5 í j i I ■J os HONORÁRIOS MÉDICOS { NA LEGISLAÇÃO, NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS R lí itara íTOacbabo S >{ /da faculdade de direito de SAO PAULO , PROFI « u / L èdição n)uifo aügn)eofa<Ia) I 1 i I 1922 CASA MAYENÇA S. PAULO \ i
I ISSNUi i-f 1 'i - ;.'tO B I «. M ● T .” ■ ●l «. w0 K hü rada \ N.*CoVo.v»n ● 'í’frC',Ç_ f ,&UÃ) por: r ✓ ABREVIATURAS ‘j DO MESMO AUTOR V *’S. r. F. — Supremo Ti ibunnl Fedcrnl. T. J. S. Paulo — Tribunal de Justiça dc S. Paulo. Itcl. Minas, Bahia. — Rclnçilo dc Mliins, Bahia, í." C. C. Api). D. FctI. — 1.* Camarn dn Côrtc de Appcllnçao do Dlstrlcto Federal, p. — s. Paulo Judiciário, do ilr. Pinheiro Lima. ](. T. /{caí5l« dos Tribunaes, do dr. Plinlo Burrclo. C, ], Gazeta Jttridica, de S. Paulo, do dr. M. Alvarenga. /{. m, Bevista mensal das decisões do Tribunal de Jusllça de S. Panfo, do dr. Pinheiro Lima. Momento da forniação dos contractos por correspondencict. A embriaguez e a responsabilidade criminal. O lujpnotismo. A deformidade nas lesões pessoaes. Suicídios em São Paulo. Quatro discursos. Problemas municipaes. AllocuçÕes. \ r Uir. — O Direito, do dr. J. J. do Monte. n. S. T. — Revista do Suiiremo Tribunal, dos drs. A. Pinto Hina c Fontainlin. R, de dir. — Rcvisla de direito, do dr. Bento dc Faria. R. Jtíftd. — Revista jiirídícn. dos drs. Rodrigo Octa%^o c Paulo D. VInnna. R. de jur. — Revista de jMri.í;>njf/cncía, do dr. Raja Gabngllu. Por. — Forum, do dr. Thcophilo Ribeiro (Minas). Revista forense, dos drs. Estevam Pinto e Mendes Pimentel (Minas). « A PUBLICAR: « R. for. G. J. Perd. — G«re/a Jurídica, do dr. Carlos Perdigáo (Rio). Ann. d'h{/g. — Annalcj d'hyai^ne et de mâdecinc légaie (Paris). Sir. — Rccueil gânóral des lols et des arrêts, dc Sirey. O medico perante a lei (Elementos de jurisprudência médica)’ Aniigamentc {Aspectos da vida colonial paulista). > . t \ I.. / \ r t
CAPITULO I NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O MEDICO E O CLIENTE t f t Pode ser objecto de obrigação contractual a prestação de serviços médicos? Uma pequena minoria responde negativamente á pergunta. Ha quem sustente que os actos ligados ao exercicio de uma profissão liberal, artística, scientifica, litteraria, estão fóra do commercio por inestimáveis e, portanto, não formam objecto de obrigação. Não quer isso dizer que falleça ao profissional o direito a uma retribuição pecuniária: a vantagem resultante do serviço basta para validar a promessa de recompensa feita pelo cliente e justificar a cobrança autorizada pelo uso. Não si gnifica também que o medico, o advogado, o escriptor estejam isentos de responsabilidade no caso de inexecução do trabalho promettido: excluída a responsabilidade contractual, applicam-se princípios da responsabilidade ex-delicto ou quasi ex-delíclo, conforme tenha havido dolo ou culpa (^). Essa doutrina se apoia num presupposto falso e complica inutilmente a questão (^). 1 os r; 1 — (1) AUUHY-nAU, Dv. cio. IV, § § UM e J71 bis; GIORGI, Obblia- V, h- M" í)is 131, 135; niiCHAMURlJ, Le móilccin, p. 208; PACinCI-MAZZONI.ÜÍr. cio. V, p. 201, notn I, o Locazionc, p. 208; BKNAGUA, Locazione, II, n. 493; GUILLOUARD, Loiiayc, II, n. 090 e s. Totios lulmlttcm a cxlstencln dc uin conlriicto quniulo a producçSo Jiilclleclual pode ser osliinndn em dinheiro (livros scicntlfleos ou llltcrurlos, parllturas ou libretos de operas). Pensam alguns (AUURY-RAU) que se trata, na hypothose, do uma “locatlo operis”; para outros o caso <5 dc um contracto imiomlniulo “do ut fncias” (PACIFICI-MAZZONl e BI-LNAGLIA). (2) Destncam-.se, entre os que llic s5o adversos, LAURKNT, Dr. cio. XXVII, :);pi; IJADDRY-WAIIL, Mandato (cd. It.). n. 378 c s.; CIIIRONI, Colpu extracontratliiide, 1, n. 51; CONSOI.O, flísaíc/menío dcl dtinno, p. 471 e s. I * n. A. A. S P. BiBl.OTECA I \ ^ /
— 6 ~ — 7 — E’ a sociedade, é a consciência collectiva, são as convicções e os sentimentos da maioria, traduzidos pelos costumes, encorporam ao commercio ou delle excluem as cousas e os factos. Está no commercio tudo quanto pode fazer parte do patrimônio privado de uma pessoa (3). Factos e coisas são commerciaveis, quando podem ser obtidos mediante dinheiro deseje (‘). Só tem 0 caracter de illícita a omissão, quando existe parallelamente a obrigação de fazer (’). O illogismo das conclusões delata que tudo se resume numa questão de sentimento. Repugna a certos espíritos a equipa ração das “operas liberales se não conforme com a idea de constituírem officios mercená rios as profissões de cunho intellectual. Esquecem-se de que hoje 0 salario é, na phrase de Ihering, o nivel determinante de todo 0 commercio jurídico: aluídos os velhos preconceitos, ninguém se julga diminuído em sua própria estima ou na estima alheia pela circumstancia de exercer uma profissão assa lariada (®). que serviços manuaes, e ha quem ») aos por quem os E precisamente o que se verifica, emquanto aos serviços immateriaes. Dizel-os inestimáveis será talvez prestar homenagem ao caracter elevado que os distingue, mas nhecer a realidade. Ou por accordo entre as partes maeão commum, attribue-se diariamente valor trabalhos em uma é descoou pela estipecuniario aos que a intelligencia tem parte preponderante (^). Pouco importa que seja difficil a avaliação e duvidosa a equiva lência. A mesma difficuldade se nos depara em outras avalia ções. Uma obra de arte é de tão arbitraria estimação defesa de uma causa ou a cura de um doente. Nem deixa de ser objecto licito de obrigação contractual. A demais, a doutrina em debate pecca manifestamente tra a lógica. Assim, é de natureza contractual a relação de direito que une o facultativo ao cliente. 2 Surdem as divergências na classificação. Pensam muitos se trata de uma locação de serviços; outros — de um como a por isso que mandato, e alguns — de um contracto innominado. A solução desse problema de taxinomia não influe no re conhecimento do direito aos honorários. Mesmo que se tra tasse de mandato civil, nenhuma duvida haveida: a onerosidade se presume toda a vez que o negocio pertence ao numero daquelles de que o mandatario se incumbe por officio ou profislucrativa (Cod. Civ., art. 1.290, § unico). Não está ahi o interesse do debate. E’ que a situação le gal do medico não será idêntica em todas as hypotheses fi guradas. conReconhecendo ao profissional o direito de haver os hono rários, faz do negocio que intervem entre elle e o cliente um verdadeiro contracto innominado. Que é, em summa, senão um essa figura jurídica em que á prestação do serviço corresponde a contra-prestação pecuniária? (<5). Admitte ainda a responsabilidade aquiliana, inadimplemento. Mas não ha cução de promessas que 4i facio ut des*> sao em caso de como rastrear-se a culpa na inexenão sejam civilmente obrigatórias. Com effeito, os preceitos reguladores do mandato (7) BAUDRY-WAHL, n. .'ISO. (8) A Inglaterra foi o ultiino paiz a concedor ao medico o direito de pedir em Juízo a paga de seu trabalho (Medicai Act, de 1850, 21 e 22 Vlclorfn, cnp. 50 g 31). salvo o direito de contròle reservado no “College of pli.vslcinns II. 715). No reginien da coinnion tauí, “owing to the credit and rnnk of tlic body of physicinns, fees were regnrded as lioiioriiblc and not demandablc of rlglit”; mas, por curioso illogismo, os cirurgiões tinliam a acção que a iel negava ao medico ç^YjjARTON-STILLE’, Medicai Jtirispntdence, JII, n. ISO). Ainda hoje, na França o advogado não pode ncclonnr o cliente para haver o pagamento de honorários: doute, ata:ordc & 1’avocul, comme ft tout Ic monde, le droít de pour.sulvre en qui lui est légiUmement dfi, nials les ri-gles le lui Interdlsent formelie- (ST. GEORGES, Le barreau, p. 12-1). (3) GIANTURCO, Sisi. dei dir. civ. p. 123. (4) “Non õ possIJiile stabillre detenninazlone CENTIIS, Delia patrlmonialitú delia Fadda, IV, p. 338 e s.) (LEIIR, Dr. civ. angl., Piú precisa dl questa prestazione. etc., In Sludi in (DE VIonore di Cario (.5) Ahi estão, como relativa aos advogados e fos.se vero... clie si triittl di modo impedisce alie parti di dato valore convenzioiiale”. argumentos de fncto, um os regimentos de os tnrifa.s regionaes de honorários custas na secção Se nnche duliblo...) nulla ad ogni e “ queste cose Incstlmabili médicos. — lu lol. res inneslimubili.1 (ü che é accordarsl nelPnttrlhuIr (BAUDRY-WAHL, 1. c.). (0) SALATS, Des lionoraires des miUlcclns, sans Justice ce ment” un y p. 7.
I * f * ● ●' ^ 8 — 9 ●— divergem em pontos substanciaes dos que disciplinam locação (0. — 0 caso não é de mandato, como pensam alguns (i). Faltam na hypothese dois‘reqiiesitos essenciaes; nao ha repre sentação de uma parte pela outra (^), nem o objecto da obriconsiste na realização de um acto jurídico ('■'). Pouco importa que seja diversa a tradição romanista. Para jurisconsultos romanos o raandatum não implicava a idea certos casos singualres, a 5 3 — Teremos no caso um contracto innominado, como pre tendem certos escriptores? (^), gaçao Desarrazoada é a questão em face do nosso direito posi tivo, que ordena a especíe com a maxima clareza, especie de serviço ou trabalho licito, material ou immaterial, pode ser contractado mediante retribuição”, diz o art. 1.216 do Cod. Civ,, na secção relativa á locação de serviços. Mas posta seria negativa, ainda que não fosse expresso o Cod. Civ. Innominados são os contractos que, pela infrequencia do uso e imprecisão dos contornos, os de representação, idea que, restricta a só muito tarde se introduziu no direito pretoriano (‘)- Nada impedia dest’ arte que naquella classe fosse incluída a prestação de serviços immateriaes. Toda a a res6 p que acabamos de expôr em these não exclue a exis¬ tência accidental do mandato em, certas circumstancias da vida clinica. Assim, é muitas vezes o facultativo que se incumbe de adquirir para o cliente os apparelhos e remedios reclamados pelo tratamento. Cabe-lhe então a acção de mandato para o reembolso das quantias adeantadas e dos juros legaes, além da acção de cobrança de honorários pelos serviços prestados (0Se 0 medico exercer cumulativamente a medicina e a Phar macia (2) e fornecer ao cliente as especialidades de seu comescapam ás previsões circumstanciadas da ordem jurídica, não recebem nome propno e se regem pelas normas geraes. Contrapõem-se aos nominados que, devido á sua frequência e importância, são parti cularmente considerados pelo legislador, têm denominação cara cterística e obedecem a disposições peculiares, quanto á efficacia e modo de constituição (-). Ora, os serviços immateriaes estipendiados se enquadram sem esforço numa variedade contractual perfeitamente definida. Seria estranho > ■A — (1) rnOPLONG, Loiuige. 11, n. 791 e s., o W«nrf«/, n. Ifil e s.; POTHIER. 224; MAUCADE’, âíH. 1.779; DERNBURG, que O legislador se despreoccupasse de disciplinar um contracto que tão a meude se manifesta e tantas singularidades apresenta, condignas de regulamentação adequada. i j 5 Mandiil, n. 3; DURANTOX, XVII, n. i ObVlig. § 115. (2) Cod. civ. art. 288: (.3) PLAKIOL, 7>r. J!. n. 22.'$2; LAURENT. XVII, n. 332. O advogado é um ^ mandatarlo cm face dc terceiros, c é um locador de .serviços em suas relações com observam OCTAVIO MENDES (fí. T. 23.81) c SOLIDONIO LEITE. BENSA e nome, praticar actos... ... poderes, para, cm seu i J 4 Serviço e salario são os elementos essenciaes revelados pela analyse no negocio jurídico em debate. Qual a modalidade contractual, em que uma das partes obriga a prestar a outra certos e determinados serviços me diante remuneração? Não ha duvida que um mandato assala riado ou uma locação de serviços. o cliente. Ahl, como 0 mandato é um simples meio dc execução de serviço. Outros, como EADDA. nota X a WIXDSCHEID, Pandelte, § 74, entCTídcm que o mandato nem refere A conclusfio de iicgocios juridlcos e que che il mandatarlo aglsca in nome proprio. característico essencial do mandato i se ha mandato sem represen- (Veja-se «I sempre se taçAo, “quando cloè sl convegna OCTAVIO MENDES, R. T. 23.80). Para elles niaudatnrlo, mas na rclnçAo com os com representaçAo nüo está na relaçAo com o terceiros. (.<) SAVIGNY, Stfs/. § 113; Obllg. U, §§ 56 e S. 6 — (1) SALAT.S, p. 25. (2) No distrlcto federal o pelo dccr. n. 5.150 do 1901, art. 257. Em S. Paulo, o decr. ii. 2.1-tl de 1912 insere no nrt. 79 proliibiçuo idêntica o interdiz ao medico assocIar-sc a pharmaceutlco ou droguisla para n exploração da Industria pharmaccutica na localidade ou clinicar. No entanto, pelo art. 00 § unlco, “nos logares em que nfio houver 2 — (1) Vejam-se cm BAUDRY-\V.\HL, ordem pratica entre os dois contractos. 3 (J) GARSONNET, Tr. de procódurc, I, g 99; p. PONT I (2) ED. ESPINOLA, Obrigações, p. 584 ção eutre as acções in Jus c i/i facltim ou praescripUs verbis. minados e innominados perdeu no direito moderno MONTEIRO, Applic. do dir. p. 104), n. 400, as prlnclpaes differenças de exercício simultâneo dos duas profissões é vedado n. 285. NAo havendo município mnls discriminadlstlncçõo entre noa primitiva imporlancla ein que Pharmacia ou quando houver A distancia maior de S kilometros, poderá o medico, (J.
— 11 — 10 — A prestação de taes serviços era em principio um obséquio, uma gentileza, uma demonstração de amizade (^). O honorarium assignalava o objecto ou a quantia que o mandante offertava ao mandatario, em testemunho de gratidão pelo obséquio recebido compensação das despesas que a execução do mandato podia ter acarretado (®): cedis nomine, sed honoris causa ultro et sponte alicui offertur in remunerationem potius acceptis ab eo beneficii quam in laboris compensationem” (’). mercio, haverá cumulativamente dois e venda e o de locação. contractos: o de compra Chegamos, por exclusão, á consequência de que estad Aceusam-se nitidaa E^sa^ = (-m^douílnaSlS— e reune a grande maioria dos suffragios (2). O que actualmente longos annos a i e em honorarium dicitur quod non merQuem não vê em tudo isso o reflexo da organisação econô mica e política de um povo em que as operse illiberales eram o io de escravos e libertos, e em que, longe de exalçar o apanagio , trabalho livre, a lei se empenhava em rebaixal-o ao nível do nos parece tão simples e tão logico levou trabalho servil? (^). Simples reminiscencia de um estado social que desappaiehonorariiim, entre ceu, a distincção obsoleta entre a merces e o as artes mecanicas e as profissões liberaes, não tem mais razão de ser na idade contemporânea. Quaesquer que sejam as suas modalidades, o trabalho constitue hoje em dia uma só matéria em caso de urgência, fornecer os medicamentos por isso possa ter Pharmacia aherla ao publico.' n. 2.918, de 9 dc Abril de jurídica. que tenha de ministrar, O Codigo Sanitário sem que vigente (decr. Note-se a proposito o que se passou na elaboração do nosso Codigo Civil. O projecto primitivo (art. 1.364 e s.) conside rava. a locação de serviços em geral, a empreitada e o serviço de transportes. O projecto revisto passou a distinguir os serviços ,0 serviço de transportes, 1018, arts. 92 e 93) nmntcm cssns disposições, art. 2.118; proj. Coelho Rodrigues dc Just. d.T Cam. dos Deput. solnJ' ’■ «endonca, ^ SO.\RES. Dfr. 20.375; SÉRGIO LORETO, o,>. 88-18 dencia do S. T. F. (D.T. 89.210), a jurisprudência locnl £>fr. 80..3CC, 88.-132, 7 U) Proj. Fellclo dos Santos, § 40; parecer da Comm. art. 7f)6 no Dfr. 108.19 — CLOVIS, II, n. 210; MACFJDO domésticos, os “serviços imniateriaes a empreitada e os fornecimentos. Mas, de aceordo com as ideas de TEIXEIRA DE SA’, relator parcial, ALFREDO PINTO e — Em concordnncin n Jurlspni- (PLÍNIO BARRETO. Chron. P. J. 21.3-iG. 25.310, 2-1.75. for. 1910, p. 7-1; 23.3-12; R. f/e dir. 6.2.31, 00.169, 99.282, S. R-T. .3.2-1), e a jurisprudência fiscal tmposlos. p. 373; /{. de Jur. 10.94). (2) Cod. clv. all. art. 011; art. 348; chileno, art. 2.000. (VIVEIROS DE l C.\STRO, Trat, de i trahit. Conlrarium ergo est austr. art. 1.1C3; Sa.xe, art. 1.230; — DUVERGIER, Lounae. II n. 335 e s.; BAUDRY-WAHL, n. .378 e s.; PLANIOL II THIRY, IV, n. 70; SALATS, p. 20; PRUNIER. Cond. ]úrid. Tratt. di d(r. sanilarlo, I, n. 52. ‘Nam originem ex offleio atquc nmicitin suisso das obrlg. n. 207; LAÜRFJS’T, XXVII, n. 2.2.32; IIUC, X, (5) (1. 1 § 4 D. 17. I). SI remuncrandi gratla honor intcrvcnlt orlt niandati actio 'acKo mandati" pudessem o professor, odvoofflelo merces (1. 0 pr. D. (C) n. 379; P- 50; LE.SSONA, (Ics méd. 17.1). N5o quer Isso dizer que com a gado ou o medico demandar os honorários: slgninca inm sómcnte que o contracto não ficava desnaturodo pelo recebimento de uma recompensa (GI.UCK, Pand. XML Aos (.1) GUY-COQUILLE (Ona?s/. 197) primeiros a sustentar e CUJ.VCCIO (Observai. n. cap. 27) foram a existência de locação no caso em litígio (4) ACC.\RIAS. II, n. ülO. Depois dc assignaln relativos á localio os persccutio cxtra-ordiiiem”. g 935). Os honorários eram cobrados por uma médicos se refere cxprcssamcntc n 1. 1 D. 50.1.3. (7) Além do sentido apontado no texto, o fto/ioríiriujn tinha outra significação cm direito publico: diziu-sc ftonoraria siitnniu n impurtancla com que o magistrado f que o pequeno mimcro do textos no mundo s em que o ao revés, profissões liberaes operartim delata a nenhuma importância romano, ED. CEO (Insl. II, n. 4C0) diz que essa é uma da direito Justiniurico «lesse contracto s poucas matéria não pode guiar o direito municipal recem-elelto contribuía em attenção d honra da investidura. (8) PAUL PIC, Tr. dc léglsl. indtislr. n. 91. moderno. O direito alUco. que sc tratasse de admlttia a exlstcncia de uma locação, ainda : (BEAUCHET, Le r/.-. priré dc Ia Rép. Mhfnienne, !■ t IV, p. 221).
¥. . 1 k — 13 — — 12 —. determinada moléstia de uma determinada pessoa. Embora nao haja disposição legal que se opponha a prefixaçao dos honor - rios (>) as partes se excusam geralmente a fazel-a. Nao h tamblm estipulação de prazo. Nenhum laço dependencia vincula o medico ao doente; o primeiro nao situação de empregado, o segundo nao CLOVIS BEVILAQUA (®), a Commissão dos “Vinte e Um supprimiu, entre outros, o capitulo referente aos serviços immateriaes; e foi esse afinal o voto do Congresso. 8 — O unico vestígio que sobrevive da antiga discrimina ção é pura e simplesmente verbal. Por um lado, o locatario dos serviços recebe o nome de “cliente”. Por outro lado, salario das profissões liberaes conserva a denominação de "honoou de honoraria”, como dizem outros. A differença de palavras não corresponde differença de substancia. Os honorários ou se eleva á catecolloca na o tempo, ao arbitrio da parte conü-actante que nao quizer contiBasta a manifestação da vontade do rescindido (Cod. Civ. ait. 1.221). locatario se liberte rarios ’5| representam o salario que vencem os locadores de serviços immateriaes, a contra-prestação devida pelo trabalho em cuja realização tem parte primacial a intelligencia. Um euphemismo, e nada mais (i). Tão profunda é a influencia do romamsmo, que embora admittam no caso figurado a existência da locação, alguns autores distinguem nos honorários dois um salario ou preço e uma dadiva mento (2). Como affirmal-o, ; é 0 proprio facultativo quem importância da retribuição? nual-a. medico, e o contracto fica natureza especial do serviço exige que o locador e ● do vinculo, quando tenha perdido a aue este se despeça, quando não veja as P i. f devidamente cumpridas e a sua dignidade sufficientemente i ■ -s ptecfteda disposição do art. 1.221 impõe apenas a obri gação de aviso prévio (^). Não diz com que antecedencia deve feita a communicação. Na falta de determinação mais precisa nirá 0 facultativo a tempo de evitar-lhe o mcommodo de uma visita ou viagem excusadas. Quanto ao med.co a si ua^o mais delicada. A resilição do contracto nao ha de assum caracter de abandono do doente, sob pena -™seauensujeito á responsabilidade civil e cr.mmal cias de seu procedimento (*). O aviso sera dado “m tempo ● chamado outro facultativo, a menos que causa ponderosa a justificar a denuncia incomponentes diversos: ou tributo de reconhecise na immensa maioria das vezes apreça o trabalho, quem fixa ser a cliente preve- , 0 9 Varias são as feições que pode assumir a actividade profissional do medico. Está bem claro que apenas considera rblico''““ “edico-íunccionario de ficar o medico 10 — Figuremos a modalidade tradicional cliente se dirige ao medico de sufficiente de sei não exista uma ' e commum: o sua confiança e entrega-lhe tratamento da moléstia de que está soffrendo. O serviço fica desde logo perfeitamente individuado. E’ o tratamento de o estipulação dn pagn- uma , art. 1.218, pcrmitlc cxpressaiuentc 10 — (1) O Coil. Clv. Vcja-sc infra n. 40 c s. (2) PERREAü, Jnrispr. (ü) Trab. proj. Cod. Civ. VI, p. 44 e 54, édicaU, p. 201. 8 — (1) Relribaição, dizem os arts. 1.216, 1.218, 1.210, 1.225, 4.240 Cod. Civ.; salario, o art. 1.221 e o art. remuneração, o art. 1.227. A /lonoraríos de n disposiçjlo do iill., art. 02/. c aluda e outros do o art. 1.2.31; peritos e prorepetldores de sclencia, litteratura e Cod. iiâo reproduza s, ohservancia de dualciucr prazo devedor, sem csU.r uo serviço pcrinaservlços eminentes que suppoem 178, 10, V.; soldadas, advogados, solicitadores. (3) E’ do lastimar que o nosso Ahl se permitte a denuncia da locação sem que náo occorrani motivos graves, quando o nente do credor com vencimentos flsos, dt.vc prest curadores Judlciaes e de professores, mestres arte se refere o art. 178, § G.», X, e § 7.», m. (2) SALATS, p. 51. E’, no entanto, o primeiro cin réclanie ses honoralres en Justice, H confiança especial. hnbitunimcntc uma BROÜABDEr,, ResponsabiWé médicale. p. 42, e P. 100; PERREAÜ, P. 2G8; GUERBIER-nOTfRE.VU. /nrispr. m.dic, paga confessar que. Exercice de la médecine, qunnd un médepns lul être alloué plus que la um malade h uianifester nc peut rémuneration de sa peine: on ne peut pas forcei- (4) sa reconnaissance quand II ne le veut pas.
'■1 ● ●1 ^ 15 — — 14 — 0 contracto é feito quasi sempre sem estipulação de prazo. Nada impede todavia que o seja por tempo certo. ^ Poderá o medico obrigar-se a prestar serviços por mais de especialmente por toda a duraçao de sua tempestiva (“). Mais que um dever juridico, é para o medico um dever de humanidade não interromper em momento inopportuno ou critico o tratamento de uma moléstia grave ou susceptivel de aggravação, sem dar ao doente o vagar necessário para conseguir a assistência de um substituto capaz (C). quatro annos e vida ? a locação de serviços Segundo o art. 1.220 do Cod. Civ. não se poderá contractar por mais de quatro annos, embora o contracto tenha por causa o pagamento de divida do locador ou se destine á execução de certa e determinada obra Neste decorridos quatro annos, dar-se-á por findo o contracto, face de outras 1 I 1 11 — O exercício da medicina assume por vezes uma outra feição, que as necessidades da vida moderna e a industriali zação crescente das profissões liberaes tornam todos os dias mais frequente e repetida. O facultativo põe a sua actividade a soldo de corporações, emprezas industriaes, administrações publicas. Medico de uma companhia de seguros de vida ou de uma sociedade de pe cúlios, obriga-se a emittir o seu parecer sobre as condições de saude dos postulantes. Medico de uma sociedade de soccorros mutuos, de caso. ainda que não concluida a obra”. Disputa-se ^ legislações, se disposições dessa natureza, tendentes a Protecção da liberdade do assalariado, se applicam as prof.ssoe ibe- (2) Deante do nosso Codigo, não ha duviaa pos& . preceito é geral e comprehende todas as especies de traba^ Supponhamos. no entanto, que, mau grado a prohibiçao da lei, 0 profissional empenhe os seus serviços por ^empo excedente ao prazo do art. 1.220. Será absoluta a nullidade ( >' P°d®"d ser invocada por qualquer dos interessados lhe couber intervir, e decretada ex-officio (ait. 14 ) . locador (art. 152) ? em 1 j raes uma instituição pia, de uma fabrica, de uma estrada de ferro, de uma fazenda, de um collegio, de uma casa de saude, compromette-se a cuidar dos socios, soccorridos, agregados, colonos, alumnos ou pensionistas dos estabeleci mentos a que está vinculado. Mais raramente o medico e con ractado para prestar os serviços de que precisa particular e sua familia (i), medico exclusivo, são convencionados e pagos pela geiTmente em «u cia corporação. Consistem SdÍ”es de s- casos especiaes (sotrabalho a retr buLãrclSC**"'”^"'’” ^ ■ Publico, se Ou relativa (*), aproveitando somente ao àviter toutc difficultc, fcialt blcn dc s’nssurer d’une um ( loiigtcmps. Lc niédcclii, pour teslinioniale ou écritc seu dc In volonlé du cHont. úo muito frequentes na Rússia c acompanhando o cliente como i preuve na Inglaterra 1 _ (1) Contractos desse gencro suo - ete la itiéd., p. 412). (imOLARDEL, nxercice cxccUcntc resumo No cod. celehri di diritio eivile, um RIVAnT.V, üisiíiile (2) Veju-sc cm da questão, desde IRXERIO c francês o art. 1.780 (“<>n ne pout cngagcr scs prisc dêtenninéc”) csU collocado sob a : Ententíe-se, apesar disso, que a prohiblçáo raumònicr, lc mddeein, le bibllothecairc ne ACCCRSIO até aos codigos modernos. pour une entre- i Services qu’ã temps ou dos creados c operários . f rubrica “locação 6 geral (LAURENT, XXV. n. 492): i alnsl nlüblcmcnt ã pourraient pas s’engagcr v Mas l’ypothèse libcrté et sans entrer ,-ice dc cclui qui les engage. demeurer toiite Icur vle nttnchês au serv.. „c sorait pas la même. si un medeein, sans nllêncr d’a.Heurs sa da.is ie personncl d'unc mnison, pORMiVXS, Rep. de foi resolvida pela (5) Cod. vic les civ. all., ni'f. (527, causa grave, indemnizará (6) MORacIIE dominantes scio se denunciar intcmpeslivainenie contracto o ao credor os daiiinos Services dc son art ã uuc certaine personne niíd. lia-, n. .10; LAURENT, 1. c.). Neste Cassação francesa, em que causar.” mèdicale. p. 200) resume com felicidade os principia® Le mêdeci ^Prnfeseion ullinio sentido a questão ● mjBR.u;, Tr. dc Jiirispr. em deuiitologla: « un mnlndo, par suite d'ui,e cir lo Irnitemcnt, cspeclc miiiuciosamcnlc exposta poi scs n est libre de donner ou ne pas doiincr ^ accepté cette misslon, il doit la rempUf’ ct s » continuei soitls 1' mais JorsquMI /rtêd., p. 200. 491 c s.; 5s, art. 1.371; bAURENT. XXV, n. constance grave et encor dolt-il (.1) E’ a solução do cod. civ. português. . 29; Z.\CHARI.í:, Dr. cii». fr. § 372. r, n. 009; BOR.SARI, Comm. det cod. exccpnonelle. H ne croit plus devolr ^ - ninlade qu’il sc retire dcfinltlvemcntpersonne entre les mnlns d’uu' aulre médecin situation. Pour prévcnlr le i P. MAZZONI, VI, n (4) MOLITOR, Oblig. en dr. rom. ajoutons; oprès l’on aura mis r que, d’une Xaçon tcnient mis '«'■olr Placé cette au cotirant de la ' Irèsque qu’il n’cn fut pas ainsl, U connaissance de cause, 1’intcressé, pa'' médeein h se retirer, sans attendre i/«í. IV. § 3.732. ] expresse et en toutc eas. invitãt lc nu courant dq pluS
r T7j\ 'ir: 1 — 16 ^ — 17 — Ti'ata-se inquestionavelmente de uma nullidade absoluta (art. 145 n. II), por ser illicito o objecto da convenção. No entanto, como a nullidade parcial de um acto não o prejudica na parte válida, quando separavel (art. 153), será o caso de applicar-se o disposto na segunda parte do art. 1.220: prevalecerá o contracto, ficando 0 prazo limitado a quatro annos ('●^). Se o contracto não tiver Contractado por tempo certo, o facultativo não tem o di reito de despedir-se antes do termo estipulado, salvo justa causa. Sem justa causa não poderá também ser dispensado. Medico e un., I). Orn, n correspomlcnclft do localorio denionslrn que houve dn (nrt. 1.121, § parte delle Infrncção iiinntfcsta do preceito Icg.al: núo nicdlou entre a denuncia e a rescisão o prnzo de 8 dias. Qual a consequência? A falta, diz CLOVIS BEVILAQUA prazo determinado, qualquer das partes poderá rescindil-o, a seu arbitrio, mediante aviso pré vio (®). Dar-se-á o aviso com antecedencia de oito dias se o salario se houver fixado (Co<L Cio. Coinm. IV, p. -iO?), dará logar ao pagamento de perdas c damnos por inadimplcmcnto de uma clausula legal de obrigação. Cabem aqui as palavras de I’ERRILVU, png. 203, que assim resume a doutrina e n jurisprudência francesas neste comlition de duréc determliiée, l’cngagcmcnt du medeein prend droit ã indemnitó por um mez ou mais; de quatro dias. particular: “Fait sans se 0 salario se tiver ajustado por semana ou quinzena; de vespera, quando se tenha contractado por menos de sete dias (Cod. Civ., art. 1.221, § unico). Quando o medico não tiver ven cimentos fixos e a retribuição depender da qualidade ou quanti dade do serviço, terá cabimento o que dissemos no n. 10: a de nuncia poderá ser dada sem a observância dos fin à la volonté dc cliacune des parties, mais cn ouvrant un à cclle qui souffrirait un dommagc pour réslliatlon subite par l’nutre, sans ralsoa legitime. A défaut de délni de congé fixd inr la conventioif ou 1’usagc, la résiliation devrnit donc átre prêccddc d’im avertissement, doiiné assez longteinps d’avnnce situatlon seusiblemcnt équivalcnte. médeein une liidcmnlfé calculéc cn raison de la c*cst 1’origlnnlité dc 1’engagemcnt mddc Tatteintc porlde à Pour permettre ou mddeein dc se procurer une Sinon, son contrnctant devrnit au prazos acima refe ridos ; mas a falta de aviso prévio sujeitará a parte faltosa á reparação dos damnos que causar ('). perte pccunlalre qu’il dprouve, ct mdmc— dicjiJ, Cl ici ropnruit Ic cnrnctcre libdnil dc sn profession indcmnlznção devida no dr. F. C., n'ão sc esquecerá o juiz “sa rcpututlon.” Ao fixar locador teve dc Instuliar o sou consullorio dc que, para bem executar o contracto, o cdificlo dn PoIycMnlcn, deslocando assim o centro dc sua nctividndc profissional. s' nu (a) Xa hypothesc figurada, o cod. sui.sso das ohrig., art .30'), dá ao locador o direito dc rcsllir prévio dc seis rescisão foi determinada por S, Xn cspeele é preciso considerar também que o contracto n qualquer tempo, sem indemnização, com o aviso meses, e o cod. civ. all., art. 02Í, estabelece prnzo idêntico para □ denuncia do contracto depois do legislações estrangeiras (Ict belga dc 12-3-1918, princípios de deontologin unlvcrinolivo lUlclto. F.m liarmonia com as art. 29; lei italiuiin dc 1-8-1907, art. ál) e com os 2.918 de 9-4-1918, arts. 92 coniplotados cinco (G) A sent. conf. pelos acc. Rei. Recife, decidiu que o advogado de tem direito aos lionororios. saimente seguidos, o Cod. Sanilnrio do Estado (decr. n annos. da medicina c da Pharmacia, como 7 Março c 12 Junho 1885 (Dir. -II.2G5), paitido, quando contractado por tempo ludcfcrniinado. cmquanto não Ihc fôr notificada a revogação do mandato, n jurisprudência francesa, sufflclontc para pcrmlttir ao incdlco c 93) prohibe, não sô o exercicio simultâneo tnmhcm n associação entre o medico c o pharmaccutlco ou droguistn pura a explo ração do connncrcio dc medicamentos. A razão 6 manifesta. A Icl piocura essa con prescrlI (7) Dc accofdo com sanitario csercenlc anche la farmaciu, possa, dnnno dei tcrzl: blsognn in sossicurezza clic i mcdicamenti 0 aviso deve ser dado com tempo niiuicira impedir “zlonl supcrriuc c costosc, cerenre di nrrlcchirsl o dei sanitario abbia la che un obtenção de uma situação equivalente, a de modo diverso. menos qne o contracto .Se a denuncia uu o costume do logar disponham lanzn che chi sl serve dciropera e gli oggctti da qiicsto prcscritti rispondaiio veramente tiiiscono pcl professlonlsta poco scrupulo.so un’illccita fonte dl ucro. . mais longe, fulminando toda e qualquer con^cnçao reccituario do incdlco, nao oceorrer em tempo sação dos lucros cessantes ai fini di cura c iion costi- (S. LESSOopportuno, o medico terá direito á indcmnltiuc houver soffrido pela offensn fclla c dos prejuízos I u sua reputação (PERREAU, p. 203). Em par slao dc estudar mais demoradamente consulente, o dr. F. C. foi I ccer quo sc lê na R. t. 32.77, tive oceai. Dc aceordo com a exposição feita pelo ostlpulaçHo dc Í^A, n. 30). Ha autores qne vão trndentc u canalizar para uma determinada Pharmacia o embora d,,hi não resulte, pura este ultimo, proveito pecuniário ( ' Por mais dc uma vez a jurisprudência francesa tem annullado convenções dessa natureza. A 15 dc .Maio dc 1800 a Còrlc dc Paris decidiu que "tm medeein et un.pharmacicn qui sc chnrgeaient, run ' “dance de 1’offlcine un cabinet de coiisultntions gratuitos, 1 au re exc "ordommnces, afin dc partager entre cux Ics profils à tlrcr de la ^ente es '●camcnls, était viciéc dons son principe même, puisqu’cUc reposnit clml- "«nl.son fruudulente dcsUnée ã tromper le publlc par l’npp&t dc consu a oi , sciiUdo julgou 0 trih. com o caso: contractado sem prazo paru dar consultas retribuição de toes serviços um esticstabclccimento e cuja imporAntes de decorrido o primeiro cncaininliava á Pharmacia daqiicl- — 2. Rege a hypothesc aos clientes de «ma Polyclinicn, vencendo cm t pcndlü mensal que lhe seria tancia ficou dependente de combinação posterior nies 0 localarlo despediu o loemlor, le, nnnexa A Polyellnicu, do Cod. Civ.; P pago pein direcção do “1’association falte entre dc tcnlr dans une depenporque este não J os doentes u que utlcmlia. urt. 1.221 Não havendo prazo estipulado. nem sc podendo Inferir da natureza do coi4lrncto ou do costume do Ioga prévio aviso, pode rescindir r, qualquer das partes, a locação”. No caso J a seu arbítrio, mediante H denuncia deveria ser dada com^íi o salario sc fixara pelo en apparence, ct rétribuécs en rénlité.” No mesmo *^erclal do Sena (27-9-69); "l’association entro un docteui antecedencia dc 8 dias i uo minlmo, pois ● médecln et uu pharmatcnipo de um mès
—TI . ● F — 19 — — 18 — locação, porque esta ultima é um contracto essencialmente one^ roso. A ausência de salario, ou preço, exclue o contracto (’). Em principio, a onerosidade se presume. Provadas a pres tação e a acceitação dos cuidados médicos, está demonstrada ipso facto a existência do contracto e fica legitimada a cobrança dos honorários. Ao cliente incumbe a prova de que o serviço foi prestado a titulo gratuito (2). Mas para que se reputem gratuitos os serviços, nem sem pre é necessária uma declaração positiva do profissional, nem sempre é de mister que isso tenha ficado expressamente assen tado entre as partes, A gratuitidade pode resultar de um conjuncto de circumstancias a excluir da parte do medico a inten ção de cobrar o salario e da parte do cliente a intenção de pagal-o. “No promise to pay can be implied”, diz a proposito um julgado norte-americano (^). Quando o medico e o enfermo estão ligados entre si por laços de affeição estreita ou parentesco proximo ou colleguismo, simples prestação e a simples acceitação dos serviços não indicam per se a existência de um contracto de locação, como succede ordinariamente entre um medico qualquer e um cliente commum (^), O parentesco, a amizade, a confraternidade impõem deveres a que se não esquiva a infinita maioria dos homens. O cliente estão sujeitos ás disposições communs (®). Se rescindir o contracto por motivo que a lei não autorize, o cliente pagará ao medico a retribuição vencida e por metade a que lhe tocaria de então ao termo estipulado (art. 1.228). Se o medico se despedir sem razão legitima, responderá por perdas e damnos (art. 1.225). 12 — Assim, na generalidade dos casos a prestação de serviços médicos é objecto mediato ou indirecto de um contracto, e esse contracto é uma locação de serviços. Ha todavia situações atypicas, em que se não delineia essa figura jurídica 13 — Não existe locação, quando a assistência é dispen sada pelo medico e acceita pelo cliente como um obséquio, um favor, um testemunho de affeição. A gratuitidade exclue a a “cieii pour cxpluitcr cn comniuii utic pimrinncic, níiisi qu'uii cabinct dc cüiisuUn- “liüiis, cst contrnlrc aiix rôglcs ct nux dcvoirs de In profcsslo» des parlios HIIíR-nOTUUE.^ü, p. 22Í). Ustú claro, portanto, que iicm implícita, iicni explicitamciitc poderia obrigur-se o dr. F. C. a fazer aviar as suas receitas iio laboratorio do locatário. Despedindo o medico, porque este uào sc prestou a manobras illegacs (CfUFR- í 12 (j) L'ma doação de serviços, dizem Ü.\UDRY-WAHL, n. 2.778 (cfr. S. P. Jcontracto Innominndo, entendem outros (Riu. di dir. comm., VI, parte 1, c contrarias aos bons costumes c ao decoro de profissional, o dircctor da Polyclinlcu agiu por motivo reprovado. — M.133) i um p. 293); uma doação ou uin mandato, alvUra BENAGLI.\, II, n. 190. Para CLOVIS Comm., V, art. 1.163, 4), n prestação gratuita de um i. A ruptura do contracto, nas condições expostas pelo consulcnlc, bastaria para justificar o podido dc reparação das perdas c damnos: BEVILAQUA (Cod. Civ. commet une faute la pcrsonnc qui, aprês nvolr passí- nvee uii mé«lccln un ●‘trulté d’une durêe indetcrminéc pour soigner scs ouvriers, Ic congédle brusquement, sans avoir h sc plaindre de ses Services” (PERREVU, tbese, o locatorlo não serviço não constituo doação. (2) BENAGLIA, II, n. 190; LESSONA, n. 84; I.OBAO, Acf. Snmm.. §§ 424 Sent. conf. T. J. São Paulo, II Março 1906 e 31 Ag. 1907 (S. P. J. 10.278 e 14.42j) e 16 Julho 1909 (S. P. J- 22.216); T. J. S. Paulo, 23 dc Maio 1910 (P. BARRETO, .Chron. For. 1910, p. 53) e 13 Julho 1910 (Ib. p. 74); CARETTE, l. c. n. 74. A nossa <ln gratuitidade. Na cs. — p. 110). Mas, na liypose limitou a romper affrontosamcnte c sem observância do art. l.__l, g uji., I, do Cod. (.Iv. o vinculo obrigacioiial. Emprolicmleu contra o medico, junto ú clientela, jurisprudência é dc excessivo rigor na apreciação de prova espccle de qiia dá conta um acc. da Bcl. Minas, o Tribunal não julgou snfficicntc medico havia declarado que fizera « travcrdadclra campanha dc diffamução. Indisputável é o direito do clinico reparação dos prejuízos que dahi lhe tenham advindo (Cod. Civ. art. 1.347). A notar que uma / a attestução dc tres testemunhas, n quem o tauicnto por esmola. Vojam-sc tnmbom os julgados na lu Uiffninntion cominlse ' pliarmacicn, «ant .susccptiblc, cn ralson dc In quallté de plus que cellq qui viendrnit d’unc par un confrèrc, ou par u;' - son auteur, de lul nulre n. M. 3.49 c R. de dir. 3.158, passíveis do anatogn ceysura. (3) Ross V. Russ, in WH.VRTOX-STILLE’, is revcrscd «here the person atlondcd is a parent of the piiysiclan or standing in loco „arenlU" (WTTTHAf.S-BECKF.H, I, P- 094). (4) 1 * C. C. App. D. Fed., 20 Jun. 1910 («. de dir. 53.332): . Iho profissional c a acceitação por parte do enfermo, firma-se em cuItaUTO 0 direito à percepção dos honorários... No coso concre o... n o persotme étrangère à Furl de guírir, doniiera (PERRE.VU, p. 111). — 5, Km syni. 181, nota 15. A presumpeão da modrnlt à des domninges ct Intérèls plus ílevé.s rusidndc these, o dr. F. C. lein o direito dc pedir, não só tou, retribuição que será arbitrada a retribuição dos serviços que presnos termos do art. 1.218 do Cod. Civ., como one Provados... o Irabatninbem a o fn- rcparaçào dos damnos que padeceu com a ruptura do contracto e a cam¬ panha de descrédito levada u effcito p.lo locafario. (8) Arts. 3.223, 1.220, 1.227, 1.229, 1.231, 1.232, 1.233, 1.234.
^ T*.— — 21 — — 20 — Não se pode presumir, em tal situação, a onerosidade do trabalho. Todas as presumpções são conjecturas induzidas pelo legislador ou pelo juiz, consoante “quod plerumque fit”, ba seiam-se no que ordinariamenteacontece, promanam advogado que defende em juizo os direitos periclitantes de um irmão, o medico que acode aos soffrimentos de um cunhado, de um sobrinho, de um ascendente, não têm, não podem ter intuitos mercenários: é o parente que advoga, é o parente que receita ou opéra. De outra parte, aquelle a quem o trabalho aproveita não tem, não pode ter a intenção de remuneral-o: acceita o ser viço como um favor, acolhe-o como um testemunho de affecto (®). 4< ex argumentis vel indiciis per rerum circumstantias frequentes evenientibus”. Essa é uma das ideas inseparáveis da noção de presumpção C^). Ora, a gi*atuitidade, radicando-se em motivos rele vantes de ordem jurídica e de ordem moral, constitue então a regra consagrada universalmente pelos costumes, que nesta matéria têm grandíssima importância ('). Funda-se no dever de assistência entre os membros da mesma familia, no dever de confraternidade que impõe a reciprocidade de attenções entre membros da mesma classe (®). routc do nutor pnra sc presumir que os serviços fossem prestados por um dever <ic sntiguc, que faz com quo os membros mais proximos... da família sc soccnrrani mutuamciilc cm conjuucturns difficeis; não eram amigos intimos, dc modo a fazer presuppôr que fossem prestados como homenagem ú amiz^idc; recebido do réo favores inestimáveis ou benefícios vultuosos, dc modo a infcrir-sc ● que fossem prestados como tributo dc gratidão”, rdin, 15 Junho 18S0: não tinha o autor Diz um julgado do Trlb. de BoloL’obl)llgo dell’asslslenza dciravvocato, quando Ira qneslo cd contracto expresso ou tácito, c tumhcm do que seja a religião da familia, iin mais lata accepção do termo, isto 6, significaiido, não a idea juridica dc uma sociedade em que o pac é o chefe c os filhos os subordinados, laços dc autoridade c sujeição, mas essa outra sociedade mais larga, etn que os laços de arfelçães espontâneas, produetos physiolugicos da synipathla, da gratidão, da picdado, da culIaburuçAo pura um goso coinmiim, conciiegnm parentes e amigos etn natural pcrinuta de serviços, dc dedicações, de sncrificios; quem 6 que, tendo uin dia experimentado a suffocurtte pressão dc um dever Jurídico c n leve nctunção de uma divida moral, confundiu al guma vez estes dois sentimentos, a ponto dc lhes dar por denominador cummum o dinheiro?... ” li clícnfc non corrono relazioni di grande nniicizia, importa presunzione dt conferuo — Contra BENACLIA, hnstnre scmplicl presunzionj. compenso. ●1.50: n Ad escludcrc il prczzo né debbono espressioni ambigue cd cquivoche, nc bnstuno gH sprclali rapportl anche strettissimi di parcntcla, erdere trn il locatore c il coiiduttorc dcllc che pnr avventura pnssano interopere”, sobretudo quando se trata dc moléstias che ríchiedono una lunga, paziente .ste.sse cscludono la piu lontana Idea di non se ne puô presumere 1 rapporll dl pareiitela. “Cualesqulera cliente, la gratuitidad dei c continua nssistenza e che per sc gratuilá assoluta.” Tamhcm LESSONA, n. 81: u gratuitã, scbhcnc tra il medico c 1’lnfcrmo corrano Com elles n jurisprudência argentina (CARETTE, 1. c. n. 7t): vinculos que lignn al médico y nl no puede suponerse; corresponde su lielocs, 50.55): nc font pns présumer que colul-ci peuvcnt néaimioins étre somme à alloucr.” Na questão de- .11.13) LACERDA DE ALMEIDA^t t 29-4I ' ^ facultativo o direito dc pedir Parecer: "Negar-se iiidcvidamente a ' que sea cl valor moral dc los (0) J. MONTEIRO, § 174, nota 1. (7) O Cod.Civ., aris. 1.218, 1.21Í), 1.221, nlludc repetidamente ao costnmc do logar. I.eia-sc SILVA, ad Ord. 1.20 pr. n. 7: servicio profesionnl justificación al que la alega.” E a belga {Pand. de fainille existant entre le mnlade , a donne sos sotns à titrc de pnrent et prises en considciation pour flxcr le cldida a favor do medico Nisi in toco, in quo quis suas operas pra-stavit, adesset coiisuetmlo solvcncli snlurium, ctiam non coiivcntum, qiila in eo solventlo imiMum deferlur consuetudini, caque scniper attendciida venil, quando non adest Les rclations et le médecin grntultcment: clles conventiu pnrtlum, cum partes In operibus pmestandis videnntur sc coiirurmarc cuin luci consuetudine.*' (8) 1.» C. C. Api». D. Fed., 20 Jan.‘19ia (R. de dir. 52.332). WHARTON-STILLii, n. 181, expõe da seguinte fórmn n jurisprudência nortc-nmcricaim : wnuld not be ontUlcd for rccover for medicai servires rendercd to anothcr physlcians, It scems, where therc was a general understniiding ninong pliysiciuns tliat, In.stead of recelvlng nioiiey for such Services, the uttending physicinn acccptecl in full paymcnt therefore lhe benefits and advantages of profissional coinlty, which assured to blm valunblc profissional skill under similar condltlons, and lhe contlmied good opinioii of members of lhe learned professiun deemed esscnllal to success, and confldenlial seientifie counscl In matters pertaining to heatth and rcputatlon. And, iit such case, evidcncc of universal custom among physiclnns not to charge for tlieir attcndance upun fellow pbysicinii is admlsslblc. The code of ethlc of lhe profession, howcver, would not bc evidcncc, withoul accompanyliig proof lliat bulh p.irtlcs acknowlcdged Utcmsclvcs to be bouiid by It at tliu time lhe scrvIces were moiitant de la ‘A physicinn a r emunernção de seus entre o medico c serviços a pretexto de que taes serviços, attentas ns relações dc amizade o doente e ns pessoas d.i 1»= .crvlço, ^ e não sc sc diga o mais extravagante nmlgos, amigos, negocios á pnrte’^ familia deste, e pretender mais extraordinário rifão — que sc poderia Imaginar. O da sabedoria dadeiro conceito popular reflectc-sc verc nos nrestos da jurisprudência. ScrvlPresumom-se prestados no intuito de sena sabedoria dos prudentes são I ÇOS proflssioimcs sempre mnuneraveis, rem pagos, pois constituem destruir esta melo dc vida dc quem os presta; e só ba um meio de presumpção legal: ó da parte de quem os prestou a dcclnroção dc que foram gratuitos. Da mesma fôrma 0 PACHECO PR.vrES. baseando ÇOS médicos. se pronunciaram presumpção jrirfj da os professores JOSE' DLPIANO -se na onerosidade dos serviJ (5) Leiam-so ; nota 3): "Quem é que, tendo as eloquentes palavras ' a mais grosseira dc JOAO MONTEIRO (Th. do proc. § 19, ou rudimentar noção do que seja um
<^II. I. PiP I; ^Uiw Ifl^p^^VPwppF — 23 — - 22 1 auxilio e as attenções que exige o interesse da família (i^). A natureza e os costumes, a ethica e o direito lhes impõem o dever de assistência reciproca nas enfermidades (“). Não se trata, portanto, de uma obrigação contractual, de um “facio ut des a autorizar a cobrança de salario. Trata-se, berh ao' contrario, de um encargo de que o medico se desempenha, não como pro fissional, mas como parente. Estudando a hypothese, falam alguns autores de renuncia tacita ou implícita de honorários (“). O caso é differente: não ha renuncia, porque não ha contracto, e não ha contracto, porque falta o consentimento, o “motus animi”, o “duorum in idem placitum consensus”. Não se obriga civilmente quem promette ou acceita uma prestação com ‘Tanimo di rimanere nei termini di un puro debito di coscienza o di cortesia” (lo). Se o profissional intentar a acção de cobrança, allegando que não tivera a intenção de prestar graciosamente os serviços, poderá o cliente articular em defesa o erro sobre a natureza do caso, negotio” (11). i i \ (Ic todn n compctcncia... Cons... cin resumo, que os serviços que o A. diz ter presindo núu são daquclles que justiflcnni pretensões como a que fnz objccto clii presente ciiusn... lhe -19:900^000: “Attendendo <iuc ii fiimda... núo devia receber c se locuplcbtr coin os serviços do A. scnào com obrigação de os remunerar... AUcitdcudo que, por neto nu palavra do A., nâo se mostrou que renunciava no pagamento de seus honorários quando 6 certo que importando isso uina doaçõo dependia de prova pois que só SC presume n doação do ascendente para com dcscendctvTe UtIBAS, Com. ao art. 313 ^ 2.0), c não o inverso, maxime se, como no caso, a ascendente era possuidora de aviiUnda fortuna c o descendente, aliás simples afriui, vive daquella mesma pro> f 1 0 “error in ipso 0 Tribunal deu ganho de ctiusn no facultativo, mandando pjignrBasta, porém, o parentesco entre as partes para que, na ausência de prova em contrario, o serviço profissional se con sidere gratuito? Basta, quando estão em causa ascendentes ou descendentes («). Paes e filhos, avós e netos se devem o * I* ● fissão cm que tenhn prestado seus serviços á ascendente... Attendendo que, se é verdade que da parle do appclluntc deixando de exigir pagamento cm vida dp sua cliente, não obstante abrungerem seus serviços não pequeno lapso de tempo, se pode lobrigar a disposição de não reclamar hoiinrurios, não só não equivale isso uma renuncia absoluta, como ainda facilmente se cnmprohcndc que pudesse deixar cllc a resolução definitiva dependente dc outras circuinstaiiclas que não se tendo verificado, também não acarretava o tempo decorrido a perempção dc seu direito por cffcito da prcscripção... Attendendo que as dudivas com as quaes a finada dislliiguissc o A. não podiam ter o effeito dc extinguir o direito de.ste a seus hono rários, eis que não mostrou nisso convir c quando facilmente se comprcbcndc que tacs dádivas da parte dc uma ascendente possuidora dc avultada fortuito fossem niârns liberalidades com quem além cln seu descendente, embora afflni, tiimbom o .V doutrina rendered. And a custom among pbysiclaiis not to cimrgc coch oUicr for profissional so universal ns to justify tbc conclusion thnt it becmnc by Services, must have bcen impliention n part of thc contrnct for >» Services. (9) COGLIOLO, Amminisir. Veja-se tambeiu (legli affari ullrni. nota .ãSC; PERREAIJ, p. 208. 1919 (fl. T. 29.41-1). n- 111 c 113; RICCI, Obbllg. n. 120; M. I. C. DE MENDONacc. do T. J. S. Paulo, 14 Março o (10) CIORGI, III, CA, n. S4C. (II) Cod. Civ., art. 87 S Março 1918 (E. T. 23.315) — “Wbere subsequemly IsTrelung’! UgaToWrM* 8 legal obligatlon to pay” (WUARTOX-STILLE’, medieal n. 481). (12) Contra — T. J. s. Paulo, 3 Nov. cspecle o A. cobrara 5(}:000$000 por foi julgada improcedente 1900 e 22 Maio 1007 (S. P. J. 14.133). Nn serviços prestados á rodeara dc carinhos c cuidodos... além dc iiiedlcu dc sua confiança... A nllusão transparente á esperança avó de sua esposa. A acção que 0 A., com o fim de provar do oceordam corre parelhas com o seu cstylo. cni l.« instância: Cons. sua profissão, a chamado, fez ● os cartas e tclegrammas dc c familiaridade Tlic fnct tbat n physlclnn dc um legado traz á baila este julgado norte-americano: attended a patient and reiulercd no bill for bis serviees, but e.vpcctcd and boped que, em serviço dc torlo, offcrcccu... tom de intimidade cláusulas os viagens mencionadas na relafls.--. Cons. to be compeiisated by rcceiviug a legacy írom her, does not preclude him from suliig ber executor for bis Services, wbere no legacy wns Icft bim STLLE', n. -181, nota 10). Vejn-sc em contrario, I.ORAO, .4cf. sumiu, g 432. (13) Cod. civ. siiisso, art. 271. (14) Poderoso argumento fornecem os arts. 1.744, V, c 1.743, IV, do Cod. Civ.: inspirando nas Ord. 88.14 c 80.5, que, por seu turno, se filiam á Novella 115. .3.12, o cod. autoriza a deshcrdnção, uo caso dc desamparo do ascendente ou dcsceiideiite em alienação ou grave enfermidade. Para tanto “hc sufficienlc não prestar os alimen tos necessários, ou o Medico” (C. M£N’DES, Cotl. Plill. b. t., nota 3; SILVA PEREIRA, J{cp. tias Ord. II, p. 510, noto a). Vcjn-sc tninbem LOBAO, Obrlg. reclpr. §§ 422 que, postos dc parte o e cartas, e as que resulta dos tclegrammas os cons,antcsTm.,C;;n;r " cias não passam de confabulaçõcs. justificada ” dc medico, sobre o estado da enferma, está provado (WIIARTON- — ae fôr poasiücl, como chamados . Cons^ que... as... conferens pela dupla qualidade de parente e com o medico asslstenic.., Cons. que não . passadas ao lado d» =..<● a enferma e... os dias de pcrinaque O.S noites.. ncncla o houvessem sido antes... um tributo de por cxigcncln da enfermo ou dc seus assistentes, parecendo enferma... Cons. veneração e c.sUma á que... parentes c serviços conipols que os serviços confiança «In enferma c amigos prestaram á doente, pnruvcis e equivalentes ■ proflssionnes estavam confiados na medida dc suas forças e competência. e s. aos que prestou o A., que era medico, a facultativo da iuteira
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