TR ADO / J. DE iiniM jLllU 1 \ \[[\A[\ uii POR José ?(avier Carvalho de Mendonça advogado VOLUME VII LiIVRO V da concordata preventiva Da fallencia e PAini-: I Da fallencia Rio de Janeiro — Tíiiii Buchos Ayros. 130 , Besimnl Freios ^rv lOiü
> íMcio m ífliww nWmi B1pu U,>« A ^ ri, ii^ 3 3M7.>'- llá/0(l>í I ■N^deVolvmg ^ Rgsjatr.í par; /)AA ÍNDICE GERAL I LIVRO OUINTO Da fallencia e da concordata preventiva r.wuK i Da fallencia Das noções históricas e fundamcntacs c do systema legislativo tuto da fallencia. Dc uma syiuiie.se Iiislorica do instituto da fal lencia _ ● hrazileiro sobre o instiba fallencia meio extraordinário de execução e também remedio conservatorio de direitos. Seu caracter hodierno relativamente ao deTITULO I 7 C.UMTIU.O I 7 C.\P1TUL0 II 14 vedor . . . . Do problema constitucional da fallencia. . . . brazileira sobre a fallencia. . . . Da legislação 23 Capitulo IH Capitulo Capitulo V IV 54 Da appiicação da fallencia. Da sua ainpliaçno commcrciantes aos nao IIÇ) Do rito processual da fallencia VII Dc algnns principios de interpretação. . . . 135 Capitulo VI Capitulo TITULO II Capitulo I Secção I Artigo I 157 163 Do estado de fallencia. . Dos devedores sujeitos á Dos commerciantes. . . commerciantcs singulares (pessoas nafallencia Dos 164 167 171 turaes) iedades commerciaes em nome çolleccommandita simples e de capital e commandita Das soc tivo, em industria Artigo TI 179 Das sociedades anonyinas e em por acções. ● 183 Secção n
- VI - -vil — Sccção III Capitulo II Dos sociüs (Ic rcspunsabilidadc iliimiiada. Da impussibilidadc de pagar obrigação liriuida e certa. . Da falta de certa. . . pagamento de obrigação Hfiuida e Da <ieic>a <I.) devedor no proce.sso preliminar i»u inicial da fallcncia Da >eiuença declarainria ou denegaloria da fallcncia. Dos seii> i)rovimento.s. Dos remé dios contra ellas sentença declaratoria da fallcncia. . . . Da sentença tlenegatoria da fallencia Da leniedios .indiciari«i.s contra a sentença declaratoria ou denegatoria da fallcncia. . Coiiira a .sentença Dos leclaratoria da fallcncia ou CAmri.o W 1S7 3-J<3 C\\i-nri.o \’ i'<4 Sccção I 3.^0 Artigo I Artigo II í^ecç.ão [ Secç.to I I Seeçãit 111 Da impontualidade. . . Das obrigaçõe.s commer 340 204 34f5 eiaes dem servir de fumlamento fallcncia c CIVIS (]ue poá declaração da Das obrigações commereiaes c civis, liquidas c certas De outros actus uu factos indicativos da falpaga- lencia. independenlcmcnte da falta cie 349 207 Artigo III .Artigo 1 lixa o termo legal desta, tlcclaraíoria da fal350 prt>\nm*nio ipie eiidiargos a sentença 11 Secção II Dos Xs I 334 lencia mento. . . . 358 Do aggravo S .i" Artigo li CAfiTfi.o \’l 241 denegatoria da fallcncia. . dos li\Tos, correspondência c 350 Artigo I Contra a .sentença Quanto aos dades I commcrciantes singulare.s que não revestem a fórm Quanto ás sociedades anonynias e socica anonyma. Dii set|ucstro bens do de\edor \'ll Da respousabilidade-dc (|nein promove, dolosa, falsa ou ailposumcntc. a fallcncia dc outrem e da devitla indemnização Artigo II titulo III 243 3C0 . Da declaração judicial da fallcncia. cesso inicial ou preliminar da lectiva. . . 256 Ç'Ai'iTri.o Do prucxccução col361 258 jiiridicos da sentença declaratoria C.APITULü I Do juizo TITULC^ IV Dos eiieilos da fallcncia. . . competente para a declaração e o proce.s.so da fallencia. . . ^ c o Capitulo II declaratoria da fal- 261 Das sentença relação aos credores. . . da massa credora e pessoas que podem da fallencia. Dos et leitos cia lencia ein Da formação conseciueneias. l')a suspensão lares ou Do veneiineuto lido. Da não d iiuli\ fluência Capitim-o 1 requerer a declaração 365 d as suas Secção I 280 Do requerimento da fallenci vedor. . .Secção 1 ít pelo proprio dc- 373 Secção II c execuções singu— dos credores 282 Do as acções requerimento da fallenriT '■«vive,„e ,n. pe,„., her..:' 011^0 riV”' pcrsr. -'o ● ●socio ou '■'^'l^^^^rimento da fallenci ‘ ncia pelo Artigo I 3S1 iduaes anleciiiado das dividas do fal- Secção III Do 287 Artigo 11 387 39S Sccção IV Capítulo III de juros coutra a de débitos c créditos. . . massa. . Do 287 Artigo 111 Sccção 11 Secção 111 Secção IV Secção V credor. . . 403 291 Do rito do Da compensação Da assembléa dos credores Dos eredore.s da massa tlireilos individuaes dos credores ooncor- Do processo inicial declaração da fallencia. Da fallencia Da fallencia requerida pelo requerida 407 ou preliminar da 418 306 Secção 1 Secção II sob ■nipontualidade do devedor protesto do titulo, processo para ^ declaraç proprio devedor, o fundamento da .s 307 422 422 rentes. . Durante a Depois do fallcncia. . encerrada a Afeitos da .sentença lencia cm Qnaiilo á pessoa fa Dos c fa relação ao do fallid Artigo I Artigo II Secção III Do 312 Artigo I Artigo II Capitulo TI llcncia 425 Do 313 ão da fallencia. . 318 declaratoria da f^tlDa fallencia requerida sob qualquer acto ou facto dependentemente da i 426 llido o fundamento de que a caracterize in1'npontualidade. . . . o 426 Sccção 1 321
- VIII IX — Artigo I Dos ílcvcrcs ou ul)riga^'ões do íallido o rcspccli\íi sancçâo Dos‘direitos do fallido e das pruhihições due que llic s<ão ini|)Ostas Da capacidade civil c politica do talliflo. . . Do exercício de industria ou profi>sào pelo fallido Dos direitos cspcciaes do fallido no processo da íallencia Da garantia do Iiahcas-corpus Da morte do fallido Quanto aos bons do fallirlo Quanto a(ís contractos dt) fallido Dos contractos unilateraes cin geral Dos contractos fjilateraos em geral Do contracto de conta-correnle I!)o contracto de sociedade Da falleiicia da sociedade Da fallcncia do socio de sociedade iit bonis. Do contracto de mandato e Da fallencia ''o mandatario. Da fallencia do mandante. . De outros diversos contractos bilate lateracs commissão. . racs e umI^a clausula penal dos contractos. Da prcscripção Da restituieru» antecipada do dote ou da sua entrega antes de tempo líns actos juriclicos revogavoi.s relattvameiuc á massa Dos meios judictaes para a declaração da inefíicacia ou revogação ilos actos do devedor. Da acção revocutoria Do rito iirocessual Por quem deve ser promox ida . Contra quem pode ser intcjitada Da impossibilidade da compensação ou da reconvenção Da prova da fraude c da má fé Da appellação Dos effeitos juridicos da ineflicacia ou da re vogação cios actos do devedor Quanto á massa . ● Quanto ao terceiro contractante Da má fé do terceiro ● Da boa té do terceiro Artigo \'I 426 541 Artigo II Sccção 11 A.U 541 § I 4.^3 Secção 1II S 3" 551 440 55S Artigo unico S I” § 3' 559 443 X j" s 559 § 4' 446 561 § 3" Artigo líl Secção 11 Sccção III Artigo T Artigo lí Artigo III Artigo IV 44S § 4" 564 449 564 .0 460 a 568 § 6» 4^'-! Secção IV aC>3 569 466 Artigo I Artigo lí 570 476 571 I? I" 477 573 § 2' 488 574 § 3' Artigo V § I” 401 401 § 3' 403 Artigo Ví 404 Artigo Víf ArtigC) VIII Capitulo III 4‘>S 499 Dos effeitos da sentença declaratoria da íalcertos actos juridicos Icncia com relação a do devedor pralica.los antes <ia fallencia. Da incf ficada revogação de.sses actos. . . Dos actos juridicos iiiefficazcs ou relativamen 503 Secção I le a massa. . 5«3 Artigo 1 Dos pagamentos de dividas lizadüs dentro cio termo legal da fallencia. Dos pagamentos de dividas não vencidas, reavencidas e exigivejs. 515 Artigo II realizados anormalmcnle dentro do termo le gal da fallcncia Das hypotliecas c outras garantias rcaes cons tituídas para abonarem dividas anteriores. . Dos actos a titulo gratuito Da renuncia á succcssão, legado ou usufrueto. 531 Artigo UI 533 Artigo IV Artigo V 533 540
LIVRO QUINTO m¥- í'AVr .1 n i J Summario:—l. Olijorto do liu‘o ijiiinlo. 1. O livro quinto cio presente Tratado cotnprehenderá tres partes, estudando-se: na primeira, a fallencia; na segunda, a na terceira, os crimes em cordata preventiva. concordata preventiva; e matéria de fallencia e de coii-
PARTE I DA KALLENCIÀ Summarlo: - 2. >>‘nli'!<» iMuimliiuiiM il.i jalaviM railt‘iii-ia. ;>. A l';illi'iu'ia íoli 0 luinta ilü \i>la i“ciiiiuinini. — I. A íallfiic-ia sub n |ii)iil<i do \isla juiiilicu. — M'i'alniluS (jiiobra 0 Laiu'ai'1'uta na liii^uapC.ii jiiiidna. 2. Faí.ur. (lü lalim falícrc, exprime a mesma cousa qiie faltar auji 0 froiiicllldo, coiii a falarra. ciu/anar 1); falhiiinito, faUcm'ia_, seus tlerivados, signiíicanclo /aUia, falia, omissão (j). 3. Apreciada sol) o ponto do vista rigorosamente economico. a fallencia é o eífeito da íuiK\'ão anormal do cre dito (.3). l'dla designa a situação tlaquelle que, tendo re- (.ínvulc dicciofiiirio f^ortuyiicc; AuCaxihho pk Idc.cKiKivDO, Xoto dicsplioll. vaciliar. mover, faltar; o allemâo follcn, iiiglcz folL ftiil, cair, falíallar; o iUiliano, /<//- Affonsina, liv. 4. til. 72 § 2. comn c.rccpçòo do lei; folli)in'iito cMicoiUra-sc mi mesma Ürcl., liv. 1". lit. 6“ S significando folio, erro, ciili^o; e na do liv. 4. tit. 45 S 10. diiiiiiiuioõo ( PruiUinv !●; M.n’/A, Jdcciinioi-io jiiridico. verbis: falloiicio e fallimciito). (3) Wac.nkk, Ihd credUo c doUc honche, no Mointoh' d'ccono)mo t’olilii'0 (Ic Scm’)Ni!i';pc.. vol. i", pano X. pag. 21)4, define o credito, sol) (.) ponto de vista ecunomicu: "a rolaçai* economico-privada. üii dar c receber voluntário de bons economicos entre duas pessoas, na qual a prestagão de uma das parles se realiza sob a confiança na pro messa da contrapreslação futura tia outra. FiíUKAiiis, Priiicifii di scieiica haiicario. pag‘. vez, 0 credito: “o (1) Fkkí Dominc.os \*iKnnK, LKTi-;, JJiccionario ; ciouorio do lint/iio porliiijue.^o. ed. de 1013. O lalim foUcre procede da raiz sanskrila desviar donde também o grego spliolleiii, fchlcii, cair. ilecair, ítdtar. cair em falta: o tar; o francez. foillir. foillite, enganar, pecear. lirc, joflimcnto com o mesmo significado. (2) A palavra foVcncio é empregada na Ord. o define, por sua conjuncto dc condições eçonomieas c moraes, mg-
— o c :i<[iK'Ha vac sendo abaní n. O cod. civil empresta alnicnlc são synonynias. donatla e subsliiuiila por esta indislinctanicnte fülirucia c quebra. cel>i(k^ uma prestaeao. natj dispne dc \a]õres realizáveis sufficientes para satislazer. no moiiiciilo exaelo. a C(mlraprestaçao a (pie se nbri-ou. 1'alta com o prometlido cumpre a palavra (piem se encontra nessa posição. _ 0 devedor, (jtie, emprepandíj meios fraudulentos mmosos. contmúa a manter os seus iiao o])síante. uai 1 ou eomproniissi>s. deiiunexecut cia, a imp(;ssil>ilidade de JUiucarrota não é expressai") hoje adot)lada cm nosso (j). Xo cod. criminal de 1S30 era cmprei^mila para direito desiiíuar a fallencia I raudiiiruta- (art. -^6^^) . ()cod. com.. . baniu o \ocabulo. Xo (.lireil*.) francez publicado em iS;o ar rei^mlarreal situaeão <pie ie\ela. lambem, a Uincção mente as suas obri.e^at^ões. dá a conhecer a ou disfart;ar. procura occultar ilus fontes ilo nosso cod.. ponnsiuc/c ile nina ijtichra V quchiuido. defininclo-as nossos lenno,';: aquelie ([no por vicio da SC aclia inhabil paru anormal do credito ( i j. O Cod. ciiin. empregava as palavras .\rt. liJi. “Diz-sc >ii'!/oi-ÍaiUt ijiichnulo fortuna ou sen, mi pano da fortuna c ])arie seu. satisfazer a seus pagameiUiis, c aliaudona o comtnereio. _ Jfra a iradiu\ão das pahnras de S'i'K\cc.\: "Dccocjor est qm Iiiiuc '. ●llio, tr/ suo. Tv/ partUn ('ortiin suo ''Uio, ;u>» sotvcndo joctiis fori) Ciwsil (do dec«H't. .P. 11 n. 1). An. ! IJ3: “Todo o cominercianie (]ue cessa cm esuulo do iiHcbrd 4. As normas de direito material, esse phenomeno puldica para a defesa do credito, lallencia .sob fjue disi )iinam econo O ponto dc vista juri processual e penal. mico cm utilidade constituem u inslitulo da liagamcntos, aeha-.se rlico. qiiid<ni e (1 ) O eod. eom. usava indistinetameiUo os jtillivwia, quebrado 0 fallido. O art. 707 salientava-a synonymu. () (lecr. n. 017. de iSoo. c a lei n. S50. do luOJ, empregaram sem- ])re os termos faHeucia, jaUido: não obstante, i-slava, no art. 21 da ]irimeira c no art. 27 cia segunda, a j)ala\Ta quebra. O ãbscoxm-; m-: C.wur. Pireilo ]nereantil. capit._ no commcreio “(|iuitro sortes de faHinieulo, nm pareial c outro total, e se dizem — inipuitiialidade, pxilo, ijuebra e baiwarrota● Jfsla distinceão casuística é impossivel deante do direito aetual. brazileirismo <iiiebradcira ou quebreiCaniudo m-: Fic.rKiKi-no. na edição lermos X\'. distinguia — Da pabn ra quebra vem ra. significando falia de dinheiro. 5. Quebra . P‘iicce ser a verdadeira palav para enunaar aquella situa.ão .-ciame; ra porliit^iicza cncoiilradiante ? ouIír„ícst“a„"a'--%":Afo comra a ● (jioniko. ò neces.sario c .siiffieienf<. ^ fallimonto, in sen.so poss b.bta di realizzare i valor! oce , o ‘ tmvi nella i„i_ I c epüca delia scadenza." ‘^1 pagamento dei suoi debiti visco.vm-: ur Cwr>ó n:.. ■. ' /■a/ã;;ií’íí/o é expressão contrarirT^"^^'"'’ sétimo, Cap. XV; fortuiri'^^ fundos, mudança merca,iliíb)rUin<i e reputação do commenã-n f estado, isto ó. alteração iX qiieb,-n„r. E dos fjue’s,f'l,n fnt ’”serevia-se : “[ ord. rcfcrc-se a m,rcÍdX, niw ●●,,ucbr.,r dc rf .- Dos Mercador.. ■” Xo pi-in,. es que V. esta ; nu § seus Iraliis hrn ● r boKci. .; do iqij. regista esses vocalnilos. (2) A palavra hanearrota é de origem italiana, ihuwo n>ito, ban co (luebrado. Ifsla ex]ircssão pnninlia. conforme c.scriptores_ antigos, do costume de os credores do falHdo Ibe (luebrurem 0 retirarem banco ou balcão, sobre o cpial mostrava o <iue linba para vender on o (juc fazia objecto do seu commercio. ()utro.s affinnain que. por cos tume. tambem sc (piebrava ao fallido o banco cm ciiie este se senta va na praça do commercio. Ainda, segundo nm escnptor inglez (Sir Hdwaiu) Cokk), a palavra bancarrota deriva-se do Irancez hanqne e ronte, significando esta nllima, o signal ou marca ciuc deixava cbão a nula do carro, c assim mctapborioainente se dizia daqnelle Que tendo perdido os seus bens, retirava o baneo_, deixando vestígios logar ou referencias desse acontecimento. _ _ _ Por muito tempo, hanearrota e talleneia exprimiram foi api'licada para signiticar filio deeo.verit. c bancarrota u no no o mesmo o estudo cc.mccilo. Mais tarde, fallencia do commercianle infeliz. <ini fortinnc reservada ao que farliin forhauv, farliin suo "iUlio dcco.vcrif c ao que fitio decoscrit. Esta distineçáo foi acolliida 110 codigo irancez e se transfuiidiu nos codigos dos paizes que o imitaram, menos o nosso, suo 5", ... Diccionario furidic ViuKA, Grande died íallcncia ^cwnaru, Porluyucc o. e queverb.
- - fi), no hel.ça ('2). no italiano {'3') lavra é reservada á lallencia en outros. aqiielUi ])a- c eni i (jue se prova ciilfya 011 fraude do devedor. Xo direito in.-ílc/: (4) c no dircip Ic americano ) nor- (3 }. hancarrola [ hanlcnif^ley) equivale á ex- xi^ruii^o I pressão faUcncia, Das noções históricas e fundamentaes e do systema legislativo brazileiro sobre 0 instituto da fallencia que se ateve ao systema licspanhol (cmi. .p- a.loDf-ui pelo cod. com. porlujíuc/. dc- 1S33, ' ‘ Xo (lircit^_j)oriutguez'dizia-sc hancarraia .■ ÍPri (/iich .RMKA 1, Soi/.\. Dicaoiiano jtiruhco. vcrl). nrfW;;-<7) cxprc.ssno nao fosse legal. .\ ()rd liv - Tii " ' mcTcadores que sc Icraniam com Íazc,uh\úhca nhecidos soh o nome de IcvanUuins Hjnrid. vcrli. haiicarrota ) . Kos primeiros tempos, os fallidos chamavam-s. d tores, expressão empregada pm- Chtuo ^ c c IIokoks. ,v, . . ecodi jue. segundo U.wsy. (Droii ramaii, ' tinha de jurídica. .\ jialavra \inha dc coiiiicrc, cozer c .-imi 11 ficar que o patr„un„i„ ,lo devedor se eoiuun \ ao fogo; dcrocl,,,- era aquelle cuja falleucü havia ilesperdiçado, ou, como ilizem se f|U o que hen o taiiilH.in m dolosa tomí|uanto a Itila tiiieiias de ordiiiariameiUe 00- . iJifcioiiario Summario : — <lo onlem. 6. A vasta matéria resumida na iui.scripi;aü será desenvolvida nos capitules scgaiiiites. deste titulo ou decocna / liihpi^icti i i, ç XVI I, vol. j" n. 2oy. ,]„ta 42), nadíí CAPITULO I synthese histórica do instituto da fallencia eri:i signiv"mo ídimenio p,,sto I se preparava ha muito. .C^-i.dmcntc. liquidado u3 De uma .s. d.nlii'oili> |●ollKllln tom n iiisliliili'ila fKlloncia as ,i„ (liroilo rmuano. siias ilii 1'allem'ia Summapio ; — ”● Na Vl●nililio hotioftim siiiKi'iii/os.—s, {-) co-o^nrsus cvihtorum. na iillima |iliaq ,'.ni<ns 0 oin-ilos. airaUmini da - A dorno olla nenc roMUHia.- P-. .\ amidilndcda falloimia r.mmua o iW'luo no dirmtü nmdtuiü tiu pt.u. Iroii ctjiii foinio cssciu*Í5iliiu'iilo ooiiuucrdiui. decoquo verÍ,o"'dácendir'qun,l‘T^^^^^^^^ palavra: "Dccncinr a quendo ab.sumere. . . Uude l.-ní <l’‘iiimierc significai ct Xas leis lomhardas. renze, ccssauli; co7. Xos últimos tempos da republica romana, o pretor. faculdade dc confirmar, suppnr c direito civil, admittira a veiidifio honorum entre foiçada das sentenças condemnatarias ■amento de certa somma em tliou r.„: oni™omr/::L!''r™i,"!0''*^f ™'(í;;„ovr,.A (-) Cod. com., aris. (3) Cod. segs. 573 c segs. com a extraordinária corrigir o os meios de execuçíu) lendo ])or objecto o pa nheiro (i)- adoptada c. por issü.^^fòí;/^m.^í'[i ^as. alias harharas contra üs‘f-Ht ’ fraudulentos. \ mi-,vrQ h consifb'’---i "liu ú fallencia ot^Po " adoptada e. por 0) A Icgislaçà O'- -A vigente lei of i8o8.’’ Ki-.xt. r 10 .americana adop ^ e franccza do vmliora, uma instisempre dolosos a evnr Cbiando os ou isc impn- <^l>icsemando, rii[>tcy estava enilvora uma msti (I) Sol. o primitivo direito romano crudchss.ma era ^ do devedor: podia possuir casa, campos, escravos, gado e Ind.c o em nada disso tocar! ao credor era licitoA ^ ^ tituia u garantia unica dos credores. Qm uon ^ / d" socic' cort^ove. Fosse isto devido .como pensa I nhUiN»- .10 ‘■iKmto^do didade primitiva onde os primeiros movimentos do reito lesado consistiam 11a violenta «‘viKXYbY’/ romnin vol ● da. na defesa privada e na vingança bA/mU ./a '' /' 7^'vèsuÍta'- n. 740; Maixz, Cours dc àroit romaxn. vol. i § 34b ° do. como suppõe NiEBUHR. de uma P® rtal. porque os plebe, que consideravam perigoso admittir a execução , - tou ”^^<^'onal de fallend>as ó ~™s;"í£;í. tem a bankrupt niéanrá^broT /«ív - "==ts::.-í-u 3 flefino: tlie vol.
— 0 — - 8 - Cüíiso para iliílcrciic.'ar-sc das outras c rcprcsoiilava não só a iiilroduccao ao concurO credor ou credores, nuinid vam o mag-isírado, shnii'111- rei scmindcc <ic sentença. procuraereto n „ ● ■ ■ l''""' aiiclorizava, p,,,- de creto. a hona. c, cni virtude desta entra -un posse de todo na .s o,s l.ens <i„ deve.lor, '■enela mediante determinadas í missio procedendo dci)ois á -- Jonnalidades. -o despia o Ikved llilSSI(>lh\\'. siis Cirdilormii. coino lanióeni alia medida cuservaioria de abusos: aisiodia. obscr- direilos . impodiente de desvios e ■ralio i'l proscri/>lio hononun { i i. A nota de infainlii vinha pesar sol)rc o devedor insolven te ( 2). i) (jual St) se liiiortava de Iodos os eíieiíos da :\'ndif}o bouoniiii depois de pagos inlegralnionte <'s credores, h nia or da propriedade nem da tração, que pa.ssava ào c«r<d,irn‘mK'ml c.r ronsrnsi, nwjon, parlis- o-v/,' 'V'"'’ Oevedor constitnia nm y-/».-‘ e„;",™efi„, posse jurídica dos U) ainda os effeitos da uota de nifossem leIci de Adriano aggravou famia. mandando (jue a«'s espectáculos pu!)licos CidiunidluÍL o ([ue, na . vados os d('í'ih'li^i\'s, para serem linguagem grega significava ; expostos ao rtso. ao cscarnco. Kssas penas mais tarde foram julgadas insuííicicntes ]>ara refrearem a fraude, e nos tempos de \ ai.KNTiniano t,c c.stahelcccn a pena caintal. mantida tamhcm cm outra lei Esse processo o]>rigatorio nornm. tomou a dcsi{;„;,c;ão preliminar da rendilh bocí-pccitiea dc ^lussu) ni. possesPatncios podiam dessarte se -mn,!,.... , fos.so a conscfjuenci'i d<> -ri- "i '^^nir íIos ( omiuios f]-i ci,.. i s d";- As iS ,hs n„'rrlr- ’"ÍMio contra o '™."^'yeram .a „,liosa I ou A íi.?íscA,t” nur conoscri,„„- ^'"'Cnm' 3-'b ’ , ^ <‘.0, Jfisfoi- ."(■'^irs-Proccsscs iiach -™,çã„ „atri,noni7: - itns",. '"S" , "rctoriano, ’ Velu to depois que cra a Lei -p;, m '“"'ome teve verdn ■ ''ystenia da fondílr " ''errocoq as ■''oscnvolvimen- ° '‘“"'"tio !kZ'„ "">ttttitui.Klo- ‘ ou simplesmente (0 Gr,p[4xo L de Gkaciano. lE nesse remedio pretonano (|ue descobrimos as pro fundas raizes da fallencia. 8. Estudando o direito romano, em sua época ultima, acharenms, então, o arcabouço do instituto perfeitamente composto. O connirsus crcditonim do in.solvente abria-sc cm vir¬ tude dc causas determinadas, taes como: a) Sc o dcvctlor iiiifeliz e de boa fé recorresse a boiioriuii a totalidade dos bens cessio, entregando a seus credores presentes ( 3 ) . lista cessão. <ine riinn (L. 7 Cod. devedor e evitava acceitação dos credores (5) e libertava JusTiNTANO cba 71 E c(.)iiscrvava a detenção pessoal fU'bilc adjntointacta a bonra do ma (4‘E independia da o devedor, não da (O L. 3 § -M- l’ÍK- 41. 41 I.. 14 |.r.. 1- 14. I- 5i L. X. Dig.. 4J. 4: C'u'Kuo. I’ro Gií/íi/. jj. ^ . (J) L. 2 Cod. J, i->. Vaixiskkc. La jailhla il al'irs h dtoit pag. 2S2. (3) Dig. 42, 3; Cod. 7, 71 ● (4) L. 1 Cod., 7. 7 Es) L. 9 Dig. 42. 3; L. 6 Cod. 1 ; L. 11 Cod.. 2, 12. 7. 71cxcfjuaciinquc constituí. . . causa " pifluns . 26 pr.. Dig. possession in ^^8:isiratus /● “Non est gj ^bqu cm em miserit, f>ignus
- -10 - - II SC** oIjri.q-a(:ãr) integra]. l)cns aljandonados ( i i. ()(k-ved mas ale 'i s saliente^ da CnllCuiTCMoia dn \'ali)r dns estes lustameiUc '»s traeos da íallcncia li"dicnia (iV São T7 I '«r iiao podia ser exeailadr) para pa.q;amciitr, dn saldo seiirio até é o.neorroneia dos hen'^ íntiiramente adcjiiiriflos in (juautum {üCc assim lhe assistia n direito de (’/'(’ pntcsi.e ainda eoiiseivai quanto lossc ncces meios de eviiar a aberTaes íambem diversos 9. Kxisliam tnra real do concurso e afastar as suas consequências, crani. se.qaindo expõem e Wuxni-KC.: ?\ÍAC KUr.nKv - ■^ano para viver, favor denominado pel dernos bcncficium cojiípclnilic ' JS ri 'inanislas mode lerceiri'» j>aíi'ando ou damU'* íianca i.'' a intervenção peh* devedor; b ) o tiumenj de cred ● ditos fossem tão elevados cieucia dfis bens do de\'ed cessão fd'). "res e a importância d<.s erc- ■ qtie tornassem pro\avel a insuffior. e ede não quizesse consentir na o woroioviiini concedido pelo Tmiicia- 2." a espera ou dor ao devedor de boa ié: a espora concedida pelos proprios credores ni/ííUíií/c, ([ue era um piicUnn 'fc t""' prfcmJo maioria dos )nco Sc .. .Icvclor ÍUííissc, ou sc a uma succcssíío va.-a concorressem .mulos cre.lo.xs sendo n.ani.-csla a insul licick Cia dos bens para iia.qamcnto de todos (4). ratoninii ru/tn inlra Uiupiis, isto é. limitado a certo tempo; créditos vencia e forçava a minoria a acceital-o; a 4." a concordata, isto é. o pin'niin roíii^soninn, ou o paclini! (h' piuic iicbili noii p.'lcudn. pelo qual os credores declaravam tienlcr uma parte do seu credito, contentam o dividendo. se com nm A abertura d o concurso, tpic devia > -rctlores, ordenada j)or decreto d n:issio in bana. c publicada dos interessados, tra/.ia i mencionadcjs. I scr requerida pcl 0 ma.qistrado. iniciad:I pe i.-s ;a ]>or editos para conhecimento nnportantes effeitos, além dos iã dtier quanto á pessoa do devedor, syndicato de todos quer quanto esles e imqanmava tinham em sna le.cislaçao novividade cominercial ( jã. abrangia os ilevc10. Os romanos nao mas cspcciacs para reiíiilarem a acliv. () conceito da wissío in boiui era ampl mais completa c.q-iialaos credores; j)unha-IIics conio or i'c‘,q-ra fundamenlal ; o l dade. post bana p ionnu ^ f3 ) ; formava dos bens administraçãt) caliia credores - l’ . . , c‘'rulor P u maiona de votos AU coxniTio dores de (iual([iier classe ou caící.íona. A falleiicia penetrou, porem. d 110 oniniiiin nrdi^ a massa. cuia ireito moderno com arrecadados í bonnnnn. nomeado i,eln< c confirmad(, pd,, i„i^. a cl.issi I ícaçao dos credores em di\ ' ' ‘ ersas catc -■ rciviiulicanlcs. crede; ma.ssa e credejres cliiro-rapliarios; ; dos actos fraudulentos do liana c do inierdie ao ecia credores res separat,is de\-cdor nu (,. Quem tncr intorosso mu monograpliui do S. õ .\iní;cku. Lu pje//Uc d ^ Tamiuu-k. Dcs voies pressa por ordem paconr, iS?6: Vinci-ns. cVcxccutwn snr Ics Innis iUs d^hilutus. . (PnKC.io 1’ac.axo. Hxl^oslhoii niisoiiiii-i- <lc hi h nishiln u ' ' rniil.' des fadlit-'- Teórica dcl íallunenlo. Proeedare eirile ct des el baiuiucraules, m)1. 1, . Uuk 1 ● Paris. 1870; P.nX.uCAX. aelious ehez Ics rommns. trad. do C. c segs.; Trailê des aelious ehec les ronuuus, ' ‘i ,10 dreldAumi-zzi. II cd i! eiirafoi di hi ^.^.H-cialmcnte os vio niaridieo. serie. vnl. 1. loy- 4' ' q Í,0|’,„.;.. da fallencia cxliaustivos estudos de Ai.i-iiC.no J".'’ cofumíTno direito romano e na cdado ,)^o-n4d. (k)I da pa;j:. S do n" volume deste .qorias: tas. credores da aiidonzava a aimulhiçao ^la adio pau~ m. (T) b.I éod. , § 40 fnsl. (.3-4) MACKin.DC-v, (3) lÕ.lMAXo ;i - / ● .3). Parto T. pap; (2) Vejam-se 0 n. 40a nota t Tratado. ciíilc, vol. IT 4 0 d I )jy _ -1/u//;í,*/ í/,. na L. d § -l 42 -- d: I., n c,kP. 'oioain. § ~(ç. . 8. I
— 12 uma feiçáo e>scncialmcntc mente liistoricos. deseuvivlvimento do cümmcrcuil [)or nujtivos sim[)lesix-^^ercm as rcla<;òes ijue siirg-iam cmu < ● commercit). Aproveiland jurisconsiillos a iiiissio iii Itoiia do I > c Xa edade media causas polilicas. concorreram efficazmente laira ,|ue. em .livcrsos cio norte da Ilalia, entre outros Gênova, Idorença Alilã \ eneza, se desenvolvesse o espirito commcrcial. As novas relacdes, ,|ue então appareceram. „ã„ encoutiarain na Ic^nslacao da(]uelles F.síados applicasseni; tiv ceoiiomieas c Sdciaes lo e normas()ue se lhes direito romano, os le^-isladorcs daciucllos l-.stados itaUauns l)rci>arando-a de modo a regular a insolao trafico mcrcanlil. Oradiz eminente escriplor. as lacoinpletaram-se dar ati meaper leieoarani-na. \’eucia dos (jue se entie Qas a seus pacientes esfoixos cunas que apresentava a lallencia romana c foram imaginadas novas rodas de^liuada^ a issem .^1 DpcI regidas pelos iisos c coshimc^' c. e clianismo maior destreza. () vellio tlireito italiano foi, pode-se dizer, rio da fallcncia moderna. Ivstabeleeeu a desigmu;ao slro dos bens e livros do devedor; o do activo laboratC’- normal o dos syndieos; o .seijue l com ● . -ivcrsos: o direito jnstamente <|uando aqiiellcs Estados O estudo do ílircito .çcnnanico ● para afinal, dèvid'o eon """« e costumes, so. soljrcsaindo m os ol)sta os cstaljelccido <> t »;and„ mais torde múT' *-Sr nipidameiite, coustituiud qiic foi recebeiulc (jue o direito .s pd r VI ^ as ins diu séculos 16 ^^~se num e I7b pr rar )alam;o; o exame de livros c contas; a venticai;ao c passivo; a pulilicidade da lallencia; o vencimento antecí pado tias dividas a prazo; t, periodti suspeito; a pnyat^at) do í;iUitlu da atlminislraicão de seus bens; a disuibiuçao ^ ‘ videndos prttporcionacs á iinptn-taiieia dos eredltü^, sa\o as prefereiieias byptitbecarias e privilegiadas, de alimentos au fallido e os syndieos vatlo pela maior . sentes e dissidentes; a cessão prcstaytio 'cordo entre o a o ac labido em certos casos; prcscnUmles dos eredoies c appio ia destes, obrigando a todos os outros au re de bens mas ipiib Tlolot irtiialidade, IriunicuIcs - concedida aos lalb.- aficí; escnpta. forroíntina. com pira- io¬ dos casuaes, etc., etc. A Frant;a, nos séculos i” tra iiíiçião, recebeu dos italianos as leis ([ue estabelecido em beneficio ente por '^^yon. diz Ricnouard. tpie da Italia se introduziram cm b fallencias dominou nos ustis ,-dcnaiRa de 1673 os leumu. do direito frau¬ de t]ualquer ouestes haviam Foi principale 18". antes do coininercio. ojí costumes commer- (|ue o direito tio coinmercio 11» Franca. e ciaes italiano sobre framecz até á época em que a or __ ogreconstantes mnrfn'' ^^f>^iti'ina. o- ) ja 'constituido arca santa em deste Tratado). ^ direito pHaiido e atb Ções delineadas ^ Esta ordenança, primeira codincacat ^nniicrciai foi ‘Ptando á . pelo tlireito esphcra ro então cbamand, acção, , criando sua mano. tle ■ amrdiilc nclh ■ (O Consultac L-yn-Ks. 11 diritlo co.nnc ti ttd rt: ■ nlTUlilcs et ciosas informações Instoiicas. >0 . 2 5 a I.' pa8> n:ms. ^08 c segs. ■- ‘ ' e PkucivKOU, 1 e segs., ffercccni pre- 3; Para , <ine o fo CoXDl- SAVi-t,, Ciur. // "eiWi « traz la ci-
I .> — - 14 (Ifvcdor para n pai^^aniento pr.>poiTÍonal dos credores man tendo eiUre esles a devida eii'uakhule (jus poris coiidilio- ■nis) . () íeiiio preemineniíc do insiiimo é. omiio se vê, o pro cessual. J\isl boiui posscssii. L\vi'ijitíjiiili siiut cycdiioyí'^ ). cez, grandes elementos í 1807 . . onde toi cnsagioineceii íU) coilig.j cominci-^^j.Li .Kla a íallencia emu instituiõ,, excKisnameiUe commcrcial (i). -\s nac;oes, que se inspiraram na escola ilaü ceza, adopíaram a instituição só relativi ciantes e inc /y ana c irai;- imeiUe aos cuniiueiorporaram as suas dis respectivos codigos de commercio. Ao contrario, outros estados terra, a Dinanu ●sp f, . e 12. ]-,m verdade, a Íallencia é uma execução extraor dinária ou cídleclivíi. osiçíjcs reguladoras nos -\'a execução onlinaria. mais liens di'li'riiiiiia(lvs. aelivo do de\'cdc)r. sao singular ou excíu.siva, um ou moveis ou immuveis. parte do jienhorados em proveito de mu ou uropeus, como a Tind-i- >iea, a Suécia, a Xoruega a Viislrí-i-ir -0 ou de c"on"- devedores civis ou eommerciaes (2) gna, mantiver; aos oulro ircdor, (pie age individiialniente. Xa Íallencia, arrecada-se o piitriuionio dispoiiircl do credores, e congresa collecíiva dos seus direitos devedor (2),garantia cummum dos gam-se fados esles. para a defe e interesses Xao V a íallencia 0 meio norm capitulo II Da íallencia meio extraordinarin a. conservatório cie direitni q ^^ecuçào e também mente ao devedor. ’ caracter hodi al de obter o credor remedio lerno relativao ainqinineiUo exacto da obrigação assumida pelo devedor, .se este. ])or motivos aitendiveis ou ainda ]ior culpa, má fé 011 [orça maior, nao ,a desempenha, nem se adia cm condi ções dc dcsempcnlial-a (4), nias o remedio extraordinário, Summapio : — n, (j rdti(] ● foCiio ,|l| fi) Lct () s 7", r^ig. 42. 8. (2) 0 /‘'iitriiiKDiiíi ó 0 complexo das re!ac*'>cs juriclicas da pessoa, fjiie iiverem valor ocoiiomico ; c. nn. cxprc.ssi\-a phrase cie Clovis. J hcorin !i,'ral do direito civil, pay;. JiO, a actividade oconomica da ])crsoii;iHdade civil. . Procurando CIO e organi > os processos de dustri es.sencial --la, a íallenci l»-oteger o credito, al.ua do produc,ãòTX a pôr em á a propõe-se ' l coniincre com .^ninde i111nomicameiite <> , , ● ■ ' (,p o Supremo Trilnmal l'edoral. tuhro do icSt)o, estahelcee a distinecão falleiieia. mas oliscnramenic. 1 h’cvist(i dc Jiiris/ynidciicia, \-td. no aceordam dc 28 dc OueiUre a execução ordinária c a (Xa Jiiris/^riidciicio. i&jp. Pag. 8u. e na i_\ pag. 22y). (4) O 'l'ril)imal dc Justiça dc S. Paulo, cm aceordam de i" de vScícmlin) de i8()(j, assentou muito bem esse principio, dizendo que: “a íallencia não c meio do cobrança." {Rc^dsta dc Jurisf^nidcncia, vol. 15, ])ags. 5(>-57. e Ciacefa Juridica, de S. Paulo. vol. 23. pag. 313). Xo mesmo .soniiclo manifcslou-se, mais tarde, a 2-‘ Caniara da Côrtc de A[)pellação. cm aceordam de K) dc Abril de u)io; leneia não é meio orflinario de tornar eftoctivas obrigações contraí das " (O Direito, vol. 112, pag. 157). C.UvT.vxo Moxtkncc.uo. sobre uma (juestõo dc dircitoy no Jornal “Em e meio ●‘A fal¬ do Coiiancrcio (editorial) de 10 de Setembro de 11)14. escreveu: nosso rcginicn judiciário ou direito formulário, a fallencia não op-i e ecoííaciona!: credores, as preferencias As- Pornias legitimas. dPe constituem dtianto possível Visam aproveitar 0 - 'Jistituio cio activo do io O illustrado i.r r - . procedendo ' S.v Vj...,. 'lue Portugal desde (-■ crudit,' f^H^ndas JO e .segs. ' ^ c scgs. ira Pags. 8g foillites
— IG — i / que iiistitiie u ctjncursij dos eredore lizavel do deved sibilidíule dl Se o devedor or comnuiiii. manif s solire o i)atrinioido ruaque seja a iinposüs seus cuiiiproinissos na„ paga. a mi, credur, cuj.j titiil,, ,1^ <.ao c mdisaitivel. c .se .e revela nrivi.i i s^tisfa^er a todos os credotítl nàl^h- ' ordinários aiieUn-izados nelas leis dr , ""’otl'os esiada e saiisiazcr pontualiiienie conceito individualista \* J pioccsso, inspiradas no provavei: ;Í;^re jr«ife “«os ou parelho, no qual se snjede ordenada e nniversal <lo deve.l ap- ü ●>r a uma execução (lestes i>ara obrijíarein o devedor a essa li([UÍda(;ão judicial (0, 13. Desde a sua origem, a fallencia assignalou-sc com o caracter executivo. A )iiissin in bona c a cessio boiiorinn do direito romano, emhryão do processo moderno da fal ência. eram medidas puramente executivas, lun nosso direito, enc<>níra-.se esse caracter bem accciituado. Se o devedor está sujeito á fallencia. não tem logar o concur.se de ]>refcrcncia no jiiizo da execu(;ão exclusiva ou ordinaria. A fallencia substituo este concurso (J). O patrimônio rcalizavel do devedor c liquidado e o produeto distribuido cm pagamento dos credores (3); não liavendo bens cessa a fallencia. por íalta de objecto (4). Ivncerrado o processo da fallencia sem o pagamento integral dos credores, estes rcadíiuirem o direito de exe cutar singularmente o devedor, a todo o tempo, pelo saldo dos seus créditos, se o fallido não os contestou (5^- Po- , incurso resullante da fallencia differc pel„ ,cu alcane. «laquell nutro concedido pel(j codigo O ttiente, pda effeitüs. radicalpelos seu.s pelas leis devedor i para, o civil geraes do iusol\x*nte, e processo comnuim, - SLijcito á lallenci -Ci caso d(3 nao instaurado a, I -aria ou exclusiva e no ^ ^rrem,ata(;ãü concur dos bens pen so este na uu7n , ordinari Jtnzo, onde se procede pelo exequente (i) niesmo honulos . O concurso faUenciaJ, physio.to.nia a todos dota a garantias ÜS do de ganiza(;ão autono- ‘^fferecendo para o reconhePt^rigo. Ve_ ^ ^■‘-'nda dos or caracteristica, interessados ^'iolados os créditos, seguem-se - credit!)s®“’ctd" se ou ein e 0 a niaiores (D Com o processo da tallencia apresemam certo_siniile os pror Hijiiitbiçoo coiioiicrciiil, com. estreitaria no caso fosse um inscimento dos 1'ificados bens Arrecad cessos instiuiidüs nos caso.s dc iulniiiiish'a{'ilo cogitados nos arts. 30.J. 2" alinca, e 310 do cod. A analogia a (|uc alliulimo-s 110 texto mais se cln fallencia da sociedade, se a liquidação social não^ _ _ lituto estabelecido no interesse d<>s soeios. em antitbcse á lifiuidat^ão ju dicial quo se procede na fallencia. no interesse dos credores. Permitto-se a abertura da fallencia do coinmerciante post niortein, manifeste-se esse estado antes ou de('oÍs do morte (art. 5" princ.). E’ uma extensão ([uc a lei 11. 2024 trouxe em beneficio dos credores, e cios proprios herdeiros, insliUiiiulo a liiinidaçào na fallencia. c 610: decr. n. 3084, de 5 (Ic (2) Rcgul. 11. 737. arts. óot) § 2 seus direitos, c classificados ados 0 valor do.s mas Preferen os credores cias ■OS Icgiti- ^i^cia é um proprocedida sob credores de posto á disposição Novembro de 1898, P. 3''. art. 640, letra h. O Tribunal de Justiça de S. Paulo declarou, no aceordam de 8 de Junho de 1911, que a lei substituiu o concurso de prcfercncia no juizo ou exclusiva pela fallencia, sc se trata de devedor commercianje, sem bens para o pagamento de todos os credores («-A Paulo Judiciário, vol. 26, pags. i72-f73)- . , , E da execução ordinaria sse principio devemos ampliar ás sociedades anonymas, ameia que tenham por objecto operações de natureza civil. (3) Lei n. 2.024. íitts 129 e segs. (4) Lei n. 2.024. art. 79 § 3". (5) Lei n. 2.024, arts. 36 c 136. judicial (acção mandar modo Y.*nourso' dc '■«I’ * . ^ ' “'■‘S' 637 e C38 ’ n.
— 10 - - 18 - tarani-in) admiravclnicmc. cm (|uc pcsc ao douto RoxKU-T, o ([iial. sem (lcsci>nlicccr de inOo a ieit^ao executiva, clas sifica a da juris(Hc\“ào contenciosa e tia voluntária (iV fallencia d mo ])rocesso sui (/nicris, pariicipandc* derao clies ohícr. pela cxeciucãr) .mlinaria ou exclusiva, o que ]:cla extraonlinaria ou coüeclivr Bem o disse a Kela^-ão da CVuie. de :\Iar(;o dc 1885. (jue "a falleiicia importava na execiu^ão conjuncta dos credores sohre os hens do fallidn" i i \ . A commissao de coustitiii(,-ão e juslit,-a da de])utados. no parecer de 17 de SetemUr sii])stitLnivo do senado, hoje lei bro de 1908. frisou ra. também. i uan Cl'iises.i;inram. em accordani de 10 camara dos de 1908. S(jbr “0-4, de 17 de Dezemo caracter executivo da fallencia. emb. a aj)reciasse sob rniira feiçã )- Xa l*raiKa. escripiores modernos taml>em o consasíram e nos Estados Uni- (j). Na vSuissa (3). na Ini.j‘laterra (4) dos (5). é considerada a fallencia mei») de execução. o ( j) Esta outra feição .será (I e o n. examinada em 15 i o n 15. lía outia> aspecto, se bem que secundário, .sob o qual p<Kle ser apreciada a lallencia. b.lla é reiiiedio consernfra. . (t) Co)i!Wi'iiliirio ol codici' lU 1'oninu'rcio, cil. ilc MiUio. vol. 8, ns. 1 e (>3. (j) Pruncune. Des fitillitcs cl btuuiiieroiilrs. 110 connnercüil. vdI. i." n. 3; ” Kn rcalité. la íaillitc it'cst outre cliosc (jii'uiu' foii' d'éxrnitÍon (●<»//cc/írv. Cost cotnmi., qu il faiil l cnTnütc t/c droit visajicr si Ton \ cul sc ixaidri' coinpto do sos orijíinos; sou histo ro p ost qu'un niorofau ilótaclió do I histuiro ^:ónóralo do la prooóduro d ó.xócution. ” 14. A doutrina boje é í;,reral sobr X'a -Mlcmanlia. o caracter ■ e ^ esse ponto. acceito sem discrepância (A) desde nico Í4). Xa Ttalia. \'ii).\iu í ex ' (5) e cutivo da lallencia é velliíj direit i o o j4;ennaI!oi.afi.',o suslcnCoiisiiUao. lanihom. Tuai.i.kic Des faillites en droit onnDire, vol. 1". liitrod., vol. j”. iiat*'. 3.SJ; Lvon C'ai;n ot Uk.naci.t. 1 yl ile de droit C(>)it)uere{(il, vol. 7." 11. j: Tuomas. Jiludes sur Io joillite, pag‘ 8(). nfCM.\xi'.i;AT sur llitAVARii. Trailê de droit eoiniiiereinl, voí. 5. paff. 5/'. iinla r. parooo vvr na tallonoia inn inoio simplosnionto cdji- .sorvatorio: "Lo oróanoior (p;i ro([uiori un jn^-omont tlvolaratil de fíiillile lait puroniont ol sim])loinoiU un aol ounsi.rv:Uoiro do son droit. Namcu adopta no diroiU) bel^a a inosina opiinao do p)KMAXC.KAT sur P.KAVAitn. I.e eode de eoiiviicree hehie. vt>l. 3. o. i.6iS. iiilenuilioiuil. vol. 3.". pag. it)i ; (3) llitociiKK. CoarjT de droit fi) No Direito, vol. -3,S montoX""''" ' m-.se : (3) Consulte paiç. 40(;. ‘‘c ir, de Sc-tomhfo ‘Ic it)o8 (Supplo- .nos rín„alcs'dc f<ouhursrcehis, - pinuus pnoiofi;,::; l'íilnmonio tl. 1 l '' r (5) Corso , '>■- ■mnuo è i)'Se sol,re maniícstand. nitere.ssad para a todos aberta preferenda'' : niCit-Mu; (i os i"; u„a cscí'"i " """«crciolc. , ‘“SPO <n tuti i c ™|Tln ■ ■ . , Turin,, vol I kS't™amonte L-o diri.» 20, 8[ í^<l-, vol. R. "● 74.5Ó: “11 íaine fallito a vann. 3. .. . e segs. A construcç<ã(j não é difficii: alii <lores e . . Martin'. LüÍ fédérale sur Io po‘‘>'''^^‘líe ['our deties et Io joUUtc, pags. I e sc.qs. I.'nia só lei. dc 17 çada i)or dividas stngularmentc ou por do Novembro do iSS4. regula a oxocução forinoio tia fallencia. íUe hne of l>oiikruD<'y. pag. i ; MexTho law of lianUriiploy is basod on tlic (.4) Roüson’. ./ Ireotise ou RO, Co]iiniereioI loie, ^ J5S; . , , prinoi])lo ibat if a porson is unablo lo pay ins tlobts in Jull. In.^i proiicrty sliould bo taken lo satisfy his orodilor.s as lar a.,^ it udl go. hc himsolí boing di.^tohargod from any furlhor liabiltty in rospoot of suo.i debts.’’ Smitii, no sou Cotnpeudium of uiereoiilile lon‘, incluo a lalknda entro os inereoiilile rewedies, pa.g. 7'>p- _ _ „ (5) Wartikix. Connneiitories i>n loie. ^311 ; Uraxuicxhurc, j iie krii' 0} boiikruptcy, § u. One of ibe ef- Jii re Deckort. di'/;ia Waití-:. presidente da Corte: _ , ● t fects of a bankruptcy law is tliat of a general cxocution issucd in fa vor of all llie creditors of thc bankrupl. roaohing all his property sunject to lovy, and api)lying it to tho paymoiU of all lus debts aocording to their rc'spcctivc priorities.’’ fallencia “ de proccduni, for esen. 70Q.
- 20 - 17. ('onsiderandn-sc a falleiicia sol) o diii)lo aspecto, (pic deixamos assii*'iialado linhas acima, afasta-se a impres são nioral ([iie desde o inicio a tem acompanhado fi), revelando-se o seu caracter veníadeiramente humano, compativel com i> ])ro”‘ress<') social. O insíiliUo limita-sc a ser prcciosissinn^ meio para i^aramir a exi>ansrio do credito c o desenvolvimento do commercio. A fallcncia hodierna não serve mais de instrumento de ij»nominia e de deshonra. nas mãos dos credores para a viiii^anca i)cssoal contra o devedor; não é o apparelho penal (|ue. por exaíi‘5;'erado. caiu em franca desmoralização. A lei (pie a disciplina não é a Ici dc colcra, a fjue sc referia CasiMTR Pkkiicr. Os hens do falÜdo não constituem agora presa vatorio de direito.s. e. nessa conlormidade. tem a fiincção de tutela preventiva contra a insolvcncia ■\edíjr, obstando a dissijjacao do [)atrinionio deste juizo dos credores (i). A fallencia é uma medida conservatória, penhora na execucão singular que o effeito conservatorio da fallencia é quer meio de execução (2). Esse caracter do instituto já sc observava no direito romano (n. 7 supra) e se acb.a amiiHíido na dispíwição do art. 2" da lei n. e a iraude do de¬ em preconio o é a P(')de-se dizer commum a (pial- <u exclusiva. 2.024. de 17 de Dezembro de 1908. 16. A fallencia, sol fe.sa collectiva no desastr impedindo preferencias injustas ne ollerec c er aos credores valiosa deeconomico do devedor comnuiin (i) O ri^or cia doulrinu cra exposto por VIat.do, nas colclircs palavras: “làilliii sunt infami cl infamissimi ct more anticiuissimfc Icíii.s Iradi crcdilorilms laiiiandi,, . ncc oxaisaiUur 0I1 advc.’rs:im foriuiiam : est dccoctor erijo fraudator; sic Icx oníin vocat oo.«. unde odictuni fraudaloriuin." Casakcc.is. Vise. Icg. dc coiiniirrcio. disc. 200. n. 4^ c .segs.: cnctus omnc.s doÜ. fraiidis ct malitia pr.a'sumptÍones contra ; dccocli cnim... .sicut sunt faciles ad mentiendum. ila creditonim damot conturbarc; uhi mala ct íacinora perpetrando.’* "Failliti pessimuin genus honii- ‘‘Fallitus semper dolosus : “Dese liaber: num ct fraudem s"lent colludcrc. bona intrincarc. dando, alteri auferendo. ct millc alia Stuacciia, Vc incrraliíra. ]tag. 330: num. Axs.vi , abusos e fraudes, ● para 0 de\‘ed(jr demonstrí propor¬ ciona o expediente honesto sua lizura no miortunio ir a (j a par cumUtio credililierac^ao, mediante prazo parcial, liquidando elle sem interromper a , observand para proprio sua activiclade toriini, e prouKjver a sna 0 pagamento ou remissão os seus bens c dividas industrial. .no. Dr coiniiietr.. disc. 65. n. 4 : l)ríesumitur, donce contrarium probetur." A antiga jurisprudência italiana 1/ tratava cotn se¬ vero rigor os fallidüs. Rola do (icno\’a ba\'ia firmado a.s maximas sunt infames cl faciles ad meiiticnduni. jectura frandis, nisi probent id seculum e.x mera fortuna et casu. .\ Rota Romana declarava: "... qui i)r()xiimis est decoctioni cogiin omnibus inesse quod seguintes: “Dccocti “Dccocti gravantur contal defraudarc suos creditores. et pr.T.summir ciicão^“\n «'"«^'lí^ndades daquella fórnia de . Ao contiano do quese dá com a nana ou exdusi\ a, o devedor ixVle no momento ’ se não declara opportuno a fíillencia (3 j. , excexccução ordiprovocar, pi'opria deve, da ção judicial omnibus est comniunc.” ICm Franca, a.s primeira.s leis eram terriveis contra os bancarrotei ro.s. Em Portugal, os que por dolo mau se levantavam cotn fazenda alheia, ficavam sujeitos: se o valor e.xcedc.ssc a nx) cruzados á pena de morte e ao confisco dos bens, metade para os captivos e metade para ü aceusador: de menos de 100 cruzados c mais de 50, ao degredo para o llrazil por S aiiiios; de menos de 50, ao tit. 66; ulv. de 13 de Kov. dc' 1756 e outros; Pkkiuka Classes dos Crimes, pag. 335). Ainda conlemporancamenle dizia o pios dc dircilo //icrccí/iU'/. Trat. sétimo, cap. XV) : põe... alterac;ão... na reputação do commeroiaiite. eonstituindo-o no descrédito...” degredo a arbitrio (Ord. liv. 1: vSoi’z.\. \'iSCnXDi.: i)|.; CavrÚ (PriiiciFallimento... siip- (i) Massi-:, L,c droif commercial vM esse caracter preventivo da fallencia.' ’ LuciAXr, Trattafo dc! ialUmculo n cuti;;;: ncrciali, desti„an,.„U a elcjuTiva'''.,'’;'' 4 connesso ne°cessár°ainéntj'ad ''*''‘"’’'^‘'‘'^ ■ . n. 2686, ^cccntiia bem 11 falliniento c una procediira csc- ■ dellc leggi com ‘-onimcrcio.” «ecuaio,?c'‘vN°"v''''=“'™ comnientario nn j- ^uovo co- (3) Lei 2-024, arts. S conjuge sobrevivente c requerer a fallencia (Eei' n. 0 ou 1 e i6(j os herdei" 2-024, art. 0- .3. 'O n. dem s do devedor - 9 n. I)^ tambem po-
— 23 - á írillcncia. prcsnppõe uni facto fpic nnulas vczos sol;ik‘ liiiniaiio \’olunlano. ([uo a tcnlia causado directa ou iiidirecíanicntc. Inlal uu parcialmcnlc. l\is poripie a lei n. 2.OJ4 riscdu dos seus preceitos <> ol)rií^alorio eni todas as íallencias. se adiiiillia conic> freio ])reventivo. os fallidos t<»rnou-se facultativa, de ser uma lei de suspeitos, sem omittir. porém, a rig-orosa jmiiiicão da([uelles ([ue. culposa ou frauduleutamente. pre pararam a situarão. .\s reslriccdes. ainda hojv consei|uencias ]inicessi> penal systematico e e cuia ameaça até então A accão penal contra A lei de fallencia deixvni da fallencia. de guerra. E.stc nào é actualmaitc de emjjregar a sua aclividade de exercer direitos politicos. A’ medida eni p que a civilisação p iiUerdici'i. proiiil)i< e ate ! . l'’ ( 1 r(Uissãf) lucrativa rogrediu e <iue o indise tornou sujeito de relações juridict rosas e variadas e vidiio as niais iitimcque SC considerou a impo a cessação de pagamentos do c da vida commcrcial. fallencia. > instituto acabou ,, , atlmiospbera p iUiialidadc commerciaiitc mér accidc ou ntc esada que cnvolvij o seu caracter inlamantc foi se modifican.U, por assumir caracter diverso d., em|)restavam as antit;as le.!íisUu;r,es. \ fallendciila a honra do devedor( ' 'auenu. I)- A lei n. 2 I) a i a e o que lhe ^ nao ma024 iiíão são jienas, ])orém. meios compnlsorios de caracter ad ministrativo. tendentes a reprimir fraudes e alnisos em prejuizo da execução collectiva. . de 17 de Dczeinln‘o de mas ncon nao ousou romper em absr)luío . . ^'om a tradição progresso jur,d,CO, ,,uanto ,,ermi(tia lencia e ahi apreciada soh em os iis. o qianhou ( r r.APrruLo iii nosso meio. \ fal- , , . .5 i"r'“ 5"':r ™.. i.oa nao s«') para detesa e para garantia do ao {jual ])resta proiirio Do problema constitucional tia fallencia vezes auxilio <>r. SumiTiapiO: 1'^. ruitio ('(Uiípcli'U'i;is!.ii' soluv n instilulii ii;i OUotifin. — 1‘ ● siliiliiimli! piMtiiM tl;i ;t ]i;ii'!i‘in;iU‘ii;il i‘ a fonii.tl r ‘l oãr-'' liic(iiisct|iii'm-ia lios t-nparalislas.— J1 ● .Viiroriacáo hislorira ila rp" ' lir.' 11 iiisiiiulo ila 1'alli'iiria.—-JJ. ns ijii,; no nmniv-iso l●llnsliUlinle sp l';!''-'''* ''pa Iraislaidio rivii 0 niiiiimToial iliis Itstailos (>>la\;im ;n'coi'ili‘S PHi ri>nfi'i'il' a l luao o pimi i ' na‘'imtal oui o ili‘ li‘i;i'lar snliro a faliniria E‘ interesse geral pela in ) facto prohilndo sob perturb . — 2::. .\s inanilVsl:n.-ili'S ilo coiiüirsso inns - jv. A li'yislai;an ila Monarcliia itistrilmiit |ior ilois Pslaliitos_ oti iii|U_‘'mki> n pane iiiatorial i‘ a parir rnnnahla lallriiria. inas sriii iiironvriiioiilc pvatirp.— p iiiiilirarao (la^ normas da falirnria nào (lilrndr a iiidolr do nosso syslrina piniM'''"'- poilriiilo soi- \ir dr iiiodrio milras rr|intdii'ns i'cilor.aii\as.--2ii. A diirstàn nos hslaiios Ul_llll^^ il.^ Anutrira do Ni.rti'.- 27. Ilistoriro das Iris dr falloiiria ims hsladns Umlos- — 2S. Apreciaráo da iri fcdrral suissa.— 2'.'. C.ontiniiacai'-— ^ prnnlrina i(insliliirional da Ürpnlilira Avuriitiiia ;u. A sopar.irão rnlie o runilo r a lonna na Iri dr fallrni-iu ila llcspaiilia.— :i2. Dc l'orlin;al. — .\s Icis anslnara, liun^mra. .al- ‘>u sacrificio do ptiblico (n. a di;,er, ‘”n>osição ) 34. um pena ação d,> ”ao é. porém, i^ancçacj penal. eredite iim A i , ‘'V Ahril a outrem de 4^:,), decidiu n-fn — dc ;iijm 'lão significa " aceordams diz lificaii 'A fsií? deu ao con- 18. A Constituição de 24 de Eoverein^ gresso nacional a competência privativa para legislar sobre o direito civil, commcrcial e criminal da Republica (art. 34 n. 23), deixando aos Estados a organização do pro cesso da sua justiça. A' Ibhão ou aos Estados cabe legislar sobre o in.síi- -SC » . a ™ as tê- ●"t c,,emlor da "» honra "VRocianlc o 'lUo f\ outrem ntro quanão com- íuto da fallencia ? Attcndendo-sc á razão, e ao póde negar o caracter processual (11. n siipya), e, em tacs rim da fallencia não se lhe nuc [júde v^endo cila. ^ commcrcial. a acenn acção ^ ^eçao criminal para
- 2Í- 25 concliç5cs. (Icvcr-sc-ia rcconliexu' a OMiípctcncia .I.k dos para induil-a nos res]iccíivos codi-os do pi-(x'csso. or ganizados pcdos seus corjKíS legislativos. A fallencia. i j)oiem. na sua vasta comjilcxidade íi sua unidade está eni eontrailii\'ã<i aos prinoipios tiiiulaniciilae^ do insiilulo e ilesorganiza a sua economia. A fallcncia desloca-se do codigo do processo para o codigo coinmerciai. pi)ia|ue conslitue saiiccão necessária ])ara niaiUer o coniniercio na via legal (\'ivaxtk ). E' por is.so (|ue muitos escripli>res lie'<panlioes delia se occiipani no tratado das ])cssoas. pois altera a normalidade do exercício do coniniercio. (|uc conslitue a ordem juridica mercantil, e o perturba ( n. 303 do volume deste 'Pralado). jiTTA linha razãi^ em considerar a fallencia uma iiisfiiiiicão dc ciiraclcr iiii.vfo ( i '). 'PiiAuapt estabelecia um axioma, rpiando dizia (pie a fallencia formava um rcí/huen iudn'!sr:ri, acliando-se as regras de fundo intimamente li gadas ao emprego do processo legal (_A. O direito mate rial está tão ])reso ao processual, como no corpo humano a carne adhcrcnte aos ossos. - conhna no icrritorio do direito proeessiu,!. l-.lla rcílcele-<;c directa,1,ente sobre a pessoa do devedor, sol.re ; lai^ocs patrimoniaes. nao se is suas resobre os direitos dos credores. Nella institutos de direito civil se enfeixam. por ISSO. todos e de direito conimereial: nella se repercutem regulados pelo direito publico pelo direito internacional pri\-ado. nos illudamos. escreveu pto, o professor Thau.kk, é a legi.sla(;ão civil inteira, direitos reaes de : primeiros elementos (i). D'abi os resses pelo d um mestre novo Sfjiidadas e .graves inteireito p.-nal e nesse ^não nos illhidamos. a fallencia é a theoria das ■ ilirigai^ões investigadas desde assunie dos os . a ncce,ssidade de ,se,- alistadti os institutos dc direito extensão a falleuicia entre _ comincrcial ou civil íconíor _ qnc se Ibc dêj, reservando exclirsivo de regulalme a -se a União o podci* a. 19. Admitíir na disciplina da fallencia dois comparti mentos distinctos, um reservado á lei da União e outro ás leis dos 1'Atados. tentar uma sej)ara(;ão entre o í{')rma, entre o tpie cliamani direito material on substantivo e direito formal ou adjcctivo, é criar jihantasia. é negar os ])rincipios dos cpiaes se partiu, ú complicar o qne tao sim ples .SC apre.senta. Thcoricamente poder-se-á distinguir mima lei de faíIcncias a parte material da parte formal. na primeira se comprebeiulem a de fallencia. os effeitos juridicos da sua declaraícão judi cial, os direitos dos credores concorrentes, as normas sobre a revoga(,'ão dos actos praticados pelo devedor antes dessa cleclara(,'ão, os direitos do fallido e a sua coiuli(,'ão jurídica depois de encerrado o processo, e cjue na segunda se coufundo e a ir facil dizer (jue detcrniiiUKXio do estado interesses (lue surcrom ‘ ‘it-ijnm com])romctti(los, cia dtt se inicia o jniao tmivi .^ d U' " quer dizer isso: retira-se processual mercial, soffrem ^ parte mais absor\-endo em meio (Ic fiindamentacs ^ unportante, attraindo -a execução; passando toda ella mír'"'' 'Aceito , com ella se fundindo. com,> f íias cousas compacta, conglobada, e tudo a coincspeciaes cjue deste direito constituem a meramente processual, E’a que impue essa cíjiistrucção quanto Concorre para romper (i) La niclhodc iln droil iiilí'riiallo)ial pagv 90,. (2) Tniilc de droil connncrcUil, 4" ed-, n. 1/15- (1) Des faillites en droit compare,vo!. pag. 6.
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