TRnTflDO Dl: Direito Commercial Brazileiro
TRATADO r uOlKRCIÍL BRÍZILEIRO 0 DIREIT POR José Xavier Carvalho de Mendonça advogado livro II aLixiliai*Gs efciantes e seus X)os conim rAKTJ- I ^■lames em i^eva Dos L-ommer Parti'- II conmiorcinntes cilinres cios Dos oux G. — RTA DlRKlTA, 33 ].‘ji.no \ CoMí’- 1911 Cariíozo
índice geral LIVRO SEQUMDO Dos commerciantes e seus auxiliares pnRTE I Dos commerciantes em geral e do tuudanientiies Das novõos TIT[D.O T lo.L-islarivo pátrio. a dotorininacao da quaDos systcinas para lidado jurídica tle coinmorciante . . do co(IÍ2-o commercial braDo systenia CaíTI'UI,ü T zil oiro Dos vcf|UÍ.sitos jKira dtí comnierciante l.)üs coninicTciaiitos CAom;i.ü IT 11 a qiialiticaoão Ic^-al TlTriX) TI 15 Possuas siiii;'ularcs, CAi’n'Uf,u T o natuvacs . Da capacidadü juridic Dos menores . Da habilitarão ■_ Dos elToitüs da habilitarao a co commovcia 17 mmercial . Sec(;ãü J Avtiíío I l .'-’ 2■ \ 26 l ilos menores . commorcial dos 2.‘> ;!.5 menores . ● ● ● ● ' nuiliicres casadas commercial das mulheres ●1-4Das Aiii^'ü n s i.° Da liabilitavão casadas ● 46
VII VI ●JOl D:i< fi»iin s:iiK'i;ri'> políi ios livros alidados Da hr 11 oxtnnsooas Ar(ii:i i I Aniiio II I) 'Tloitus (|;i liaíiilit miuIIk.tos dos sr;l|s oflí-irns 1)0 (‘xerciciit do actos proíissão actos do a casadas a U( OI liadi morcaiieia i.Tio coiiimorcial <la> intrínsecas . falta on iiTOgularidade o 1 S.‘ 210 igatorios . consorvai,'âo is dos coinmerciantos . ● (los l s marital >■ 'ti irixa<;rii i ivros 0 70 l)a guarda c Sooi 'à(» IV Soci^ão (1 -Socvru^ NI 2i:i do morcaiioia . oX(‘IVÍcÍ<i do d4 I i ● * 210 t g«'raes . ● ● ■ j,„lici^il liviví com- ■al dos livros dos coni- ; da oxliibicão t I Sooi^'à(i \ S('oi;ão \‘j . s coiíiinorciaos administrativas (|Uando o\or- ^1 xhiidoão , niorciantos . oxliildoâo intogr; a 0 221 C.\i’iTi:i,o II C.\l 'lTLI.o II I Nas sociodado; Nas possoas <M1 Na Artigo 1 231 com o Nas inconipatihili.lados gaos do (‘xoi'cic'io d ( I íN jncrciantos . ● ● ● l)„s |.riucii>io> fuiuhmumÜRS integral TÍTULO llí "'1 prohihiouos IcjCòmmci'ciu . outro a 232 250 s s ÍMI r I Capítui.o Í Nas ineoni])atilii!Ídad('s mercantil oxor o o Do rito procoss Da exldldoão 1 s o o s cici<i do fnncor s(*rvii;«)s impedimentos commercio - ;' para 21)3 'cs. pilhlict is Artigo empregos, cargos ou í)as prohibii;òos (ui inerciantes !)7 s da Gxlübieno CApiTcia) lí Dos principio.^ fun.lcmcnt.o parcial Do rito proca ublicidade do .ssm c ao commerci^cite exliibicâo ssual da intecertos actos que ●cantil ● l)a p ress f direito intcrnacioio da qua no ●2(i4 o impostos a '■xorciciü do certas pessoas 2T1 Nos elleitus civis da infn palil)ilida<los ou ])rolii lUl CAcnoi.o III í? 2." 277 279 icoào das incomJ)a extiucç Dos coinmerc-. nal pnvado . ● -ciantes 1 11 CAiTm.o l)ii^‘uos l(‘gues Na matricula dos conmiorciantes . Nos diroitoí- 0 ubrigaròcs espcciaos io;i TITCLO IV títi:lo V um titi:l() VI 234 dos conimerciantes . 129 i;í7 Cai-itui.o J Scc(,Tio I Na insorip(;ão das firmas Nas conimerciaes noções goraes c dos systemas lo<rislativos . . II p/ARTE 137 Sccfgio n Na merciantes Cü,nposi<;ru, e da modificação ou substituK;uo das firmas commerciacs dos com Dos auxilia'"®^ 290 . Na tutela jurídica das firmas Na oxtinccgio das tirim Na contabilidade e da Nos livros de contabilidade Nos livros olírigatorios Nos livros auxiliares Nas formalidades cofnmcrc is escripturucao . e escriptui OU ou facultati VOS . requisitos d ou lõ() 8ec(;no III Soeção IV Cacitui/j II Secgão I Artigo I Artigo n Scc(,‘àü II iaes commerciacs Kid: de mediaçíio. corretove? ● ● do c ; C oiitracto TT'|'UJA) l ^AITrULO 1 Nos Dos correto''®'^ - Da liberilade 290 1715 de corre histórico SOI j; media- ISl íK-rio indispeusaveis 190 sobre os scorço > daleg Ne um e 310 O-MMTUI.O II islação 191 (^‘ào e corretores ● o OS os livV ■ ^,0, corretores 195 cí;PS ros de contabilidade e Da categor^'^ e Oficripturaçaio ^AIMTüI.O III 199
iX - vm - os propostos onmimuu a roílos CAm-uí.u [\' I 1 ri.d 11 Dos nliici;i'-> 4Ãli 457 llr nii‘i'cail'-rias (■ u om|>ivpuios no cominorcio . . Ma iii>moa';ào dos propo iH-io-a-Mos ^-onios dos propostos corn os proponentes. ; dos proponentes sfos coinmcrciaos. 1 1 stos ooinmorciaos. ( Das i' o>'ni para hrii:aodos i;vraos os morciaos as u propo cl<* navios íiunlos th nas prai. Dos conot'ii-s Capita] }ò.iji‘ral lias jjiii}lil,i«;uís an> CuJ-jVpO-í-,-. CaPITI I.O \ If jllllt;,;; (j Capír-j.o \' CaITTCI.m \'I Cn l-:>tad..: -as da llvpiihji is j)rai;a> (ins K^tad I ílr >oc'.'a* ' I i 1 (i I.S Si avã* I 1 1 4d0 Cl is ila ;M“^ H>.') >oo<;a ri^trita^-òcs "llioiaos . in)j 11>ías ,1o contr:>cto do proposição 110 com¬ do ompreav para Da oxtmc‘;ao oinnioroial ou (■ ; I .‘'i s IV >OC'.Mi' lTcInrCS da ('apih,! Frdcinl niai-a sviulieal th.s nas J cunv‘lin’u> )l-ai;as UI i> 471 i. na oamorcio . ■ ● ,,-erontos das casas commcrcKU- 'aniento auxiliarei sedentários. empreirados niei 47Õ h‘ íinidu.s puMic(,s ,1a ('apitai F.alí-ral Dos livj-os (I o> <'rinv4, ,)-çt; ‘ Dos : 4110 Caitíti." III ;i(i l Caí-itl-i.o VIÍí Dus 41U IV (.'aCI ITl.i Seci.aàu .Sec'i;ão 11. Sec<;ão lll St“0(^ào C'Ai’iTri.o \ CAmi'i.o ^ 1 AmxnicK f IV itliciacs. Dos caixeiros Dos caixeiros viajante>. despachantes . ■omlizes 011 pniticiuitcs direito intenwcuma Dos caixeiros Dos caixeiros api seu.-' 41):’. niídus dc cniTcta.íioii) ictorcs pi-n nxllibicrii ' ctimmisNào va I ■ :d)S 4DÕ CAPfTU.O ÍX D: , uii Oiis (;ur- 41)7 500 Cai'itl'i.0 X I I Da rospunsai.ilidadi' civil T'.‘toj-íjs oj1iciac‘S , Dos icilooirus tios Itdlònos 0 SC‘Us in))re penal düs CU1-- Dos propostos Dt.s propostos no < coinnicrci no d Da junta 0 501 ireito ;,1 e dos corretores ios da Cai s de navim ;:s(i IITCLO lí de ‘.> V‘.’ . J . I I^XPfTCI.O f CaPITCI/j n ‘Secção T mercadorias >arios s c suas func(;òo8 . is iii'oliiiitarias oii oltiáejatovi Das vendas vohmtarias. i‘ Dos leiloeiros oítieiai^s Das vcmlj as. 507 ‘) s; ● I :’.!)4 l’AKpvnucisT.vs, IP AUcroiiUS VOU'MV'.. íISTKAOOS 402 MX' ;^l>VOOAl)"S. l.AMl.NTVm ●iOXAl'^ i NA- ir 4 i:i;ist'uNsei.-’'''’^ V KSTAl‘l^tAS NF.STK .515 407 'Secçrm 111 l^ocçào IV 'Secvao V Secção \'I CApmr.o IIJ Da naturoza juridica do loilru). Dos licitantes Da piestaçao da.s contas dos leiloei Do .salavio ou Das proliibif;,5es I aos leiloeiros ntlicií ÍIos livros ídçao . i ou rostric(;oes im te.s dos leiloeiros e da su í 5U) iTAnos 42(1 Indht. Al.l'IlAnKTK'0 ● ros commissàu dos loilocnvos 42 ! ●127 postas 421) ÍV a oxbiiJa iesp(ujsal>jlidad(‘ civil o penal do lídioojros i' s 4:15 geraos das alfandegas . Do.s propostos commcrciaes . . . . Das nocòe.s postos dos comnnn’ciant('s . fiindameuíaes sobre os ])re4:-’>7 TÍTDLO líl Dos despachantes TITULO rv CAriTCLO I 44 7 .[-17
LIVRO SEGUNDO ■;i:s íHILUHES ms nllIllElifUSTES E s ●'iiiiiU'. 1,, livi-o f‘: l. Suíimiario : ínitailo íe aestina (.‘Oiiiiiiorci anlil que ial. E a vao írcr uqui oHonie ti ^ (1p (lii-eito io nicre 1. oas (‘s[H'ci:ilnienle «liacipliiui inricliaa ('sínihulii. ,1a prolí: esto livro iiiatena, ndo'Se; onlemir u eni paiíi^-^ ^■S-S''ío^o.umer. " socieclaaos oommcrauu.^. a em ger i Para subdivi<lir-se-a l; antes; e a pi‘imeii a segunda do a terccii-a ^Ias
● 1 r ) conimoivio. seguiiulo lei. no iniercfse geral. So. no uso coininuin no HiH‘ ('inpivga a sua iiina profissão, pr.ra t-‘ujo exeruino a 0 piveeilo.^ es|>ociaes. a phrase c.‘</aiIo de eonimcrciantc é própria (laquelle que exerce a iiulustna linguagem inqioz ivgras íalai-, para tlesiguar iiiorcaiiii! (l I fissão .lUHi soa liem na reserva a palavi’a /i/i/erc/de.'< d ventura, lenha il( a pro pi »r i\dado para exprimir »■,)«, cxauido? 0? qiuilificativüs (jue esta, oceuparão juridiea. que as qualidades ou da sua em razão PARTE emprepo (’J). Dos eommereiantes em geral leos nossos princípios juridiea de eommerciante. svstemas principaes sobre , porém, de est ifi Antes, gislaíivos apiTciareinus. i‘sse assunipto. sei’a 0 . br 'Pai caçào os evemenie. TITiaX) titulo. No do capitulo I deste irtieular, do systema ai objecto Das noções fumJamentaes e do systema legislativo pátrio piuilo ir diremo; pelo codigo. ca Su 'T.m a ri G : 'J. < ' ['.●.ly/f 'l*- "I 'i- III. CAPITULO I determinação da qualidade juridiea de eommerciante cuordeiiaeao ('oiiiincrcial brazileiro, na o primeiro logar a codigo iiOJanas, desiinoii 2. n lo Dos systemas para a as conunei-ejaiilc. O [)lano api-eciado A ])os.^ou é o prinn dii’oito. ■ .●11‘0 — 0. 0 >l0 -Mi NO liesiinnliol merece c(‘iism’a. relacào logicamente nao ídíMiienío g<*rad()r <le toda __ l. o fraiu-'.''.’-. — iilleinfut iL' O'-*' ● Svstemas. _ ’t. 0 i1«' C‘h1íj;o Suriunarlo i —● ZIM'1 it. idica de eommerciante non servir de typo: dei aliíicação jnr ;stema: ]o codigo Jo codigo de HvN^oxorK; s, que po franc Na q_n seguintes s) () systema t. 2T () systema 0 systema 3. i; oo . « ez; hespaiihol de ISlO; de [laiita)’ a discijdina legal da pi' ]‘G*leVü, oem (,V)in 0 e.^eojH) mercantil, o codigo preliminarmenie poz coneeljeti, a íeieao estabelecendo os juridiea dos qu s |')rofissão, tam-se os íi.SSHO tal eomo e extremos -. I iib exercem stanciae.s identificam deelaraiicio commereiante, por oiiti‘a elementos formadores da qualidade de o y.;«.v7/p -wVvr symwywos (jue quaes os niercíardc. S. LU1/-I com- DK ]'rancisco v<al 2, P^oUa /hií^na portugueza, ^ol. g ç (i) \'icle C (.) ■rE.x.iRA r.r ppyg vor R lüo; RiiiAS. Du-Cito nvil , ,.ni on.';o/Íd SCIALOJA, rS/Vv/Zo romano d"?'’/,-■/'/ r T ■ raito dc d>mt detine arl. 40S. nola Sistema de! das ar/s Savicnv clice Vt l«S- 439 e ayd' qualidade dc commercianíe e não csiado de commerciavtc (como fazem alguns escriptores) para teclinica, adoptadu pehi nossa ie IS). Trata-se de lixar as caracterizam, nas relações jurídicas, aquelle Jdizemüs respeitar aexpressão 737, art. gislação (regul. n. condições que appen iril, '-pI. 10 cias pe. V-/7. ^ 7-^ rxç0 401. modo part/adar de 0 Sí'/( soas 1’LANIOL Cl.OVlS IILVII.AQVA existir (Theoria geral do d/>i'^ scgs. ; ;)●
i) — iulo[)í;ulo, também no^: texios Ej-íí esse o sysiema codigo commercial portugiic/ de ISdií, que, no an. 4.", deeiarava: Todavia para (jue as operaçdes, actos obrigaçdes activas e passivas do qne CIO sejam reguladas c protegidas pela (■ ttcce-^mrio, que aquelle que intenta ser eommercianto sií matricule no tribunal tio commercio de seu domicilio» (IV do exerce commerlei commercial. 4.^ O svsloina do i'odie;o alleinão 4. *() systtmia fraiicoz i'ararlon/.i a ijiialidadt* fonimerttiaiile pelo exiav-irií) liabiiual e pi’oíissÍcnial dr aeios de coiiiinci‘cio. As sociedades eoinnu.‘i’CÍaes iieecssilam Jer. p(»ivm. íjs seus contractos insliíucíonaes ardiivados ou inscript^s 110 1'Cgislo do cominCM'eio. Alein do coíligo eoiniUfreia! íranet*/., atloptain < s\'stoina os codigos bf^lga (ai1s. 1 i- 10), hollande/ (an. 2,"l italiano (ai't. aiislriaco fari. luingaro (an. porlngiiez <le \HHH (arl. Eíí. «I ● ●„> «● ● >. b (). ^luNzixGKií abriu o sou projecto do codigo commercial suisso, de 1804, com a seguinte disposição: <Ed trpulc commcrcauf quÀconquc csi mscni conmc Id ou Icnu ãc s^iuscrirc au rq/idrc du conmcrcc>>, justiiicando-a nesses termos: <-. Antes de tudo, é rc ^0 acha iui<ci :plUado co))iuio'ciaufc quc/u dpio como tal no rcgidro do commcrao, v inscripção, nao lia necessidade de pessoa inseripta devia eíteetivamente figurar A inscripção é por si s6 decisiva e dispcn sa ri- )o desses Codigos «pie eslabcletv a o ctiin saneçào mais c>u men»>s Iiungaro H.a um griq do registo da (irma, ctjino 0 aiist)‘iactj (arls. 1*J a 14), o e o poilngucz (arts. ’2(», -15 e scgs.). A exigência do registo da lirma nào inllue. [>oreni. stdjre o.s elemento.^ caracterisiicos «Ia (pialitlade tle merciante. gaçao i‘Xtensa, (íii’t. 10) com- ●desde que existe a indagar se a no registo, investigação. Èssa definição, baseada em oiferece fundamento certo e seguro, ia a credito, ou que emprehende ultando o registo oíftcial tacto material de facil O comvei-ificação, merciante, que negoceia lações eommerciaes, pode ons vc <lo commercio, informar-se, aquelle Com quem c co pidez, se m certeza, segurança e trata é ou não commerra¬ í*ommorcial hespanliol iK'. 1820 disloríícho eomercianí cs. 5. O codigo punha, no art, 1.'’: Se reputan cn los que, teniendo capacidad legal para ojoreer el comei‘ci('. la matricula de comerciantes, y tienen el irálico mcrcaiitii. HC han inscrito cn j:)or ocupacioii lialntual y ordinaria eiante. Resultará clabi, iiaturalmente, que os commerciautes pessoas inscriptas, sómente com fundando en el su estado político», accrescontando, no ^Toda porsona que se dedique al comercio esta obligada a inscribirse do la provincia. . Acompauharam o codigo hespanliol de 182ÍI Costa Rica (art. 1.”), Uruguay (art. 32J, e Equador, dis pondo este no el comercio se harã inscribir en cl registro dei cantón.» Conforme esse systema-, a qualidade jurídica de coinmerciante caracteriza-se por dois elementos: a matricula e o exercício profissional de actos de commercio. art. 11: en la matricula de eoinei*ciantes . » os de «Toda persona que qiiiera ejercer art. 22: commerciante, que desejar ter ^ crenecessidade de odiosas se trata de seus procurarão negociar c, jiortanto, todo o dito, in.screver-se-ã uo registo, sem penas. O commerciante, desde que ^ interesses, não precisa inquirir do legislador o caminho i\ seguir; em geral, conhece-o melhor que niuguem. entre nos. \'icle dc- commercio portuguez, 2. ecl. entendeu, tal como (1) Na pratica assim não se J'ül4jA7. Uii Samp.mo, Annoiações ao pags. 3^5-
í (leve >cr ap[>lio:ul(\ e o eonsiiruinve nao se pmie prevnleeor, relallvameiilo a rereoiros. ilas resírieçoes da siia pnieiiraeno. Assim lamliom, se os soeios em iionu' eolleelivo nao registam a sociedade, como são olmgados, considerada sociedade Ainda, se, durante ■e at^ caso as averdação das sociedade não dtàxa de ser esta nem por mnu‘rcial e a sociedade, um socio se dos ar(s. ('omiiícrca/ih'. retira, applicam-s S e 10 relativas ã ; C« i dis[>osiçoes mudanças esta, a ■, a- discusí'rance/.es e Icjillicãoi de rOui nK' !'r K' n ! < '. A delinira' » giiira dc-lei-ininar e lixai’ a miean iKicfin (● <‘in A indei-isa deílllifà o i'/t i'i '■ nillil' > I ● (● esta niais az derivar de um fiiclo fXj cninmerciaiuc. iim- o. a ●; ver- a < O nosso svsl<mm t-viia. eiii gi’am sècs dian’anienl(' levaiiiadas m»s irilaimms ‘inães sodrc doutrinai não cnn.'C >'Oin (' II fi’, poi'(p le \’açjllmile: a nossa a ' , de nmdo que, fallando retirada poiie o[q)ór a t(‘i’cmro a sogura, porque ei-ipeão no rcgi.-io, ; dado qiio o só 0 conlieeidí qiio desejai’ i’oia(;o(.'S mandar eons registo ar ( do socio, a menos que onliecimenío do iãcto. do coimncreio. mio oi»sianie j na Siiissa. () coinmci’cianie r.rf rn ip/ci i'<> )del':L C< laii nosso paiz, | M coniinei’c]ai 'S prove que este terceiro linha c Emlim, a mesma regra deve tamhem ser seguida^, iiuando trata da escripturaçào dos livros e da tallencia. 1odo^ tado de fdUido não podo ser snbordevedor ter euniprido a obrigação se eonvém ('in que o es diiiado ã. condiyao do o lente 'st< aliin de sahíã' se a pessíta desigtiadtt sen corre.-poin cslã itiscripia. se inscrever no registo do oommoreio. Por conseguinte, o projecto oonsidera eouimciciiinte tal, não só o qne esta inscripto no registo, ainda, (uiueíic que r- ohrif/ado a xc i/isenree. Esta segunda parte da luissa delinição, deduzida da ohriqarão (h .sc iusvrcrcr não tem menos qne a pri meira eaiMCter exlrluscco, portpie rcsnlta egualmente de tacto, complexo c verdade, porem material, a explo ração dc certas empresas enja natureza reveste o cmiiresario da (pialidade de commerciantm> (1). ●● ● !:5ahe, não ad(q)tou codigo d(^ e declara mas um le como se 1SSl,o coi/if/o feilcral da^ comnuírcio suisso. iiliar lambem \o systoana iiin juriseon.sulto, 0 tiimla iião eslarã Considerando Mego(‘iaule, eoino < !’(g’Íslo do <'Oiniliel’elo, ]iiS(TÍp(;ão material mente não [)i'ojcelo não prejudica á per c devera eons S(.'guro do seu Cl 1 ema e da m que se iiisci‘í;vei’ iio cas(j em que esta sei’ feita, 0 nosso negocio. lisseiMos, [()(!'> aqlielle esmo m* cripta, qu(; se ceiros. aprese ( levessi -na lerntou voluntária ineiite, nem a salu‘1’ Questão alem dessa, entretanto, e deve rejíutar eominereiante aqucHc (fuc xcudo, Uii rcrdcK^i - oh‘'l(]Cido a KC in^c.revcr, deixo}i dc fa.':cí-o. O projecto efleito, (levo pennittir-se ao evitar se ('oin negociante negligente oii óupu-lie (1:l inseri peão para resolve aílirmativanumte a (piesião. [Hiblicidade que ])rocura , organizando em das dis[)Osiçbes arbitrio fugir á lei coinmercial, se exÍ2:o dos coiimierciantes ? Esohriijaçõcs. Neste codigo 850), de caracter ohrdjatono foi instituído 0 (art. rcyi-do do comiuano c, ao mesmo tempo, turvas, collocar-se fóni a pescar em aguas la lei? Deve ílcar ao seu faeuUat.ívo. Obvie/ator ío: a) a todos os (lue. deixar de lazer o que tamos certos qim^ nem })or devido perderíam a força, 8e, por exemplo cumprir este dever, outorga , 0 impoi’tante principio consagrado no virtude tio (jual a procuração mercantil e taes casos só raramente se apresentariam, auctoridade da lei e o respeito <jue ISSO, a mas, lhe e obrigada a inscrever-se, sem uma procuração, art. 20, em individualmente,exercem ou (i) J/eí/fs ,iu ^rojeí dc co,k ik (omnicra sidssc, trad. de Mauc Dl-1.'r.Ussi'., Zurich, pags. 23 a 26.
0 s nllemàs'). modili- (las antigas ouladcs í?uisías o ounio se vè da exposieao t]uc acaliaíe codiíio crcoii nào foi niatricularO registo <pio este eommciviantos; nelic potlom legislacâo cou-as um pouco, inos dc íazer. reservado aos s* como difssemos, iodos os que go* exploram empresas ronimeiviaes ou indiislriac' (ari. Slio): bj as socieda<l(*s em iH)me culleclivo (arl. coinmaiidiia (an. õííf)) e anonyiiias ( síjciaçoí-s leiidíj nm íim <-eonoinieo ou soejrdades ( ÕÕ^J). eiu a~- ari. linaneí-ii-o taiM. d < ^)- ( a )l)rigadas á inseri) Todas as p(;ssoas I- i ● osam capacidade eoniraeiual. çà(j léli), pelo geiiero d( imlurexa, o eripçao, qiio para as exei’í'c* iníliiencia sohre eommerciai «Ias p(?ssoas íuu‘ull(diro a S(M unitieaoomnem mesmo do seu c-araeier civis como os entro ciles, , em razào A(juclle codigo tanto os prnjTia seus liegoeios {● caracter de eoiumiTeiaiil(‘s. 1-jiÍi'elaiilo, a iu^> Contractos dor, disci[flina Nào lixa distincvào c-laramente a separaçao entre commernu‘rciaes. r)l.)serVa formal e ‘Í(MÍad(‘S e eondieao vital, (í caracter coinmcrcia! nu a ella odrigailas (1). qiiahpicr |M sociedades (pu* tivci’(;in íiiis s, heneUceiiles, etc., com o intniln dc 'j;nsaíicarcin sujeitas as Ic /í7/YO''‘ nu" iiao ● obrigar sciciilicajiaz dc si. ●a commercianles. I-ÍUNur Lk Foirr resume nestes termos a .;0 íacto da inscri})(;ào, quei dou ■ eiantes e nào trina do obrigaregisto do comnioreio nào exerev coniincroial ou nàü comcodigo federal suisst): toria quer facidtativa, no sobro o caractei ce iniiucneia jjor contracto c as ticos, religiosos rem o «lircilo (●xclusivo da Jin/io. c regras especiaes do procc.sso cm matéria ( rri/fiiJ/iOy e a faílctuua. Essa inscri[x;ào facultativa nào cnnlbri! a ( de comnierciante a quem nào a t(an realinente; jirociira o credito dc qiuau se inscreve eonimerciante dere, o nào commcrciantí! ])(klc iiiserever-se, mas este ultimo, inscrevendo-se, nào passa para a elass(; dos eomineixâantos, explica Rosski.; a. iiisenp(;ao produz [)ara o nào comnierciante tào sdinonte consequências (2). O legislador lielvecio nào fez da inserip(;ào a. basi' legal entre eommerciantes e não eoinino)' respeitou esta tine(;ào dc íacto e ohrUjou a registo unicamente pessoas e sociedades, que, em virtude do genero de negoeios, deviam forçosamente ser consideradas cummerciantes (d). O codigo federal siiisso das obrigações, aproveitando as ideas de Munzkígeu (que, alias, tinham a fonte na facilitar e garantir da distineção eimUes, escreve outro jnri.sta suisso; as A obriga çào e pesscus mcrciiil (liis pessoas e soeieiladc.s inscpHas. de se inserever e imposta sómonte às eommerciantes por sua natureza e soo soas iodad o-enero dc O es negoeios. voluntária nào tem por ctleito confea)iroveitam dessa A lei deterA iitscripçào às ]K'ssoas e às sociedades, faculdade, a qualidade de commercianles. . ,„i,„ cm c.isos particulares as cousoquencurs da inscripcão ouantu direitos e obrigações das pessoas c ú personalidade- civil das sociedades mseriptas. ^ confere a essa inscripçào uma sd consequência ^ estaboleee eomo base da distineção dos conunere.autes e dos nào <pie SC nr Ella nào nem a comnierciautes. ^ ^ i .i Emlim, o registo do 'f "'Í.! commereio só.oente, no sentido res rieto dado habitualmente a essa palavra, e tena , mais cxactamente chamado: rcyisio (to inscyipçõcs ofpíictC‘>'> ( )■ (0 Kcghür r.„,„,,acc .■/ :a!so„> * VlK^ I-.ILF. K05Si:i., «Tandis que Ic Icxle írançai> l' Cl iTCiristre du Ic Icxle aHeiuand em- ' __ yirmen ct Ilamkh — Register.» ,in nola accresccnla 1'raison dc co/nmc/cc» dcux niots differenis: Ccsidiiijíí porlc ploie (») IIkniu l.K 1'0UT, kcffisfrc du couu/icrcc cl raisons dc comuiorc, {«eneve, 1884, pag. 29. (2) Droit federal des obligoitous, 2.' (3) lIliNRi I.li Fort, Obra citada, pag. 29. cd., n. 1075.
u CAPITL'L0 II í)inbn.‘ni('.- sào n s\-,'i»-ni;i de Mcx/.imü;]:, du cudiii’ ICuí ((‘d ío <● o <in () <lc>lc lllliliKi n;'to rc )( <fVV\V 1“‘ ( )- Do systema cio codigo commercial braziieiro oluig pnra iiui cn(lio‘(i de dívoi nào h:i ](‘gisl:i(,-;'í<) ■sos c iT;ii I l;i~ ;Utomi:u;''i>‘5- — Quem 'M s<; (.MiiimoroiLil 0 ●nonymia l.'gal via palavra ooiimu-rdaiit.'. — .'spccialiilailoí prafissioiiaos. ^iias < h f?. o (.'Oiniiim-iaiUi-. — !'*■ Summarlo; 11. p^jiiiia IXviiri'.s>Mf> paia Ji'.si;^namH )llll I n:i :is sclii so i ii I ● c‘odiiío c‘ommerci;il iuspirouIc iSoi). nprecodigo lios comdeste systoina. subjectivo lo l.'" volume). se nos eoportuguez U‘i dc classe, o I e ( l O nosso 8. spcri; pura ( jS roíiii iMviaiii is. digoslicspanlud de IS‘20 seiilaudo-se 7. O ('(uligo ;i suljjeclivo (vifK' n. ] i-Iassfs di; les I o C*X(*]‘ClClo 1 eoniinoroim p jiio (‘X('i-coni a 11'inè o do 1 ●''>í1 1 . : 1« (-01110 unui o .bi dissemos como mixto (vide u. 's ao codigo tiraram, duas ■'Uiijtrolioudo :npii'lropuiaiido-so ial coo merciautes, no). <lo \'f I 11c resvalou para TjCÍs subseijuente rnatrlcula, acabando, desse modo, com ianlcs (lo (lircilo e 0 ( tuada entre coi/iincri iios; ;i pniiioii-;i meroani il. < |( IS i’olÍ,- m iiidiisí ria aclus 0 prestigio da a distineçao acceiico)n lii crcia/tlos s('guiida abraiii:‘o ● a oX[ili '- -iUcado.- coiiimorcial. r cxtciisàii a lii-ina no registo do pic. l ● ? <lc fado. . , ^ Mais tarile, iustituiu-se o n'(j(sto das firuia.^ com ■acter facultativo (1). , . . 7 a cai Nem a matricula nem i\ ni.^'cnpç(7o^ da Jirma caactualmente, a cpialidade juridica do simples presumpção. registada ou que commercial e commorciante apparente exercício prolissional da merverdadeiro caracter de commerciante. commerracterizam ciante; quando muito ! auctorizam se tem a lirma A pessoa que na junta matricula Somente 0 puta ti vo. cancia llie imprime ou o l lÍ\‘('l’Si ) a organizai;:'! n ( li is ranoo (-iiipi-i.-sa no g IP, indispt.-nsa Ví-l d^lri Hud L mfau(jJ., inscrevem eommereio fg 2."j. jiessoa qne eonipra para revendei’ bens oii titulos, as empri: os bancos, ele., sa.o exp)’essa do codigo. h^aujlriih’ L-rdft fA'.sy.'/.17’.s-, e (..'OsACK (1 ). Aijuellí-s que compram imiiKjvids ))ara p.ie exploi’am minas, os blicas, de (.‘speetacnlos públicos, tio etc., actos (pie se não acham codigo, podeiu tornar-se firma nu registo do eommereio. luntarios, ou como no registo: Kaujleutc krafí Eítürayunfj lui Ho.udcUcom obpcio lhe imjirimii’ (‘ijj vii'tud(,- fia esj ic( ]»:U‘a A mov(‘is \c- maiiuraelui’a le ii-anspnrcommcreianles poi’ dispo.si(;ao IS ( e ( tes●> ama-o.-' revender oii (‘111 (ircsarios de infonuaçôes pueiisino de linguas, {‘numerados no § 1." do com merciautes inscrevendo a São eommei’cÍant(‘s vu- ( diz CosACk', por torija da inscripção refjísicr (2). commerciante; conleii- definiu 0 0 codigo não declarar caracterizada ou rec São reputados commerciantcs: individuos que, mercancia profi habitual e profissionalmente natureza, 9. as condiçòes necessárias par tou-se com ■onhecida juridicamente? essa da capac goso o no 1.“’ Os juridica, fazem da outra, os que praticam de eommereio propriamente ditos, poi ssa 0 ser a qualidade. idade habitual; por actos actos Outubro tle 1890. (i) Ocer. n. Qif', cie 24 tle (1) LcJubnch ilcs llamlclsrechls, 6.“ cd., pag. 21. (2) Ob)a citada, p.ag. 25.
o SICqUC iH'<JO(KltO)' Ct iic<ioii(ü'i ct íncrcan, Idcníur unuui ct idan ccUnra, ^cn iiicrcator, r O codii^o conuiiiovci:il portui ,li> inodíilo ao noí^so, clistinguia ^ e )))C)'cado)': i comiifcr ncfiocicudc r:iiii" (la aclivi<l:uK- rconoinica : )). (jiie se rolaeiniiaiii {'oin n <> ooiiiiíJí-iY-in. íuez ile 1S33, que serviu :;ubtiliuentc commcrciantc, ianic, palavra generica, mcccaitor (art. (|ue professava qO): Dicrcador o que limitava. Keiuü (art. 03). c i): e' o ietameiue o jliriilie; As sncieflaOes eoiniiierciaes. pessoas eonsíiluidas c-sjKa-ialim-iile para o exereiião dt) ci)ininereio. fundamenlo no arl. porque passou. , qii(‘ lieoii explicada iio esla de aei'o!'do eoin a doiiO as ] IlOí^flO U‘lll o S(-U eod. coii)., (.'(íiii a^ uiodiíiea(.;oes i'ia dos aelos de eomiUíTeio p]'imeii'o desle tratado, <■ (i< ● llieovro omprelioiulia llC(/00iCUltc '● ●omniereio externo (arl. 3) najocianic reslr 0 e signiíieava o ( Irina fl). ao seu trato e mereaneia O nosso codigo generica profissão do vocábulo nt ISSO comDicrc o empregando sempre a designar os que iu. alias evitou Kt ntc, commercial. para Quando se serviu. ‘í/ocicuiic íoi como synonymo 7 e 009). Instituto da. Ordem dos legislayao atriculado, usa Advogados commercial nossa palavra exercem a 10. Mcirador era o termo geiierieo empregado ein iO antigo direito para designar o cnuniiccnai/tc (2). era o jiicccadfii' mor¬ J-foniCm dr /irrfocio ou iiCffociaitf(' privilégios conferidos a proii n ssa< > os ra ramente, de commerciante (arts. no Houve quem no íjue gosava cantil (3j. dissesse que ’. do comerciante comiiicrcianto, emquanto que quando matriiadado usa ●N a simplcs- m da excommerciante nao (piando trata mente da expressão se refere ao 'n('<fOctaiitc, dc‘sde Kssa (li.slineça(j cnliXi mercador c tempo de SfAcciA cra fragilissima : mii'(jo(ia(io ct nu'/■- 0 :(locian(c'> (t). do cod. rt‘fere-se derrocar a a m hasta para '(focianic niairidislinoçao eassiO art. 7." ulado, e isso gnalada (2). í (I) .Vlíjuns ci>mmcri;i:intc> a> C(Jino; acU'^ São c<mnnercianlc> <j.~ as sociiiidiíc.^ coi/i>Hi'K'iih's’'. |uc; u.vrrcUaiii Cod. com. ilaliano, ari. S.": dc commcrcio ]j(vr jjrofi>>ão lial)iUial c; Cod. com. porliiyucz de iSHS, arl. 13; -^São commcrcianlcs; ;. soaft l^odo cajiacidade para jiralicar acUi.~ de cominercio, são; 2.® as .\ociaiod>'s ct>i/iiiirn-iai\'i-. ialidades da profissão merpahivriis: banqueiros (eoa. Sí ), . i.GSÍ, ele . 4.007, ile 12 Oe art. ( cod. com., decr. legisl. n decr. n a^ fazem ilesle proà^- 11. Para designar espccu s leis empregam i trapicheiros em desuso, is cantil, as com. fabricantes (boje ●23 de Outubio de lS7o; art. 1.19), j relativas fliilros cotligüs limitam-se a dizer (]iie as dispo^içnes commercianlea applicam-sc ás sociedades commcrciacs. Cods, coms. romeno, art. 7-' 1 hcsj)anlK)l, arl. i,”; mc.Mcano liim art. 4.®; aiistriaco, art. 5-"; au--’ iíaro, arl. ; alleinão, arl. 6.° One na palavra generica comiiurcUnilc.s o nosso codigo comprelicndeu sociedades comrncrciaes prova-sc coin as dis]->osições dos arts. 10, 22, 797 ^ A lei n. 2.024, dc 17 dc iJczcmbro de 1908, nos arts. i.“ e 2. muitos outros compreliendc as sociedades conunefoiaes sob a O J. as muitas outras. ultima alinca, e cm (i) Revista do Jiistitido, vol. 4.* (2) Em nossa enc !exicograi)hia 124. piigTrotante significando prosentido dc eoiiimucio, designação de cor/micycianlcs. (2) Ord. !iv. 4, lits, 33 c 67 5 S.°. (3) Carla de lei de 30 de Agosto de 1770, ^ 3.°: \’isct)NDK dk CaYrC, ]‘rincipios de direito viercautil, cd. Candiüo Mendes, REIRA llOROES, Diccionario juridico coinmcrcial., verb. A’egociauíe. Estes privilégios eram concedidos com o fim dc promover o commercio, e consistiam principalmentc cin a nobreza, a fé que inspiravam os livros c o beneficio dos falliclos. PEREIRA K Sou/.a, Diccionario Juridico, verb. A'c}'octantc. No direito estatutário ilaliano, mercator indicava o conur.ercianle inscrijilo negotiator o commerciante de faclo sem essa inscripção. II diritlo covimercialc nella legtslaziouc statufaria, pag. S I . vol. 2.'’, pag. 5*^- l'l'-Rna corporação e I.ATTES ontramos trata, o que sc emprega Actualmcnlc sc no trato, no icm em mau sentido ; e quasi com clolo c fraude. pnamenie o que mpocio, trafico de mercadorias, synonymo dc traficante; diz-se dos que Chatim, palavra dc a-ERRElRA Bordes, ^ 'biportancia, asiatica, designando o '^‘^poemnte a^ , ^ ongem ()ue confia mais na experteza do que na iizn cabcilacs.
14 I)í‘zenihro fie imlitstriaes (dcrr. leirisl. (le 14 fie ()iuiil}ro <lc l.Ss7 ). ('n111 m is { SJirins c'nn. n. (■< H 1. 5irt, 1 .'Klj, ;n’)n;n]')r<*s (címI. efun.. 4>^ 1 ). inipniiafloiv^ 0 ex[ioi’l:iflo)’e:^ ( usadas e>[i('('ialmeiii(* nas leis a<liiaiieira> (' ('iii oiiliMs. conifj a fie ii. l.l.S."). <lc 1 1 de .Innl ]!)U-L Fevereiro de ISÍ)?, nrl. õOj, eomniereianles imilfnlanies (iei n. 2.024, de 100S, ai-i. llifj e em (k 2.4S.). de 1II df arí. d." ), droiruistas n. í efmimereiantes de relaí cful. eoin., ai-t. 11' ), elr. gl-fjSSO TITULO 11 qualificação legal de comnierciante is fleiifjniinayoes íiàu lêm valor jmadieo |feree os eonimereiaiites .<ào earaelerizadí»- ]*< ís mesmas oOriíAaeôes. ●los Dos requisitos para a Ua/.ài' >í'' Summario, 1L-. 1{ 0 supra. eomuKTeiaiues nahirai-s ou //."■ü-rt.s. cspeeialuicnte pai ,, as ro)hmnriacs. ●a 0 subor Examinaremos nos dois primeiros ■IP titulo os earaeteres qne .luanhiam ,,, commnrianh-s ívo eapilulo III talaremos O eommercio. C'omo vimos em o n. - esses ando exercem ptivei. 4'odos mesmos piâncipios e sulunenidos A distineeao (-níre o i;'i’ande eiaiito (iiegoeianíe por menor) é cerios eíleilos, alias resli-ieíos, sohre (‘ l'odem ser nâo someiue a^ pi.>'SO<ií' constituidas 12. eomo as jurnlu-af^, eonimei’- tara exereieio do <-ommereio, o pcfpieno mais apr(*eiave fis fjuaes íalareiiios opportunamenle (1). <-linados a es dois tv['Os do eoiíimereiantef. e as .vü(oVf/oí/í>‘ connucrciat\<. das s administrativas qu ]»essuas CAP1TUI.0 I Pessoas naturaes Dos commerciantes singulares lU- __ u. l'Í3iiciisn üe fOinmciriuiUi-’. Ji;. SitWÇ:'“> n (iiiisiios furnmt.s. — iy-' T7siranf;>’j'^os conimorciami.-. ciaiUi- 0 rosü'k‘vôes. li- ^ ‘ Sümmario ; 0 deduz-se que alifieaçrio ra a qu 13. D;i noção offcreeidy ora^ pa" caracteri ^uo os seguintes os i.,.i * »7", pratica de aciub l.° a eap ou ■ natureza); habitual desse ial 2." 0 exercício (actos de commerciO por profissão exerci O 0 o ; cie mercancra . a U) Vide regiil. n. 73S, de 1S50, arl. do 15; dccr. n. 596, do 19 Jullio de 1890, iirL 27 ; lei n. 2.024, de 17 de Dezembro de 1908, ail. 167 n. Os cods. coms. luingaro, arl. 5-**> c allemão, de 1897, que as disposições relalivas á finna, ao.s livros e ao mandato nã art. 4.®, declar 7- cio; am não se a])plicam cm geral, aos vendilhões, adelos, negociantes ambulantes, estalajadeiros c recoveiros e outros indusiriae.s cuja profissão não passa de pequena industria.
17 k; dedica á proliísao inercaiuil. lica obrigaçOes imposta?, em geral, aos dos direitos de sua classe. e prerogativas leA mulher, ipic se adstrieta a todas as commerciantes e parncipa galmeiite conferidos aos Xáo obstante, nào podem: votar nem ser votadas 1 ada iiin dcssi-s (-Iciiienlus d osoiu-ial. naicuj'so fie loilos (i('íeniiina a «|Ualiilad(‘ tle ()i'nial, coniD: (niatriciiia). liabiliiaeao 14. n nninerciaiiifll() ivgi''i" U-clmiea, licença sein oiltrf; ]'(-(jiiis!l( d<) C0)iUiiei'eif» iisciapçan classe, ele. ílicial, inçoi'píjraç:K) ein delcrniinada i f I nos collegios commerciaes (1). Ç); '2.'’' ser c!orretores ser agentes de leiloes 5 ser interpretes (4). o » ●o. 4.' Xãí) importa a flistiticçAo fic s{‘.\os gnsa fis iiicsiitns dircilos civis ma vez fjiic sc aclic na iivi(f lí; bens (solteira. vlii\'a ou < limnem, s(-r comiDerciaiile. ramos ou es[)ecia!iua(ies miillK'r(‘s, (.'omo : casas de ( 15. .17 infra). A mullier ]ií>nif;m. admini livnrciada) j Ic, c IIII í 5 CVi’tf;s a (rargíj das coiimicrci I |i I! vkIc 1 1 ,UC ( sti'aça( t nacionalidade do attende também a O extrangeiro, homem ou mulher, pode restricçoes legaes. (.lesenvolvidamente em Brazil. salvo certas J assnmpto balámos T7. Não se commerciante. ' comnierciar no Sobre esse o n. 103 c respectivas olil" ●slào moda. olliciiia^ o I do Cfjstiira, olc. Soimaiíc a mnllioi juri(lic(> (.'spooia [iportunamonLo fiis. Õ7 (; c \'irlu ('111 O notas do l.° volume deste tratado. SlíCÇAO I Da capacidade jurídica commercial KiT voMinioiriíinli’. — IS'. rcgimcii asada está sujeita a <lc ( (Ic razncs (pio scrao 0 cüillgo vimmii.r» Summario : — IS. Caimciilruli? juriilii!» i'ani ciai Miüilifiuoii os in'iiu.-ii)iüs <1a iiicapaciihulo civil, J'imi1amonio ck-s.sas moilifkavOcs. — Jl. ila capavidaOc. - Jii. Caso ilc immiicçâo pov loucura. - :J;p 0 Caso lic iuordicvào por [>rudi>;aliiiailc, —'id, Caso lic cüiKlciimacao criminal. lIal)ilitai;ào commercial ilos mmiorcs c mulheres casadas. SCgS.) mulher coinmcrclaiil^ ciiiiihá civil jiiridica da d H mesma do iioimaii commcrí a mullu*r não n'osa os llic outorga. Klhí iiã(3 ncraoão , 10. A situação ■ia iii(;rcia ri ? '/ iitc. Na profissão iavores (juo a . [)od<.‘ invocar o hoir/lvio fhi (iSotcUuHcon.^vK0 Vdícano) (1). 18. Pode ser commerciante, no a pessoa ilc iS^3, dispunha no art. it'■ ''A nuilhor. "'lo podo reclamar beneficio alijum ,)uderivar d’actos o O cod. com. porUigucz l'n/, comincrcio por conta jjropna, do seu sexo, contra o que cila conlrahidas.” que ridico, concedido ás pessoas obricacões coninicrciaos por ' _ _ () cod norluíiuej’. clc ibSb, no art. 0. , dl^puc . licar qualqucr'acto df coinmercio por conta própria ou ^ -A mulher que rmc nl lhe é oermiUido, não pude reclamar contra o que dclle :Í: cotcL.K.o 4cio™. PC.,., pra¬ do seu sexo». S2 do- Coi/.u>/iii(ii,ih> i/i>s /cis di'/s, art. 7 cxoiwnii''''- l''Ri;ri'AS (O Cl', beneficio <io ScnaLusconsiilto \’ellcano hoicficio dc 262 do cod. com. io noinina o accôrdü com os arls. 259 c Xo projecto primitivo do codigo conimercial (art. 27) disi)iinha-se mulher coininerciantc, r]nalf|uer fpic fo.ssc o seu estado, não podia allegar Ijenelioif algum de direito contra as obrigaçues mercantis cpic conlraliissc. X’a discussão do iirojecto, tendo sc dividido o art. 27 cm a dois (o.' 25 de Janeiro 36, de art. 14; aviso n. (1) Tit. unico cio cod. com. de 1S81. Vide n. 215 i.'^ volume. (2) Cod. com., art. 37 Março de 1897 (regulamento , r. 1 1 - 1 £'''^7 fundos publico, da'pv«ç:. dc S. l'a„l„), dc 13 dc 2; decr. federal n, 2.475 dos corretores dc fundos públicos da Capital de iunho n. dc art. 5-°. 28 do cod.) resultou que a di>posiçãü generica dat]iiolÍe arti.d*-' actuaes 27 c sc modificasse. Nenhuma duvida, entretanto, paira sobre o (pic cxi^endeinos no texto n E’ licito* á mulher não commercianto \ista do art. 593 regul. n. 737: do SenatLiscon.sulto Vcllcano. prcvaleccr-se (3) Cod. com., art. 6S. (4)' Decr. n. 863, dc 17 .■I (oiilrario sciisit. . . dc Novembro de 1851, ari. 5.'^. E do art. 593 foi reproduzida no decr. 3.084, clc 5 sta disposição de Novembro cie 1898, Parte 3.'‘, art. G20. A fonte do art. 27 do projecto foi o assento n. 391, dc 3 de Dezembro o seu estado) cio n. de 1791, cpic privava a mulher commerciante (sem distinguir beneficio do Scnatusconsulto Velleano. *
U) is oshilK^lecem como regra a . a inca]>aeidade, definindo coinniercial liniita-se a mocivil, tornando-os a coininetcianteí os se¬ o ' apacidade ilita ; leis civis E porque as ca[)acidado c ' iTu) somente esta. o dilicar os principies menos rig(n’osos. _ guint(‘s incapa/es poi " O.s menores, í\v. idade, preencliidas As mullieres cass como excepçã codigo da inc Assim, liafi ■ direito annos sa n " que se aclia na liviv- administrarào de Ix-ns (1), isl< logalinent(; lialnlilada para exercei’ lodns actos da vida civil, oii mellnir, capaz de se nhrigar por conti’aclo. ) Or a jiessoa civil: depois de completarem condições (1); maiores de 18 annos, dezoito certas das, C)s aclos de coiniiiercio, enja ])ra(ica nu exercício o coininei’ciante (ns. 2ÍK> e i-se snlj Idrma juridica, tni’iiani-sc, seiis. <1‘’ pialiíica innal profi 1 vnliiimp inanirestandí ( (Mti regra, conti’aclns. A capacidade coinmercial e ruiidanienlalinent(' iM('snni capacidade jm’idÍca cniiti'aclual, oslalieleciila n" di)’í;il(í civil. O ])rincipio prini(;rdial d(í andais os sexos da lei civil, de adquirir lialjilitiiílas a ser comnierciantes ('2). a tlienia d o seguinte: capazes, na eonlorniidade ol)i'ig’ai'-se por contracto, cslao ncs,';c as (! iinhls 'rc^uminíos o que contúm no iin. a iicunliitulc (Ic nosso ilircuo, ,, auiiiKCilo enirc ^ ^ no ●irt 70 pr., conferiu ü exercício ‘ ns. 2 c e Wiv/iv, de- , (Vale tninliein iiulistinctainentc. iro ílc iSno e o nrt. i." I (i) Cod. com. No.-isas lirevcs 5 do cod., dc aceordo com \ão lu fundanieiuo para Kcdcral dc iSoi. ‘1"0 poi.s da Confliluição ilc dircUos políticos (●V _v iiiino: , A, dc S dc Fevereiro iro de ’lS02\ nos /muores 2üO O ari. 5,-, n, 4. do .Iccr. n. da loi n. .tó, m. -K . A. .02§V“). Tl/rX, =. .n l)oliiicos (■ í dc \oostodc iSSi.an. -1; (dccr. n. Í5-2>o> A m Fiu’.n'..\s, ' Como observa -“^-'.ipicos está habilitado para 2). 11. pódc X'rr. nín-ifos dc separada do ..,.na -ob o poder do pac, dc amlqucr d,.- /cis círis, arts 20. c tinha ellc o exercício de direitos 2) ; era cxclindo de votar 202 : s actos da vida não art. 0/vv/ c/foda. nota 5 os O codigo (M.miinereial, no ai‘t. 121, su})]»o,slo necessário, nessí; assiimpío, as regras civil sobre a capacidade juridica contraetual (vide tio l."* volume), embora modificando, incapaeidades declaradas [)el 10. (●onsid( Umqieraiido a as S CIVIS. ‘i'a pf^-" de direit" ss n. quem civil.” lguuias Sc, pac, piklc cxcrcct maioridade, cslá da ^'ida civil. í'u'V.\ilio cons , n'' ,l’i A'(Wil CC/!S(dld(H‘'<’ ■ , 'n C habilirulo pnra a menondade c sc c ^ natrio niilias c aiiuellc que esta so ,n O direito aclual dÍ7.endo “p«icr " (i) Cod. com., art. i,. Observa 'liuXKiUA dk Fkkitas (lue n pressão ^</odcJ?i covimcrciar no hrardh, ,\u arl. i.“ do coditro quer : Podem scr CO,nmcrcHintcs no Jhazih (Conso/idaçno dn.^ /ch ci,'k arl, 3d3^ nota 2 ; Additamcntos ao codij^o do conunc-cio pag -«qc) A cpiRrapl.c ,1o cap. I do lil, I, disposiçBcs ,los arU, ,7 5 c 484 <lo cod 0 4,c do rcgul. o. 737 dão 0 verdadeiro sooUdo ' ●as' íis priineii ]3alavras tio art. t. do cod. (2) fon,u.lavam expressa,nenlc este principio o art. 3." do cod. cont. -«33, ^« o cod. co,n._ portugner. de .888, arl. 7.», „ .naxicano, art 5.", o genl.no, arl. <> , 2. mc.so, e o cluleno, art. 7.-, estabelecem expressamcnlc mesmo principio. ' aflaro Os cods. francez, l.ollandcr italiano, romeno, belga e allcn.ão silene.a,n sobre a capacidade coinmercal, por entenderem que o direitó c dl reg.da excliisivamentc o caso. ^ J'aiuiccícs Pi-ançaiscs, vol. iS, verl). comnierm,,,, r. . r /il fam rS,:Ònd."e°- 'yb.,; csTh,-cirict ccml do dncifo '"'dc^lè »’R«ol"’si-io 3t OiiUilrro tio tini annos. Cl.ovis HKVlLAyL'A civd, § 13, nota 6. 1S31 é esse 0 nosso diK^^i^oA lei n. iSi, de -4 I.", S 0- ’ 0 fdbo maior consentimento. assi dc a duvida. No art. do fdho menor. ' precisa esse m clle que /● civil) acaba com iro dc 190° lutra o casamento consenummitoj^^''^^ do patrio poder^ n.ão Jnnciro c.sige 0 annos dc 21 AdditaPKFni'.ri'AS nos éSo. «inia essa - , do de o art. t- art. cod. com. referia-sc a i.“, n. 3 A fdho-Jetmdias, ao potrio poder. dislineção nao colhe a obsen-açáo Era bem exacta do eomim>‘^“ ● não codiq^o mentos no mcno/cj: orphams isto c, menores ou Em menores quc maiores mesmo vista do que expeii acLualmcnie.
‘21 2i) E* 0 caso único, ponhamos no?, Gin que. pelo nosso ílireifOj se adniitte a gerencia de empresas conimerciaes dos incapazes. Adiamos fundamento [»ara esto asserto no dispositivo do codigo, que permitte continuar na sociedade o socio que se torna incapaz. A incapacidade do socio, sobreviiula durante a vida luirmal da sociedade, nao dissolve esta ipso fado (cod. com., arg. do art. 33n); ílá, tào .somente, aos outros socios a faculdade de requerer a dissolução (cüd. com., art. 330, n. 2). O curador não pode iniciar o exercicio do commercio em nome do interdicto, mudando a qualidade pro fissional deste, mas, obstáculos legaes não existem a que elle continue o exercicio do eommercio do curatelado. Esta providencia é necessária para garantir o patrimônio do interdicto, evitando a liquidação precipitada, e para fornecer-lhe os meios de subsistência e tratamento sem sacrifício do futuro da família. Ella, em regra, tem caracter transitório, vigorando até ao restabelecimento do enfermo. Para este interregno institue-se como uma aiictoj-izarlas pur scais maridos (1). 20. Essa.s modilicaçb(‘s as iiicapaoiiladcs dos mciiorcs (' das mídborcs casa<las, pai‘u o íiin sional ílo comniíTcio, f(iiidam-s(' (;ui razoes de ci|iiuia'ic c na c<jiiv(aii('ncia d<* Z(‘lai’ <■ garantir inicrossí-s As dinoríMilo.s legislações, roni ligeiras aflmittcin-nas. Taes modincaçôcs importam oiiiras ra, o. harnn>riisudas roni direito (âvil idrmam o compêndio das i-egras eaj)acÍdad(.‘ eommereial. do exereieio prolisval iosos. ae( )cs ditames tantas aiii] a ca])aeidad(! jiiridi * )S do 21. b)s individiios podem p(‘i-doi‘ o goso <la capa cidade civil e eommereial. E’ o que S(' dá com os ileelaraflos judieialmenle interdietos. por pi’odigalidade ‘1" profissã(j, pon|Ue ao contrario, b por alienaeae Se é raro ver a interdicção /ommerciante no pleno exereieio antes estará nas teias da íálleiieia, c, interdieção do comniei*ciante quente a regencia. O caso é similliante ao da moléstia grave na pessoa do commerciante. Ao critério do juiz, cuja responsabilidade é muito resolver essas medidas que podem trazer a fclifamilia, ao critério do juiz, sena em cidade ou a desgraça de uma mental. diziamos, íica a apreciação das vantagens da coutinuação do eommercio do interdicto. E’ essencial conhecer deviprecisa idoneidade para a damente se o curador tem a O cod. com., no art. 1.' exige eomo qnalid;uh‘ aciie n. 1 nccessana pai'u ser commerciante (|U(3 a pessoa se na livro administração de .sota y)e.s.soa c de -sca.s henr. Que os interdietos não podem iniciar a exploração do Cüinniereio, bem entendido, sob a gerencia de outreim ínterdieção soljrevier no não ha duvida, mas :t s(:‘ a administração do estabelecimento, se a moléstia do inter dicto é longa ou incurável, e outras circumstancias de facto, de modo a não restarem duvidas sobre aquellas empresa eommereial ? curso da vantagens. 22. ISo caso da iuterdicçao por loucura, o negocit* a empresa eommereial pode continuar sob a p-ereiu*ia do curador ou de preposto por este nomeado, rização do juiz. ou com auctüactps praticados pelo curador, auctorizado validos; o interdicto é o commerfallencia pelos actos anteriores ou effeitos da ínterdieção, embora tallencia Todos os í judicialmente, serão ciante, e incorre em posteriores aos (i) Cod. coin., arl. i.°, ii. 4.
2H o o luiverá na adniinií^traçào do eítalicleeiinonío dii: porém, uma,agindo cm nome e por conta de oiUn a situaçào anômala li pratica do conimercio, que .sdmeíjte de compreliende. :í p(^<.soas, X à o iiulelinivel sui'giria i continuação do commeivio lo interdicío por [n*odigalidado pelo seu curador. L se cria, conseguintemente, e incompativel com no ca.so de sei- auctorizada 5 con.seqiK.-ncias «.'uiiinici-ciacs. riillto icni Sr C’oin relaçaí) au nã(j é fácil acceiíar as víiineiite ao inl(!rdido O curador do isto é, auctoriza, j)rodigo, que entendem Cdorno admitlir 23. j)or a com qiKí u lllterdicln considci’acries j)i)r pi'r.'digahdadr a<'inam rclali- IJIU* heiiaçào jirodigo não o , em jiiizo ou f(3ra i mental. 24. O eondemmulo á pena dc prisão cellular maior íle sei.s anno.s, inconv, j)or tal facto, em interdicefa» (cod. |)enal, art. õõ). Os eífeitos dessa iiuerilieção acham-se e.\*pressameute declarados no referido art. õõ. O condemnado mantem-se na livre e plena disposição de seus bens; não perde a capacidade para realizar actos jurídicos no dominio do direito privado (1). Não é da essencia da prollssão mercantil que seja de.sempenhada pela própria pessoa; pode ser por geren tes, mandatarios, etc. Inconvenientes muito sérios podem resultar dessa tüleraucia, mas é a doutrina da nossa lei penal em relação Sciiipcr in íhibíh bcnUjniora pnvfcrenda mnt (L. õO, Dig., dc rcf/tdls jurls.). que emana das disposições com a lei commercial. 'rj)rcí<('iiia, a><siíflr-o, aclos do (*, (IS pati’imonio (1 ). o scMi ma [lessua exerça a [trofissão mercantil ? Singular seria esse modij de ex iac.< (.-m «●ondici ies ei-(;e-i--o commei-cio, .liseoiTC com cspii-ito Castaoxoi.a ^o1„v i,|,;ntic,, ilicma no direito italiano; : do curador e do interdiot preparada a pe.ssoa Não se necessitaria costurar jns (luas jiessoas estivesse s(‘iiiprc o para (piií capaz do se obi-igai- (2). aigmnente em contrario com ; do art. 3G0, n. 2 do resolver ao interdicto a cüd. com., que em .sentido inverso por loucura a A socied (lisposi(;ão invocamos relativaincidt* para , digo vier a figurar também Até alii tudo ade ein (pie ; nao se dissolvíu-á pleno como no caso do interdicto O interdicto por alienação mental, pelo curador, que faz as suas portanto, pode continu cia individualmente [ [lor louc vezes «n* 0 conimercio ou nomear que elle ex iroura, porém, é rcpre.^enlado 0 sulistitue, e 25. Os menores e as mullieres casadas são in capazes, os primeiros em razão de um facto natural, as se<i‘undas em virtude dos intereísos da sociedade ergerente idoiu^o. Não conjugal. Habilitam-.se aquelles e estas para u prüíis.são mer cantil de modos difí'ereutes: os menores obtendo a l-KKirAS, Cousohdaçao das leis civis, ari 32c ' Castagnola. Ni,ovo códice ● d 2 c Turim, vol. l.’ n. 165: «Exlranho modo unico que rapidamente concebe as combinacu - » ^ ^^bstiuic ])clo pensamento raveis que apresenta o trafico, tias escnptas e outras delongas próprias aos ani' 1 ^is>cussoes, garaiiC c 169: TKixr:iKA m' 2. (2) Commcnutrio omprehende-se que possa o interdicto m.» .1° exercício commercial. ’ ‘ ^ o concurso do qualquer acto dc commcrcio mas não s c compreliende 168 , possa fazer commcrcianle e Não é capacidade que não tinham e as mulheres casadas re adquirindo (se ao tempo do casamento eram maiores) a que se achava parttlysada pelo casamento. E’ o que passamos a ver nos artigos seguintes. . curador realizar possív (I) Vide Cí.ovis Bkvila«jua, Tlicoriu geral do direito civil, § 116-117 c Direito da fatnilia, § 17 A. 10, conio do interdicto se el se exige a profissSo «lucm não o póde exercer por si Vr. encontrar perennes alternativas dc actos múltiplos a necessita, todas as vezes, I =>> a mtegraçao artificial d pags. revestir essa qualidade esse habito cm nas a sua pessoa
25 TAo riííoroso é ijUü fnculiando, aos socios a con da sociedade com o herdeiro do socio premorto 4). declarou que, se entre os herdeiros menor, este não j^odeiãa ter parte na tinuação (art.. n. liouvessc algum sociedade, ainda que auctorizado judicialmentc (art. SOS), prohibieão 6 generica; mandilario pode ser. Será medida rigorosa, podendo lesar interesses e prejudicar o futuro dos menores, romper tradições de faniilia e contrariar a S'ontade do pae ou do testador (1), ma.s 0 codigo preferiu a falta de zelo do gei'entc e as incertezas e perigos da vida mercantil (2). Essa o menor nem socio coniliquidação, reoeiando a ])(>.< un’n O/v.sSummario: — 1'’.. l’.a/:in |:nr'|ni' i'i'tnin' i< i". foiniiiiTi ial rj. iitfi ;i' >'● aiit- ■. . í*,isi.s 1' atit)' .●lu -ii.. liiai..:.-- .1.- !' anil"'’ iiii :i..r a'l'(i:iri- j".;- aa^ <● '● ii-ufriii-tiiaii-*. a- - —.i'» 20. Aos \ini(‘ (● nni imaioridadc, (oiaiaiidíj-sc os aclos da vida civil (1), ('om o adeaiitaimailo <la aos mcnoi’Cs quando são í-ln-gados a p aiiMos completos termina liahiliiada lod essoa para a «»s Ii-nd»’ edade. a lei vai concct corlas j)ai('cllas tia cajracidade jurídica, aos dezoito aniios, lhes ('onf(*r(*, a simples admiiiisírí ohíerem a comrnci’cial. considerando ição dos l)cns, capacidade inlcgi li v por sua c. cin He 0 menor recebe em successão o negocio usufruetuario do pecúlio ndven28. m casos ('sp(*ciaes, ('S]-)ccie do estagio para O codigo a commercial, .sendo o pae tieio até que o filho se emancipe (ord. liv. 4, tit. Ot y 10), inde? E’ difíicil solver o caso em face do codigo. consentimento do juiz, pode assumir a do negocio ? O ])ae, com sponsabilidade do activo e passivo l‘CS ●al. cz. íjiic os: menores com dezoito aniios dc edade coni]>lclo> tem, ordinariamente, attingidfj certo grau de desenvolvi mento e (lí* inadnreza de razão, faculta-lhes exercici<‘ Está fora de duvida que o commei-ciante seria o pae da príjílssao nua^cantil, desde (pie satisfaçam determinadas condições (2). o e não o filho. O ijue cumpre ampara prejuizos estudar c se a continuação do negocio e garante interesses . . i futuros do menor. V is condições serão expostas adeante (iis. íiO e seg^ Be antes de completai- u edade de dezoito anne»^, adquirindo por «erá licito continuar de tersiicpae ou tutor OU 27. o menor não pode ser cominei-cianie, j cessão nm negocio commercial, commereio, sob a. gerencia do ceira pessoa designada por estes? O codigo não de dezoito annos exerça a tolera essas representações. permitte absoluta r, 3.'' ed., («) Vide ViVAííTE, Traiaito di diritia commcrcinh, vol. e tulores continuar o exercido (2) Alguns codigos pcrmiiteni aos pacs 11. 128. mente profissão . , do commcrcio no interesse dos menores, mediante auctonzaçao judicial. Cods, coms. helga (refoniia dc iS/2), art. 8."; liespaiiliol, art. 5. ; italiano, ait. 12, alinea; romeno, art. 13. , , ● ● r Em França, o codigo não c expresso, mas parece prohibir; informa ThMTIíR, Traité clcmcntaire dc droit commercial, 3.", ed. n. 152, o expe diente de que ahi se tem lançado mão para remediar a deficiencia da Ici. Yide CrKMIEU, Dc la ^crefice d’nw entreprisc commcrcialc, nos Annalcs dc droit commercial, 1909, pag- 4^5 e segs. que O menor corniuereial, nem (l) Vide nola 1 da pag. 19. Os expostos desde (jue completam vinte anno<» Teixeira de Freitas, Consolidação das (2) A edade de 18 annos é admittid belga, art. 4.“; argentino, art. --- civil allcmão, arts. leis ctvis, art. to; ur considerados maiores. 9. pelos codigos uguayano, - 55 lei búlgara c . art. ommerciaes franccz, art. 9”; mexicano, 4.°
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