh IT. de Ag. et pluv. arcend., etc. a 44 1.'’ O iuterdiclo do Novi operís nnntiaiíone. (]iie é pjohibilorio, comminatorio e reslilulorio, para se demolir ludo 0 que se superedificar depois da luiuciação; inlerdiclo dc que tratam Boehmer.,de Act.,Scci.2,C|.4,a 42, ÜD. ad Pand., L. 39, Silv., ad Ord., L. 3, T. 78 ex professo Ferreira, de Nov.oper. mrntiat.,Tom. 2;2.", o iulerdicto Quod vi aut dam,de quo Boélime|r,, a 49, e lalò Ferreira, de Nov. oper., L. 4, Disc. 8; 3.^ se uma casa caiu antes de se prestar a caução do damno infecto, e se SC esmagou sobre a casa ou terra do vizinho, com pete a este o interdicto pelo qual o outro vizinho é compcllido, ou tirar os materiacs e pagar os damnos que elles causaram, ou deixar as casas todas pro derelicto em fa vor do damnificado, sobre o que se veja o cilado Boóh52; 4.“, 0 interdicto de Glande legenda, ne vicino, vk fiai, quominus glandem, vel qaoscumqne frnctus,qui ex agro cjiis in alinm fimdiim cadwit, Legere, et auferre liceat, modo intra triduum peterentur, Boehmer., su[ira, a I 55;5.^ 0 interdicto de Ârboribus ccedendk,dc quo idem boehmer., §1 56 e 57; 6.®, o interdicto dc Migrando competcnlo ao arrendaLuáo,que estando findo o tempo c tendo pago a renda é impedido tirar do prédio os sons moveis, ■ dc que Retes, de Interd.', P. 1,|44, apud Mecrman., Tom. 7, pag. 506, Boehmer.,- supra, § 58; 7.^ o de pre- ' cario competente ao que facultou o uso da cousa gado 0 precário se lhe não restilue, Boehmer., § tes, supra,P. 3,§ 27. Lalissimè Pecch., de ÂqiKvd., L. 3, C. 12, et ad omnia Stryk.,Voet., Struv., ad Pand.. D.43; missus est, Reles. f), 0 mer. , e revo59, Re8 Oii(i’ON vcxncdiox pom.scsnoi'íom coinpclciifc.s iiclax coiistiK MuiitaN c rvligioMa.s Concediam os romanos; l.“, o interdicto Nequiií iii Loco sacro fiat, vel immittatur, de quo Boehmer., de Act., Scct. 2, G. 4, 62 c 03; 2.", o interdicto Neqiiis proJuheaíiir inferre moriuum in Locum smm,in quem inferendi jns hahet, do quo Boehmer., supra, a|66; 3.^ Neqnk prohibealur in ülo Loco, quo eijus est moríiinm inferendh sepídchruin oídifi-care, vel epilaphium/alnidque monunienerigere; si quid vi aut ciam i ornamenta ei auferantur, Boehmer., 68 e 09 et ad omma Retes, de Inierdict., P. 5, a § 33,apud Meerman., .lom 7, a pag. 536. ^ in sepulchro ftat, si .”, ue vis fiat ei, qui in possessionem de Interd., P. 2, § 30.
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