DIRETTO CIVIL BB POSTUCStAI. mìm TRES LKROS I BAS PESSOAS—Il BAS COXJSAS III BAS OBRIGAQÒES E ACgÒES POR m\i\ljEL BORGES GARNEIRO TOMO II CONTINUAQÀO DO LIVRO I LISBOA lUPRENSA DE J. G- DE SOUSÀ KEVES 38—Travessa do Ccraiterio de Sancla Catharina,— «80» \ IVO amo.Tit'Wi i.6 Umtos 4.6 Bo’vtV, Wutv 4t S. SwVvào ì\>\vVqo 4os
CONTINUACÀO t'} ' C?-&^cU <?6> i- > ,2^.j;ì-5cc3 a i DO LIVRO » DAS PESSOAS CONNEXJVO A classìficaoao do pessoas pelo seu estado § 21, h. l. abranjje em ultimo logar os solteiros, casados, e viuvos, e d’cllus Iractam os oulo titulos seguìntes. TITUJLO X DOS SOLTEIROS, E DOS ESPONSAES Mens et animus et consìlkim et sententia civitatis posila est in legiòus... Legum ideo oììines servi smms ut liberi essepossimiis. § 9ó, IJos solteiros. * 1 Oi^cios publicos. Os homens solteiros nao suo excluidos dos officios publicos, excepto o de Provedor de Comarca, que sómente póde ser provido eni homeni casado. 0. 1 t. 94, § !.. 2 —e 0 de Juiz dos orphaos era Lisboa. * 3 Porem lodo o que fòr provido em oflicio de julgar mi escrevcr, tendo mcnos de quai-enla annos de edadc, deve casar-sc dentro de anno contado do dia do proviinenCIGER. PRO CLUENT. KC. R. 2ì Sept. 1632 declarou ao Scnailo da Camara de Lisboa que nào désso a solteiros as varas de Juiz dos Orphaos (la cidadc: e uRes. Cons. Dsb. 18 Jul. 1679 rejcilou um d’estes provimentos, que tìzcra o Scnado, e nomeou cm seu logar a F. que era casado; «por quanto (diz a consulta cujo parecer foi seguido) ainda que a Ord. nào probiba provcr-se o cargo de Juiz dos Orph,'jos em soltetro, mas sómente imponba ao provido a obrigagao de se casar dentro de anno; comtiido muitas ResoluQùes c Dccretos cslabcleceram aquella probibigào, e tal é o cstylo do fìeino atlestado por Barbosa e Mendes: e quanto aos of* ndos que prove o Senado, se acha cxprcssamenle disposto por uni Dcr. de 23 Alar. IOOU.m ìVo DsU. tv. 7 Cons. R. 184.
4 LIV. I TIT. X SOLTEmOS 5 E ESPONSAES § % (i), soì.) pena do o perder. Isto mosmo procede se depoif^ viuvar; e enlao se conta o anno desdo nuc viuvou. cìl. 0. /. 04, § 1. 3 Lìvre co«5c»//mc;//n#Os esponsaes o o matrimonio ponjnanlo csia!)clccem lun vincoio perpetuo, reiiucrem vontade livi'O e consentimento csponlanco dos contralioules, coni mais forte razao (jue os oiilros conlractos. Cav. di. cp. 20, §3.^ 4 PorUuUo OS annulla: I o erro cm materia essencial, corno na pessoa do contrahonto, na sua aplidao para 0 matrimonio, etc. Cav. § 3. lUefj. JV § IO. II a rio* iencìa ou modo grave, se., capaz de abaiar a um homeiu constante; ainda qiie accedesse juramento. Car. dt. §3. Porém convalcscem, se fùrcin ratilìcados depois de ter cessado o erro, dòlo, ou inedo. dt. Cav. § 3. (> Qnm. Podoin conlractar esponsaes todos os que podem cunsentir em casamento. Ilei. IV § Idi. Cav. dt. cp. 26, § o. Rieg. IV § ò, seg. É porlanto: 7 I Os impubcres, estando porém ja fòi'a da infancia. iki. § lol, 162. Cav. di. § 6.: mas pela sua fragilidadc Ilics permute o D. Canonico em cliegando à puberdadc poderem rescindir do contraclo. Cav. ai. § 6. 8 II Os jiacs podem contractar os esponsaes cm no me de seus nilios-familìas, aiiida que ja pubores, se esies conscntem ex[)i’cssa ou tacitamente, v. Cav. dt- § 3. Rieg. JV § 7. 4 Estc anno nTio iióde scj* prorogado. A/v. 27Abr. 1G07, exdl. pela C. li. S Nov. 1015, deroaamh o *? 42 ih licgim. Dsb. ^ 5 —Contea os quo nao so casam dentro deste anno inquirem os syndicanfes. dt. Ala. 1007. Està disposicao nao procede: I nos scrvontunrinsCab. e ^fend. no Rep. I vb. casado, p. 303.: II nos .lui/.es leìgos. dt. Alv. 1007, ibi—Jiiizes Lcllrados soltdros, c ibi—Minisfros e Ofjkiaes. 7 —Clerkalo. Sómentc ns soltcii’os sao lialiois para 0 Clcricato, ao qual a Egreja impoz a lei do celibato, v. § 54, n. 8, h. 1. () o § 00. Esponsaes. Quem os pikle contractar: Iicen fus n ecessa') ● ias. 1 ISatureza. Ao casamento precedem mullas vezes esponsaes, isto é, o coiitracto ou reciproca promossa de casar. Elles pois se referem sempre ao casamoiUo futuro. V. Ila. IV § 148, 150. Cav. Ili cp. 20, § 1. Rieg. IV § 1, seg. Strg. ns. niod. Pand. ìv. 23, t. 1. ^ 2 Sem a recìproca promessa, e reciproca acccilacào, nao iia pois esponsaes. Sirg. Il\ %3, t, 1, § 2. 1) III Nào podem conlractar os dcmcnles. Ilei. § 152. Cav. cìl. ^ 5. IO IV Xeni aquellcs entro (iiicm o casamento se nao póde Ycritìcar; salvo sob a cmidicao de dispcjjsa nos casos cm quo a pude liaver. Jki. § 152. Cav. di. § 5. i. 0 Ohi. 1784, § 3. ^ 42 pcrmittia aos Desembargadorcs do Pago proro gar aquellc anno, excopto a favor dos Juizes e Escrivàos dos Orphàos. cit. lìegim. ^ IG. 0 cil. Alo. 1G07 referindo a cit. Ord., supjiue: I.*’ que o))a tracta sóniente dos Ministros c Ollìciacs de fustiga : 2.® que o cit. ^ 42 pcrniitlia prorogar-se uni só anno, c nào dous, corno parecc pela Icltra d’elle. Onde este Alv. diz E assi me praz, parere dovercnlondcr-sc coino se disséra pois mepraz: porquanto nào tracta de induzir diversa disposìgào, mas do explìoar a precedente. * Por D. Canonico se cbaina esponsaes ckprxsenii^o mesmo matrimonio osto: dlstincgào cscusada, pois todos os sacs coniccni promessa de futuro: do que v. Cnv. cil. cp. -b, ^ 2. Sfry, § 5. Rieg. IV § 4. ^ Estc ● Por D. R. nào 6 necessario o consentimcnlo da iìlbu-famìlias : o pac a póde desposar posto que ella nao qucira : està dd* fcrcuga ciiirc os fillios o as (illias-fainilias foi tibolida por D. nanonico, c assim se pratica liojc. Stry*. cil. /● ii ^ II^- 2 E 0 erro em qualìtliulc mcuos subslaucial? v. c., se a esposa é inerte, ociosa, inbabil para o servirò domestico; c o es pose pensava o contrario? E opiniào niui provavo! que està causa liasUi para annullar os esponsaes. Slry. lo. 23, l. -, g 50, 57; oude uulros o contrario.
7 E ESPONSAES § 97 6 LIV. I TIT. X SOLTEIUOS sfio sccrclos. K portanlo: I iiao saem das mlios dos diclos Magislrados ou de seus Escrivàes; a cujos escriptorios as parlcs ou seus procuradorcs irao allegar suas razues por palavra ou cscripto, tirando para isso copias das de seus eontendores: II na provisao ou sentenca se dà ou nega a licenca, fazendo relaeào indistincta (implicita) às provas, e seni individuar fundamentos, dcrogada a 0. Ili t. 6t>\ § 7: III recorrendo-se dos Corregedorcs ou Provedores, estes entregam pessoalmente os proccssos (seni ficar trasìados) ou se remettem pelo seguro do correlo ao Presi dente da Rclacào: o Guarda-mór é cscrivào d’elles, e se senlcnceiam pelos Desemliargadorcs a quem o Presidente OS distribuir: na fórma da cit, L. 1775: IV passados scis mezes depois da decisào, sao queimados: V o Alagistrado quo violar oste segrego, é pimido segando a 0. V t. 9. Disp. cit. L 1784, § 6. ●17 Maiores. Os filhos maìorcs de vinte e ciuco annos ^ devem pedir o consentimento dos paes ; poròm ain da que se llies negue podem celebrar os esponsaes. cit. L. § 6. Consentimento dos paes ou tutorcs. II ^Os fillios-familias, c os menores de vinte c cinco annos nao podem contractar esponsaes seni consentimento Cav^cìt § 4. Ilei. IV § 151. ^ se requero consentimento da mae, o ^ està por I). li. 0 dos oulros ascendentes. Strip eie.^ lo. : porem este ultimo cessa entro nós. v. § 1Ó8, ^ ® ^ se attende à recusagao d està, urna vez que o pae consente. Stri/, cit. § 15. Tììiiinc ^ consentimento dos paes os esponsaes sào nullos, ainda que fossem jurados. Sirij. § 16‘. tutorcs negam sem Da. 0 consentimento, é este supprido pelo Dsb. Corregedores ou Provedores das ComardiITerengas c pela fórma rpie para o malrimomo dispoz a L. 29 Aov. 1775. v. § 109, n. 5, ser/. h. 1. >● f sentenga de licenga se incorpoi-a c escriptiira. Os paes ou tiilores nao podem pormelo r >T ^ exccugao. cit. L. 1784, § 4. v. Cav. à* 5. Stri/. §17. lt> Os processos ^ 97. Como c por que fórma. Iti 1 Como. Aos esponsaes podem, conio aos outros cunlractos, ajuntar-so quaesquer pactos licitos. E por tanto: 2 1 Eslipular-sc (piacsquer condigócs possivois e boneslas, v. c., se deres tal dote; se V. consentir; se fór riPapa dispensar. Cav. cit. cp. 80, § 4. Ricg. IV § 12, scg. Stry. §20. _ ‘i —Pendente a condigao, està suspcnso o effeito dos esponsaes. Cav. § 4. Stry. § 20. Ricg. § 13. 4 condigao cessa se a rcnuncia aquclle dos contralienles, cm cuio favor foi cslipulada. Cav. § 4. Ricg. § 13. b —A condigao impossivel ou lorpe annulla os^ poiisaes; pois com taes coiidigoes é incoinpalivei o conc informacócs para eslas liccngas co; se 0 ^ Por D. K. 6 cssencialmenle tes só se rcnupi’ de lion.«il?iaa ^ ° ronsentimento d’esapertado qu^lo t E' S nao se faz diffei'eiiga de fìlijos f-ìmHP« recobido entro nós, pae ou mae. ciì § "r emano,pados; uem,lo Este consentimento dos paes pelo P R p rannn:.. - * eessario que scja expresso:' baslfaue eMes " iinnullaos esponsaes. Cai cù. fò, ^ ìnjusta dos paes^ necessari)- T de curador nào ù Sào do D. Canonico cniendado pela disposi¬ le necessario O'consentimento do cs1 Entende*se nao serido filhos-faraìlias; alias estào no caso Jos mciiores. cit. L. S 4, M-os iflhos-famUm c os menores.
8 LIV. I TIT. X SOLTEmOS sentimento livre. Cav. cit. § 4. Stiij. § 21. goral em todos os contractos. 6 II Kestringir IV § 12, 22. 7 III Estipiilar pena contra o espose oue resiiir do contracto. som justa causa. lìieg. iv§ 16. L. 6 Out. 17S4, S o. 9 E ESPOXSAES § 97 do a 0. Ili t. 26 pv. § 7, 0, t. 69, § 6, 11, 16^ 21, e Iv. IV t. 19. ^ 12 —Se nao houver tabelliuo na distancia de duas leguas da liabitacao dos conlrahentes, podein fazer-se os esponsaes porcscripto particularcom quatro testemiinbas: c dentro de iim mez (so primeiro nao liver sido ciimprido) seni rediizido a escriptura publica. cit. L. § 2. 13 —Na escriptura devem sob nullidade estar prcsenles, inencionar-se, e assignar-se: I os conlrahentes: II OS paes de cada um d'elles, ou, nao os bavendo, seus lutorcs ou curadorcs: IH duas testemunlias ao menos. ●cit. L. § 1, 3. - li —Quanto aos contralienles, deve declarar-sc os logares de seu nascimento e baptismo, as freguezias onde moram, as suas edades, a libcrdajle, c espnnianeidadc do sua reciproca promessa, e o gi‘ào e qiialidadc de parcnlesco, so 0 livercm, dizendo-sc nesle caso, (ino se obrigam sob condicno de se obter dispensa legitima. cit. L. § 3.^: c sondo tllhos-familias ou menores de vinte c ciuco ànnos, o consonlimenlo do seus paes ou lulorcs. cit. L. lu Ncnliiimas outras formalidades ou ritos exigem bojc OS esponsaes: a bencào saecrdolal, a manifeslacào i\ : 0 fiuo e OS esponsaes a certo tempo. Rieg. 8 IV Ajuslararrhas, corno emsignal, penlior, cmaior seguranga do casamento futuro; as quaes, posto que desusadas enlre nos, estao em observancia em muitos paizes. Val. cons. 2 n. 2. Meli. II t. 9, § 27. Strg, § 24.: e se comprehendem na generalidade da 0. IV t. 46 pr., corno mnvpnrfnn ^ 0 sao cntao corno pena esponsaes. Val. cons. 163. .. Ì5-IIas di/ffìreni das de D. K.: pois I loco aue se itaìiza 0 matrimonio, volLaiii para o espose quo as deu. correndo uni dos esposos, - IH com ellas, e nào.as restitue. Strg. § 24.: Ili aquDlle que resile do contracto som jnsta causa per de as aiTlias, e mesmo om dobro ou quadruplo, se assim sejiouvcr convencionado. /ì/cp. IV § 17. cit m e Meli. VContrahir os esponsaes por procurador aiie tentai procuracao legai e sulTicionte. .. Slrg. § Por gite fórma. 0 0 que §4. ^ Por D. R. c Canonico basta o simplcs conscnlimenlo dos contralienlfis para consliluir esponsaes, por qualquer modo que le.slcmunlias ou solcninisc exprima, mesmo seni cscriplo, nem . . . flades algumas ; anniinciiido [lor mcnsagciro, etc. Hoje porém inuiìos paizes se rpjeilou està jurisprudencìa para evitar a r.landcslinidade c iiulelcrminagrio das proniessas. Strij. cH. § G. Ilei. § 153. Vnn-Jìfipeu, pt. 2, scc-r. 1, l. 12, cp. 2, n. 1. Cav. cU. cp. 2G, /r§9. , * Nos Eslados cm que se requerem cerlas qualidadcs nas teslenninhas, v. c., que sejain varOes, deve issoeiilendcr-sc das quo assistcìii à cclebragfio dos esponsaes; uào para os provar, se ellas fòrcin morias ou ausotUes; pois urna cousa é Iraclar-se de celebrar, ouirn (]e?;roufu'os contractos; o qucgeralmcnle se deve observar. Stnj. cit. § 8. ^ Nesle 3 onde diz dos paes dos coìUraliciìlcs, parecc de- ■ d’esles c nào d’uem contrahomes T,'”’ dos ))X som p ? celel)i-ar-so sonào poi- escriptiini vcnrOcs'efnls^ ? qnaosriucr pi-omossus ou coli vi no inram^on’ 1''^" T"'''ei‘do deix:u--so a sua VI no juiameiUo da parte. L. 6 Ont. 1784, pro1, deroganGelebrando-sc os i^ommenlo opi-nan. os cSs?as n?llj que ella se deve baver i)or mìo cscrhui app., em fdrrm Ur. ° D Vdlcroni OS esponsaes, ^01 doutrina e combaiida por graves DmiLores Stru cit h 21. Siruv. excrc. 29, ih. 7. cU. C«u § 4 ^au-cu. ver Icr-sc dos nomes dos conlrahentes: pois quclles tracia 0
11 10 E ESPOKSAES § 99 causa justa c legitima. i. cit. L. § 8, ibi—obrigacìa por indo 0 LÌamno que cause coni o seu injusto repudio, v. Van-Espeu, cit. cp. 2, n. 11, scg. Meli. / cit. § 4, not. Estas causas v. m § seg, 5 Ac^ào siimmaria. Nesta acoao se procede summariamentc por assignaoao de dez dias, na fórma da 0. Ili t. 25; cm ludo o que fór applicavel. cit. L. § 7. G 0 que parecc ter logur sómentc no caso de se naver eslipulado pena convencional: alias sera necessaria acgao ordinaria por arg. cit. § 8, t E succedendo; c porqiie aquella ac(?ào nào cabe por quantias illiquidas. v. cit. Mello. LIV. I TIT. X Sf)LTElROS «loc.cn ® *^sculo e annel esponsalicio se pozeram em uesuso na Egreja Latina, v. Cao. cp. 26, § 6, 7, 8. <ii\ oc/.,.:., so costumam celebrar em urna nupciacs t^sponsaes e o dote ou quaesquer doacócs l^greja, § 98. Ell'eiio dos esponsacs. Accào esponsalicia. norém obrigados a casar; outi'fm n m"!"- ' .tiuebrai- a promessa e casar coni ^ Esto casamento § 99. Desfazìmcnlo dos esponsacs. di'vp f')7Pi. CA T""—. ou cumprimcnto dos esponsacs lios redn/irnm^ Concilima fl-K rn?.m o rigorosamente logo quo Àor ,Ì ”● sor a iss^'^conslr?n5u'‘‘'‘'“®'' casar, nao póclo -1 d ISSO consti angido seni embargo da nromessa- upIhc: «óniente^DÓdP dos casamentos forcados: ostf^ni.; i" '' tJemandar-lbe a pena que so 1 Yv «‘p'tn. 7, ^ sdente Causas. Sao causas juslas c Icgitimas para so destazerem os esponsaes: 1 0 muluo dissenso, ainda que aos esponsaes cedesse juraniento. Van-Espcn, cp. 2, v. 11. Cav. at. cp. 26, § IO. Rieg. IV § 22. bcm cntcndido que o dissen so do impube're nao se attendo antes da puberdade. Cav. cit. § IO. . . 2 li sobrevenientc causa justa, c tal quo so exislissc tempo do conlracto, cliojiroYaYelmenle nao so iaria: pois sempre contcìn a condicao tacila rebus sic slanlibus, ainda mesrao que bouvessc sido jurado. Sirg. le. 23, l. 2, ^^56*. Cav. cit. § 10. Rieg. IV § 23. Van-Espen, at. cp. 2, 11. 13, seg. ac- 1 0 no —c taes causas sao, v. c., se a esposa so lornou a suras c constranginìcnlo penai. Cav. al. cp. ~G, ■pen, cp. 2, 11. 2, seg. i’. Slrg. cil. § 3, 22. Ihcg. E ^ 19, -0. Quantlo alguma razfio grave, v. c., a denoragao da esposa, persuadisse ù coaccào, Slnj. § 22, csin so faria pelo Juiz sccuiar. Cav. cit. § 9. Van-Espcn, cit. cp. 2, n. 7, scg. cU. leg. n. 6. V. Strg. dì. S 4. . n . , 1 Està é lainbein a disposicào do D. Canonico. Gomludo Tnuilos Auclorcs dcfemlcm a opiniào contraria. Slvg- S -^3. Por D. IL OS esponsaes se dissolviaiii pela vonlade do iiiu dos coiilralicnlcs : o D. Canonico lioje recebido, rejeila està douirina, e nào lolera a liberdade dos repudios. Stnj. § 2:.. Iinvcndo Musa nuofnJuHl ™ l™ssados os quaes, . foitos//ci. § I5g fìcavam OS esponsaes dessejam inunidos^com^^.ffr??*’’-® produzcni accào; ainda que c impuiiemcnLe convencional; livrc '^duiTS qualquer dos esposos rcsilir; o quo se csG^/br r» (H « divorcios. I/d, § 155, 156. Por D rin^ ”■ ^P- 26, S 9. pien. /PS 18. mas coin lal”rnodn!'2ì°^n^ oGrigados precisamente a casar; esponsaes iiiruiA ^ coacgào ivgularmenle, ainda i-jusdcs jnraijos^ consista mais em nào nos persuasào do que cm cen*
13 E ESPO^’SAES § 100 3 Do matrimonio coiiiiecc o Juiz ecclesiastico quan do so tracia da essoncia do sacramento, do seu vimmlo ou validadc. i. 0. T /. IO pr. t. 2J, § S, t. 38, § 4. Val. cons. 109, n. 3, 4, 0. 8acr. Coìujreg. declar. 40, 08. Memi. pt. 2, lo. 2, cp. 4, n. 4. Van-Espen, pt. 3, t. 2, ep. 1, n. 11, 12, 13. llcp. I vb. cammc?ito, p. 370. 4 —Couvòm sabcr, o Bispo, ou o seu Yigario, oii dclcgado, iiao os Ecdesiasticos inferiores. cit. Van-Espen, n. 17, sg. likfj. IV § 207. ■6 Quando so tracia do facto do casamento ou dos scus effeitos civis e externos; corno, se existiu o contracto; se liouYc recebimento em face de Egi-eja; se o lillio é legitimo, solare adulterio, alimentos, dote, partilhas, etc. pcrtence o conhocimento ao Juiz secular; e o ecclesiastico nem incidentemente pódo conhccer. Val. co/w. 109, n. 9, se(j. arej. 0. V t. 20, § 8, t. 38, § 4. Rep. I vb. casamen to em, p. 370. Moli. 1 t. 0, § 40, not. Van-Espen, cit. cp. 1, n. 23, sg. pt. 2, seco. 1, t. 12, cp. 2, n. 8, 0. Cav. pt. 3, cp. 6, § 7. Rieg. Il § 788, seg. 792; IV § 200. ^ 6 Se se move queslao sobre a validade do matrimo nio, ella ó projudicial: e em quanto pende no Juizo eccle siastico, se sob'rcesta na causa sobre adulterio ou sobre outras depcndencias. Rep. I cit. p. 370. 7 Na duvida ju!ga-sc pela validade do matrimonio. Rieg. IV § 211. 12 LIV. I TIT. X SOLTEiROS intoiramenlc incpta pai'a o servico c traballio domeslieo, V. c., por^cegueira ou doenga perpetua, Stri/, cit. 00; a lornicacao quanto ao esposo innocente; notavel c con stante deformidade da esposa; heresia; tra tal infermidadc, etc. DI), prox. cit. n- casamento do um dos esposos com outrem. Hiog. IV §24. V. § 98, n. 1, h. l. o IV A ausencia de um d’elles para longc, em favor Um~Espen, n. 21. Cao. cit. § IO. Rieg. cit. § 24. ' V Beceliimento de ordem sacra, ou entrada emRelJt:cretaes regiilarmento dissohem todos os oiitros vinculos)* impedimento do matrimonio, ’ § IO. Rieg. IV §. 22. estendem ao ingresso em o noviciado c ao recebimento do ordem menor. ìio cit. Rieg. paralysia, ou ouou outro qiialqucr que sobrevenha. Cav. cit. condiciomI“‘Lt iflif2^' “ osponsaos ncsios casos 1^ dependoncia de senlcnga de Juiz ou do f. i, à- 23. bc/iilt. cxcrc. 30, ih. U. sacs * Alguns Auclorcs opinam que o Juiz ecclesiastico pela coiiliiioncia ou connexào de causa deve incidentemente conliccei'do algmnas que.slùes civis, que sobreveom a causa priiicipal, corno, (la Jegilimidade do lillto, quando osta se quer derivar (Ja valida de do malrimmiio, Van-E&pcn, cil. tU. 2, cp. 1, n. 25, 27: do dote c uiiineiilos, quando incidem na causa do adullcrio, Di/;- K.pcn, cit. t. 15, cp. 2, n. 27: c estc lem sido o costume de Porlugal. Cab. dee. 125, ?i. 3, 4. Mcnd. pt. 2, Iv. 2, cp. 4, n. 24. Barò, d 0. Ut. 1, § 9, n. 1.: os quacsAuctoresseafcrraai ao Direilo tlas Decretaes, segundo o ([ual as dictas causas pcrleticein ao Juizo ecclesiastico; mas nào épraclica nos oulros reinos. cit. Cav. § 7. Van-Espen, cit. t. 12, cp. 2, n. 8, 9. Da partillia de beiis cm caso nenlmm póde conlicccr o eccle siastico. Van-Espcìi, cit. t. 15, cp. 2, n. 27. § 100. Competcìicia de Ji,h sohre esponsaes o matrimonio. torto"0 0 go'almento Jniz secS vS r pcrtonco liojo ao criptura puìtlicT / / depcnde da es7, !eg pt- 2, secc. 1, t. 12, cp. 2,
PT. I PfìlNCIPIOS GKRAES § 102 15 LIV. I TIT. X[ MATRIMONIO 14 R Eslas duas qualidades de contracto e sacramento podem soparar-sc, seRiindo a opinino de gi-avissimos DD. se., pèdo sor nullo o sacramento, c comtudo subsistir o contracto que è acto mai distinclo delle: e d’aqui verna dilTerenca de matiimonio rato e legitimo. Jiien. IV § 31. Coìlét, ibi. 4 Unto 0 0 que se contraile entre os Fieis segundo as Icis da Egrcja, e lem a razào de sacramento : ìegitìmo, aqiielle que se faz segundo as leis das Naoucs nào Clirisllis, corno, 0 dos Infieis, dos Judeus. v. Cav. cp. 27, § 6 Van-Espmì, cit. t. 12, cp. 4, n. 1, sg. Rieg. IV § 32, sg. 5 Este matrimonio legitimo é um acto meramente ciYiì, sujeito sómente a jurisdiccao secular, sem a razào de sacramento. Elle se dissolve mais facilmente, e goza de todos OS elfeitos civis que nào fùrem espccialmente ptuados. Ricg. IV § 33. 8 A sentenca sobre validadc ou nullidade do matri monio nunca passa em jiilgado. Rieg. § 207. 9 Sobre a fórma d’estes prucessos v. Rieg. § 207, e not. 10 Na separacào de fóro. No caso de separacao quoad torum et cohabitationem conlicce o Jniz ecclesiasti co das scvicias, ou outra causa da separaQào. Van-Espm, pi. 2, t. 15, cp. 2, n. 19. Memi. pt. 2, lo. 2, cp. 4, n. 5. il —E pude assignar os alimentos e desi^ezas in litcììi que 0 marido deve dar à mullicr c aos lilhos em quan to pender o pleito da separagao. Van-Espcn, cit. t. lo, cp. 2, n. 26. —ainda que o Juiz secular c o competente para isso. Val. cons. 1, n. 4, 5. Rep. I p. p. 164, vb. appellamo. Caminìi. libell. 1, p. 86. v. Van-Espen, cit. n. 26. exce6 Das duas qualidades de contracto e sacramento re sulta que 0 matrimonio se regala pelas Leis, e pelos Canones. * § 102. Consentimento dos Contrahentes. Consiimma.^ào do matrimonio. DO MATRIMONIO PT. I PRIN'CIPIOS GERAES § 101. Natureza e cspecies de matrimonio. 1 Jlatrimonio é a associagao permanente do homem c da mulher, instituida por Deus para gerar e educar fìIhos, e para reciproco soccorro de ambos. Cav. Ili cp 27, § 1, 2, 4. Ilei. IV § lÓO, 160. Rieg. IV ex § 26. Stry. lo. 23, t. 2, § 52. ' 2 E originalmente um contracto: a Religiào porém 0 ronsagrou, c elevou à dignidade de sacramento, v. Cav. cp. 27, § 5. Rieg. IV § 27, 30. 1 Sendo pois o matrimonio um contracto, é esscncial a elle o consentimento ou livre accordo dos contr lientes, expressado sufficientemente por palavras ou mesmo por signaes: e por este consentimento é jà perfeito o contracto. Cav. cp. 27, § IO. Ilei. IV § 164. Rieg. IV § 38, seg. aE pertanto nullo o matrimonio: 2 se faltou este consentimento, ainda quo liouvcsse a bengào sacerdotal o o testemunlio do Parodio sobre a Gclebracao do matrimonio. Stry. cit. t. 2, § 29. ●3 II ainda quo houvessc a vontadc dos paes ou (utores dos contrabentcs, se faltou a d’estes. ìlei. /!'§ 164. 4 IH se algum dos contrabentcs errou sobre a idenlidade da pessoa do oulro; ou esse erro fosse causai ou incidente. Cav. cp. 27, § 11. Ilei. IV § 164. Rieg. IV § 167. Stry. cit. § 30. ou aiiida sobre a qualidade da pessoa, sendo essa mui substancial, se., tal que o consenLimcnto se licelibato entre OS Chrìslàos scja fido por està- I Posto que o (lo mais perfeito, v. Cav. cp. 27, § 2G, 27; comtudo o^asamento é 0 cstado naturai à espccie Itumaiia, e emmcntemcntc Jouvavel. V Cav. eia. §§. l'od. Mcd. kg. / § 180. ; o que se suslenta con ira alguns philosoptios c lierejes que o reprovam. v. Cav. cit. cp. 27, § 1. 0
LIV. I TIT. XI MATRIMONIO zessD intciramcnto depender d’essa qualidadc: corno, se o homcm livre casa com cscrava, ignorando que o era. Cav. cp. 28, § 18. lìieg. IV § 108, seg. ^ 0 IV se foi contrahido por violencia ou modo feito a um ou ambos os contralientes, sendo esle modo grave, cxtrinseco, dircelo, c illegitimo ou injusto. Cav. § 12. Ilei. § 164. lìieg. § 106. —D’onde vem a practica de se depositar a noiva cm casa lionesla, quando os paes a violentam para casar, ou deixar de casar; ou quando dous a prctcndem; ou se receiam oulros justos inconvcnienles. Reinos. obs. 37, n. 31. Silv. d 0. Ili t. 31 pr. 11. 41, sg. ^ este medo ou violencia cesse, o ma- (l’imonio nào se revalida pela siibsequeiile copula carnai, ou por oulros actos do consentimento, mas compre quo novamente se celebre na fórma do Trkl. mali', e cp. 1. Rieg. IV § 166. il disposicao contraria parere reger no caso do matrimonio contrahido por erro. Cav. cit. § 11 no fìm. Consummacào. 9 Pelo refendo accordo ou consentimento lìca o conIraclo perfcilo som depcndencia de consummacào ou cors Taf' ^ f 'l' “ *egado tleixailo ou a colisa piometlida sob condicao se rasar, se deve logo que o ma16 PT. Il OURM NÀO PÓDE GASAR RTC. § lOR 17 Irimonio se effoiluou, seni depcndencia de copula. Sh'ij. cit. cj). 2, § 31. Brumicm. d l. 22, C. rii. nupt. 11 (joniludo para alguns efloìtos, que vào declarados cm seus logares, é necessario o ajuntamento carnai, e daqiii vem a dilferenga que fazem, especiabiente os Canonistas, de matrimonio iniciaào ao rato (em outra significacào alóni da acìma refenda) e consammado. 12 A consummagrio ou copula se presume pela cohabitacào, sem dependencia de ser provada. Aroiic. all. 78. Rep. I p. 646, vb. copula.: contra Giierr. Darb. Val. no Rep. Ili p._4ù2; que opinam sor necessario provar-se a consummacrio. l»r. Il QUEM NÀO PÓDE CASAR VÀLIDA OU LICITAMENTE, OU SEM LICENCA. 103. Impedimentos dirimentes e impcàientcs do matrimonio. sess. 24, reform. 8 1 Aquellas pessoas que nào podem casai’ valìdamenIc, so diz terem impedimento dirimente do matrimonio: se podem casar vàlida mas nào licitamente, se diz terem impedimento imjiìediente. Està é a significac-ào naturai d’estas palavras. v. Cav. Ili cp. 28, § 1. Rieg. IV ex § 77. Portanto, no primeiro caso o matrimonio é nullo; no scgundo vàlido mas illicito, e ìsto alóni das penitencias c penas canonicas e civis a que os contralientes sào sujeitos. Rieg. IV § 94, sg. 9 0 matrimonio contrahido coni impedimento diri mente, a lodo 0 tempo que este conste, se declora nullo l)or senlenca do .ìuizo ecclesiastico, a nào haver dispensa: 0 os conjiiges podem livremente recasar-se. Cav. cp. 30, §. 1.' , \ Conforme o D. U., seguido iia unliga disciplina da Em-cja, DUO podia haver inalriinonio entro escravos, nem enlrc nes- "1?“^ sómeiite contubermo, que era destiluiuo uos diieilos civis. lostenormente os casamenlosdosescravos das pessoas li\res; c só reslou da aiiiiga disciplina a nullìdado escrava Alóni este caso dilficultosamente se amiullarà o matrirnonio na qualidade, ainda quo este seja (al quo sem ella iralnria. v. Cav. cit. § 11, Rieg. cit. § 168 ih, ^ 4 Os impedimentos privados e os respeclivos fabaixo § 104, 71. 20, sg.) só a parte lesa lem direito de os ar guir: salvo no tempo dos banhos ou proclamas que aulecedem o matrimonio. A mesma parte os póde renunciar expressa ou tacitamente, v. Rieg. IV § 208, 209. 5 —Os puhlicos, qiialquer pessoa os póde accusar. Rieg. § 210.: o nesla discussào se admiftem quaesquer PART. Il ~ por erro se nào con104, n. 56, sg. V.
PT. Il QUEM NÀO PÓDE GASAR ETG. § 104 19 OS casamentos dos velhos § 103; sim os dos eunuchos ou castrados, por D. R. e Canonico. Ricg. § 103. h II per petua, e iiicuravel. Rieg. § 104. Cav. cit. § 6.: Ili anterior ao matrimonio; pois se sobrevém, nào o dissolve. Rieg. § lOù.: IV legalmente provada_por quenx impugna 0 matrimonio: para a qual prova nao basta a confissao das partes, mas é necessaria inspecQao ocular. Rieg. § X06.—Na duvida se admitle o juramento, c tempo de experiencia. v. Rieg. § 108, 109. 5 —Està discussao ou processo pertence ao Juizo ec clesiastico, 0 qual pronuncia enifim sobre existir ou nao a impotencia e o impedimento. Cav. cit. § 6. Vaììgnerv. VI cp. 3, n. 92, 93. G —A sentenca sobre a impotencia niinca passa em julgado, e a todo o tempo so retracta cessando a impotencia, ou conhecido o erro. Rieg. § 107. 7 —Julgada a impotencia, se o matrimonio ja està contrabido, se permitte aos conjuges cohabitar sem copula c corno irmaos, querendo elles assim: o que comtudolioje difficilmente se admittìrà.—Neste caso subsìstc o matri monio com todos OS seus effeitos civis. v. Rieg. § 107, e mt. Cav. cit. § 6. Se os conjuges nao querem assira, 0 matrimonio se dissolve, e póde o conjuge suo contrahir outro matrimonio; e mesmo o impotente, se a impoten cia é respeetiva c nao absoluta. cit. Rieg. e Cav. 8 li Doenca. Os dementes ou furiosos, corno incapazes de todo o consentimento e contracto. Hei. IV § 164. 9 _Quaes vicios corporaes inhabilitem para o ma trimonio V. Fod. 1186: quaes doencas § 356, sg. 10 III Edade. Os impuberes, se., os varoes menores de quatorzo annos completos, as femeas menores de doze 18 LIV. I TIT. XI MATRIMONIO testemunhas, e suo mesmo preferidos os parentcs. Rieg. § 211. G Os impedimentos dii-imcntes provecm do D. Natu rai, do Divino positivo, ou do Ecclesiastico. Elles sTio cstabelocidos ou declarados pela auctoridade ecclesiastica, 0 osta 6 a antiga praxc da Egrcja : o que se sustcnta conti'a OS que attribuem eslc podcr sómente a auctoridade poliUca. Rieg. IV § 79, 80. Cav. cp. 28, § 2, 4. 7 —Nào p()dc comtudo ncgar-sc que os Principes tcntinm tambem osto podcr, o qual é um dos dircitos magestalicos; posto que ha multos seculos a està parte elles tcom^dcixado à Egreja o exercicio d este direito, e as pi-oiubicocs por elles leilas se referem sumentc aos eileilos tom. lo, alt. 6, 2. ^cm-Espen, cit. t. 13 8 Dos impedimentos dirimcntes \an-Espen, cit. t. is. cp. 1, 2. V. Rieg. IVe:r§77. cp. 4 a 11. Bcrard. tom. 3. § 104. Pessoas gue nào podem cosar valiosamente. Inhabeis absolutamente. , I As pessoas inhabeis Ultamente, mi i’oc!T>n.r Gasar, ou sao tacs absoou lespeUivamente. Sào inhabeis absolutamen¬ te: cnl.il ; 'olSrr f■ ?■ culonto. Cav. cp. 28, § a. hei. ìv §%rmg.7vTm sg. 3 nltima impotencifpro'iu; lìnmlhnernn 't P"'’™ incapaciclarto^para"copula- ‘ ''“‘■''●'‘'cica Pelo u. ni;; scissi;; 1 * Por D. R. é pcrmitlido o casamento aos spadones, nao aos cunuclios ou castrados. Iloje tem sido grande qucslao para os Tlicologos e Ganonistas sobre a permissao do casamento d’estes ultimos, fundando-se os que a defendem no exemplo do casa mento dos velhos c de outras pessoas cstcrcis, que nào podem gorar filhos; e muito mais se soffreram acastragàosem seucon sentimento: comtudo a proliibigào do D. R. funda-so nas regras nào só da justiga mas da honeslidadc. Stri/, cit. t. 2, ^ 4. Da impotencia v. Fod. 1198 « ^g. Ella é absoluta, ou rola- Uva; goral, 204, , ou parcial; do liomcni,
20 LTV. I TIT. XI JIATRIMONIO annosi no qiie concorda o D. Civìl c Canonico. Cav cì). 2S, § 0. Ilei. IV § 162. Rieg. IV § 110. ^ -l i —Porém fallando pouco para a dicla edade, podem cosar com licenca do Bispo. Rull. Mcma iiobis de Bened. XIV. Cav. cit. § ò. A vclhice nao inliahilita para o matrimonio. Comtudo OS casamentos dos velhos caducos, e milito mais 0 do moco com velila, mais se toleram do quo se approvam, pelos inconvenicntes que trazem. Cav. cit, >$ ù Rpd ni p. IO, vb. idade. Stnj. cit. t. 2, § 6. ^ jy Os qiie jà estào ligados ao matri¬ monio (hgameìij; pois a Egreja reprovoii sennire a polvgamia. Cav. at. § 17. Rieg. IV § 118. ^ ^ ^ ' I r Nao se adraittc pois segundo matrimonio scm se VT. II UUEM NAO PUUE CAS.Ut ETC. § 10 i 21 dissolver o primeiro, ou sem evidente certeza da morte do conjiigc, adquirida por certidào de obito, ou por inquiricào legai de testemunhas: neiii basta a ausencia do conjuge, posto que mui diiatada, ou ignorar-se se ainda vive. /. 6, if. divori, cap. 2, 19, X: spousal. Cav. cit. § 17. V(m-Espen, Il sere. 1, t. 16, cp. 8, n. 6, 7. lì) V Voto. Os que se ligaram a voto solemne de castidade: convém saber: 1 os que professai-am em Religiao appi'ovada: a que ajuntaram II os que receberam Ordem Sacra. Cav. cp. 28, § 23. Rieg. IV § 111, 112. Hei. IV § 172. IG —Ha porém ahi a differenca que a profìssao re ligiosa dirimc mesmo o matrimonio anteriormente contrahido, se ostava sómentc rato, e nao consummado : a ordem sacra porém nào dirime o matrimonio anterior, ain da que scja sù rato. Rieg. IV § 111, 112. ■17 —Sobre o celibato dos Clerigos na Egreja orien¬ tai e Occidental, c sua congruencia y. Cav. cit. § 23, II cp. 34; Vaitei, I § 14>9. 18 —0 voto simples de castidade, de entrar emReligìào, de se ordenar, de nào casar, eie,, é hoje lodo o que nào està annexo à profìssao Religiosa ou à ordem sa cra (posto que nesla ultima verdadeiramente nào ha volo). Elle faz 0 matrimonio illicilo mas nào nullo; c aìnda este contraliido liga o vovente sem prejuizo do oulro conjuge : salvo se obtiver dispensa, ou se o cumprimento do voto se tornar impossivel com o matrimonio. Rieg. IV § 90, 10 _Ka antiga Egreja foi desconliecida a distinccào de voto solemne e simples, e se deveu a um erro de Gra dano. V. cit. Rieg. 12 JijurUou a excepQho nisi malitia mppleat ^ ^ ° nialnmonio dos impuberes conio esponsacs ^ 5 n.'.f nao fem logar. v. lìieg. IV S HO. dade pela razào iH im casamentos se fixassc na [mberm ? 9 fi -T^ Cav. cit. § 5. Stri/. S A ● e se 0 esposo pela pouca edade nào lem a nrnser cauSaTan ^ poderàLo sTrn d? prn r seu consentimento. s£ “iy -- &.rsasrffpttn contraria ^ao D. Naturai A nlunfid S ^n dal se controverte forL.nl^ e^ n^^ fPolygyneBireito; e forlcs razOes In mio 1 ^ ^°^h-ana ao refendo se usou onlre os Judous e nnii affirnialiva ; comtudo ella Asia e Africa' o. m" corno pouco conforme à boa razzio n ^ l'cprovaram ìrrogaram infamia, y. Cav ^ ifì: "■ § ‘4- pou polygan,ia Ioga.: aeg. innocente. 0. V l. 19 pr. c § 1- Pep. IV p-, 46, vb. pena de; e I p. 741, vi), crime de bigamia; e p. 372. É cri mewn’x/i/bri se gando a preveneào. Da'. 26 mai. 1689: nào obstantc o qual De creto OS bigainos crain proccssados sómentc pela Inquisigào. cit. liep. p. 372. Se 0 primeiro casamento se prova legalmente, a resneilo do scgumio se couteiila a lei com menos prova, cit. t. 19, § 2. 3. casarnenlo,°scm eslar diss'olvidn n contraile segundo incorre em’ pena clfmorirc e?n?za ’ oKiunniza por seus bens 0 conjuge
PT. Il QUEM NAO PÓDE GASAR ETC. § lOi 23 22 LIV. I TIT. XI MATRIMONIO pedimento dirimente cntre as pessoas designadas pelo D. ì\.; no quo a Egreja nao fez alteracùo. v. lUeg. IV § 131, sg. Cav. § 12. Ilei. IV § 166,167, 170. Os mesmos Prolestanlcs reconhecem esle impedimento, c teein por mais scgiiro impetrar dispensa do Principe, v. Strg. cit. § 13. 29 A cognai.^ào espirilual nasco entro certas pessoas pela adminislragao dos sacramontos do baplismo c da conUi'macao. Ella dirime o matrimonio cntre qiicm baptiza e 0 bapLizado, e o pae e mae d'estc; e entro os padrinhos e 0 baptizado, e o pae e màc d'este. Isto mesmo proce de no sacramento da conlìrmaoao. Trid. sess. 24, ref. matr. cp. 2, quo restringiu a nimia extensao que se liavia dado a este impedimento. lììeg. IV § 134, sg. Cav. § 13. Ilei. IV § 170. 30 Este impedimento ó rejcitado pelos Protestantos. V. Stri/. Iv. 23, t. 2, § 12. 31 Afjìnidade é a relaQuo. fnecessitmloj que ha no ma trimonio entre um conjuge c a familia do outro. Cav. cp. 28, § 14. 32 Pelo D. das Decretacs està rela^ao nao só resulta do matrimonio, mas tambem da copula illicita. Cav. § 14. Itieg. IV § 146. 33 Porlanlo os parentes do mando sao aflìns à raiillìer; os d'esta aos pareiilcs do marido. Os parentes de um dos conjuges com os do outro nao tecm entre si allìnidade alguma, nem conseguintemcntc impedimento para casar. liieg. IV § 138. Strg. cit. t. 2, § 19. 34 A alTìnidade persevera ainda depois de dissolvido 0 matrimonio: no que concorda o D. Canonico corno Civil novo; i)0is por antigo D. R. se extinguia com o ma trimonio. Cav. cit. § 14. 35 Se houve mais de um matrimonio, só o primeiro induz este impedimento da affinidade, e nao o segiiintc ou scguintes: abolidas as especics de atlìnidade, que resuUavam do segando e terceiro matrimonio. Ricg. § 143, 144. 1/ìhabeis respectivamente. Suo incapazes do matrimonio respectivamente: I Parentesco carnai, cidi, espiritual: affinidade. 20 Os parentes, afllns, e os que a ellcs se oquiparam, dentro de certos gràos. 21 Cogmicào. Entro os parentes (comanguinidadc, cognacào carnai) éproliibido o matrimonio na linha recta cm qualquer grào: a qual pi-oliibicao ó de D. Naturai. Rieg. IV § 125. Cav. cp. 28, § 9, iO. Ilei. IV § 160. 22 Na linha collatcral, havendo a Egreja estendido largamente a proliibicao do matrimonio sobre a base das leis Alosaicas e Romanas, depois do muitas vicissitudes se fìxou emfim, e foi l’cdiizida ale o quarto grào contado segundo D. Canonico. Cav. § 10, 11. v. cit. Ilei. S 167, 168. Rieg. /K ^ 124 a 130. . ^ linha collatcral egual: na desegual até 0 quinto, se., aquelle que dista do seu tronco quatro gràos, pode casar com aquella que dista do gràos. Rieg. IV § 130. 24 A prohibicào in inifnitmn derivada do que se cliamava parentelce é de D. R., e nao lem uso en¬ tro nos. Rieg. § 126. _ 23 0 matrimonio entre parentes ou affins dentro do pao proliibido se diz incestuoso enefario: os contrahentes meorrem em graves penas e seus liens se confiscam. 0. II t. 26, § 22. V. Db. no Rep. HI n. 427 vh do e mtdhe-r. Per. So. class ’ ' 23 seu tronco ciuco mari' 9P n . --- p. 204, 205. rnìp o matrimonio, ó indilTerentc que a cognagao proceda de matrimonio, ou de copula illegilima, ou mesmo do contubernio dos IV § 114. 27 0 modo de contar § 161, n. 3, sg. h. l 28 Cognacào cidi Da escravos. Rieg. OS gràos do parentesco 30 D'afpii resulta que podem casar: I dous irmàos com duas irmàs de oulra familia : II o cnteado com a sua ro-cnteada, posto (jue tenliam ii-mlio ou iranà communi: III 0 pae c iilho com a mae c Riha de outra familia: IV V. no umn ● ●/ » cognacào naturai derivaram inmmnT^ ® ^Spiritual, ìambem incompativeis com o matrimonio. A vem da adopcào onde està cognacao civil procm uso, e produz tambem ini-
PT. II QUI-:M NÀO PÒDH gasar ETC. § 104 25 24 UV. I TIT. XI MATRIMONIO gar mas nao peiìir o dobito conjiigal ao conjugo innoccnIc. lìkg. IV § 148. 41 Afjinkìade legai. Ha tambem affinidade legai qiie nasce da adopi;ao, e a contraile o adoptante com a mulliei' do adoptìvo, G rcciprocainenle. v. lìieg. IV § 140. 42 Quasi alfìmdade. À imitacao da aflìnidadc se induziu oulro impedimento diiàmeritc, diamado de publica ìiovestidade ou quasi affuiidadCy se., aquoHa rclacao ou proximidade que nasce dos esponsaes ou do matrimonio rato fnào consummadoj. Portanto dissolvendo-se esto ou aquelles, nao pódo o que os conlraliira casar com os consanguineos da que Coi sua esposa ou mulher. Car. § IO. Ilei. IV § 169. Strg. cìt. § IO. 43 Esla proliiliicao quando provém do matiàinonio rege até o quarto grào; quando dos esponsaes, nào se es tende aleni do primeiro. Cav. § IO. Trid. scss. 24, cp. 3, ref. matr. lìieg. IV § 162. Se OS esponsaes sao nultos por qualquer causa, nào resulta estc impedimento, text. pvox. citt. —E laes sào hoje os ipic se l'az.em sem escriptura 0 padraslo com a que fui mulher do scii enteado: V o fillio do padrasto com a enteada delle: VI o vìuvo que leve por mulher a irmà do defuncto, com a viuva d’este. Rieg. IV § 145. ^ 37 Grdos da afjinidade. 0 matrimonio entro afllns se proliibe na linlia roda em qualquer grào, v. c., entre sogro e nora, madrasta c enteado, etc. Cav. § 15. Ilei. IV § 169. 38 Na linlia traiisversal a proliibicao, depois da gran de e incommoda extensào que se Ihe déra, finalmente fui restricta ao quarto grào, quando a affinidade resulta do matrimonio, e ao segundo quando de copula illegilima. Cap. 8, de comaug. Trid. scss. 24, ref. matr. cp. 4. Cav. cit. § 15. Ilei. § 169. Rieg. IV § 140 a 146. 39 Entre OS afiins uào ha propriamente gràos, por- (juc nào ha ahi geraedes; porém admittiram-sc no cxcmplo da cognacào: de sorte que a mulher é allìm dos parentes do marido no mesmo grào em (jue elles o sào com elle; e o marido é affim dos parentes da mulher no mes mo grao em que elles o suo com ella: e cohercntementc se distingue tambem na afiìnidado linha rccta e transverm ^ ^ h. l. 40 Aflmidade superrenicnte. Se o esposo ou o ma ndo, depois de cqntrahidos os esponsaes ou o matrimo nio, tem copula illicìta com parcnta de sua esposa ou inuliier ainda viva, resuUa-lhcs d’isso urna affinidade oppos ta no matrimonio. No primeiro caso o espose que leve copula com parente de sua esposa em o primeiro ou scgundq grào, contraile aflinidade coni a sua esposa c fica impedido de casar com ella. No segundo caso se determique se busque reduzir os conjuges a continencia peipelua : se o conjuge innocente nào quei-, claudica o ma trimonio em favor d’elle, se.. 44 43 publica. 0 mesmu se cntende dos esponsaes condicionaes, de que nào so ciimpriu u condicào. Strg. cit. § 16. 47 A proliibicào qiic provém do niatrinioiiio, suljsisle ainda (jiie oste fosse nullo, salvo se a nullidade procedeu do defeilo de consentimento. Rieg. IV § 153. 46 Outros impediuìenlos. 48 II Rapio. Aqiielle ([uo lirou urna donzella por for<;a ou dolo, conira sua vontadc ou contra a dos paes em cujo poder eslava, fica iiiliabil ])ai*a a rcceber em ca samento. Cav. cp. 28, § IO. Ilei. IV ^ ITI. Strg. cit. t. è' 0. nou conjuge culpado deve pa- 0 49 Para se indiizir este initiodimento ò necessario haver violencia c forca physica, nào bastando o alliciar a donzella com persuasues c afiigos a fiigir, ou a consentir no matrimonio, aintla que conira vontadc dos paes: opiniào communi em Rieg. IV § 100. 30 Este iiiipedimenlo cessa logo que a ruubada, soii- _ 0 D. Civjl veda o malnnionio entre pcssoas que leeiii en tro SI urna certa razao de asceiidcncia e desccndencia- c assiiu nao permiUe à inullier que foi do enteado casar coni o pad?aL ncnri a madrasta coni 0 que foi marido da enteada l 15 ff rii’
27 PT. Il QUEM NÀO PÓDE CASAR ETC. § 105 ^5 A pena do que casa com .India é capitai: poréiu na practica se mitiga por estylo segando o ai'hitrio do .Iiiiz. Stri/, cit. § o. 50 VI Escraviiìào? 0 cscravo ou escrava nlio podia casar com pessoa livre, salvo com pennissao do seti senhor, sem a qual era o matrimonio nullo: o que estabeJecèra o D. R. o o segiiiu o Canonico até o secolo XII: porém desdc enlao sómenlcé nullo o matrimonio se o con sorte livre ignorava a condicuo scnil do seu consorte. llieg. IV § 170, seg. Cav. cp. 28, § 18. Strg. h. 23, t. 2, § 1. V. § 102, lì. 5, h. ì. 57 —Os escravos entre si se dizcm ostar nao cm matrimonio, mas cm contubernio: sobrc o que v. Hvi. IV § 163; Stnj. h\ 23, L 2, § 1. § 105. Pessoas que potlem casav valiosa, mas nùo Ikitamente. 1 Scgundo a antiga disciplina da Egi'cja foram muitos OS ìmpcc/imcntos mpedìoites. v. Cav. § 25, 26. VcwE.'^pen, t. 13, vp. 3. lìieg. IV § 00. Pela disciplina pre sente lem oste impedimento sómcnte as seguintes pcssoas: I 0 csposo com oolra pessoa ([uè nào se]a a sua csposa. lìieg. IV § 95. v. § OS, ii. 1, h. /.; H o que fez voto simples (nao solemnc) do casti(ladc. Rieg. IV § 07, seg. V. § 104, v. 18, h. l.: HI o calbolico com heveie. ^ 104, ìì. 54, h. IV aqucllc a quem o Rispo ou Pa rodio proliìbiu casar, at6 se avcriguar algum impedimento (lue se suspcila, ou durante a lide sobre o matrimonio: V 0 quo ignora a doutrina cliristà: dos quaes i'. cit. Cav. § 25; Van-Espcìi, cp. 3; Rieg. IV § 04, sg. 2 Por crime? Nào tecm impedimento para casar os pronunciados por crime que nlio seja dos acima declarados, OS quaes se descobrem por meio dos proclamas: e portanto se reprovou a practica que se inlroduzira cm alguns Rispados de cxìgir dos contralientes follia corrida; salvo so assim o ordenar a Constituicao de algum Rispado confirmada por auctoridade Regia, Dee. 11 d7ur. 1824. 26 LIV. I TIT. XI MATRIMONIO do posta em liberdade fóra do pnder do roubador, sente no matrimonio. Triti, sess. 24. cp. 0, quo corrigiu 0 antigo D. Canonico e Givi!, segnndo os quaes o impedi mento perseverava perpetuamente, ainda que ella mi os paes consentissem no casamento. Cav. § IO. Rieg. IV § 157, sg. 51 III Adulterio. 0 adultero nao póde casar com a adjillera em dous casos: 1 quando um d’elles insidiou à vida do ojilro para casar depois com o adultero, aimla que oste nao tivesse parte nas insidias: II quando os dous aduUeros, ostando ainda vivo o oiitro conjuge, lìzeram en tro SI promessa de casarem depois da morte d’elle. Cav. con521 1 ● A que foi accusada de adulterio, sendo absolvida por falla de prova, se depois da morte do mando casar (ou dormir) com aquellc com quem o mariincorrem ainbos cm pena capitai e perdi mento de seus bens. 0. F IO. v, § 118, n. 21, lPrinl.JA COnìUgicidiO tcno tambem induz impedimento dirimente conspirou com lei*ceira ^ soi’te, e osta se veri bear; casa!’ com esse com 165. V. Cav. § 21. casar com miìlhÀr 0 Christào nao póde nmhZ Tn ^ baptizada, v. c., christno Hi està com liomcm ir s ao (cuUus dispantas). 0 casamento entro uossna ca- “ r'w’sS's““1“«» ò"'s sem adiilse 0 coniuge pessoa para a morte do scu con pois nao póde 0 conjiige viuvo quem assim conspirou. iUeg. IV § 5i vet, poi-ijuc mi-isi ^ ^jf^lSaniaisnizoapodc n lv,?‘ f occultammue c sem 0 D. euVonieo^sti^re^^ circumslandas, gue
29 PT. II QUEM NÀO PÙDÌi GASAR ETC. § lOG proYGOTu (lo esponsDcs on do voto simplos do costìdiido perpetua. Cav. cit. cp. 29, ^ 1, 2. r. Van-Espeu, dt. t, 14. Rk'i). § ISO, scg. 5 Està (loutrina deve oritemler-se quanto aos impe- (limentos ou irilial)Uidades ìnduzìdas por D. ecclesiastico : pois nos que procedem das lois cìvis dispensa o Sohcra110 : sobre cujo diretto de dispensa v. Riog. IV § 100,191. G CMiìsas. Segando o Goucilio Tridenlino a dispensa se deve conceder raramente^ coni justa causa, e de grara. l\kg. IV § 177, 17S. Cav-. ^ 4.‘ 7 Porém a practica è dispensar-se na (iuria lUmiaiia por muilas causas com faciltdade, v. c., o niellior beni dos contrabentes, a fatta de dote, a edade da iinpelranle se passa de vinte o quati*o annos: acabar demandas ou ìniniizades: a liabitagao entre licreies; esperanca de conversao à Fé; conservar os bens na familia; a dignidade; a copula carnai publicada, ou sij a dìtTamacao da muther; a i^norancia do impedimento; o desejo de evitar peccados (T escandalo, eie. Rkg. IV § 1S7, ISS. Cav. d(. % 4. «Seria conveniente, dizem Yan-Espen, e Riegger, que se reduzissem os impedimenlos tào muUipUcados, e se evilassem tào frequentes nccessidados de os dispensar.» FanEspeii, L 14, cp. 1, § S. lìicg. § 188. 8 A dispensa so concede mais facilmente quando o malrìmonio jà se aclia contralndo em boa fé, do que para 0 contrabìr. Trid. sess. 24, ref. matr. cp. 5. Cav. § 3. Rieg. § 179. 9 Para validade da dispensa se requer quo a cxposicào do facto se fa^a seni ob-e subrepc^o. Cav. § 4. l(j Fdnnct e eff'cUo da dispensa. ACuria Uoiuaua con cede a dispensa antcs ou dep()is do matrimonio: e ou pubbeamente para ambos os fóros pela Dalorùt ou Scoclavia dos Breves,' nu occultamente para o fòi’o (la co^- scioncia pela Pemlenciada. As dtspensas pviblicas sào commeiiìdas ao Oi’dinario dos impelrantes, perante (jucm jnslificam as premissas: as segundas a lim Confessor, quo seja professor de Theologia ou Canoncs. Cav. cit. § o. Rieg. IV § 1S2, .seg. primeìro caso, obtida a dispensa do matrimocontrabido imllamente. deve o mesmo cele28 IdV. I TIT. \[ MATUIMO^iiU § lOG. Dispoìisa dos referidos impedimenlos ou inhabilidades. 1 Quaes dispensaveis. As inhabilidades . . , -- - para casar pro\enjcntcs do p. Naturai nào se podem relaxar ou dis pensar: e laes sao a impuberdade, impotencia, cognacào em certos gràos, e ainda a alTìnidatle ao mcnos por I). das Gentes. i*. Cao.cp. 27, § ò, seg. Pelo contrario sào relaxavcis as inbabilitiadcs òu impcdiinentos induzidos por D. humano, quer sejam dirimentes, quer impedientes. Cav. cp. § svg. e c. 20. Rieg. IV § 17S, sg. lm-Espe„, . . 14, e tom. 6, ex p. 2, dissert. de dispensai, prccsert. matrmoìì. ^ ^ nn '●I practica facilmente se dispensa nos impuliinentos provenieiites de consanguinidade c nirniidado em graos reinotos, da cognacào espirìtiial ou civil, da miblica Iionestidade, e do adulterio sem conspiracào : nào cxpostos, cspccialmente nasLcni de voto solemne de castidade. Cav S> 177, seg. No scgnndo grào de parcntesco salvo entro Principes, ref. mali-, cp. o. ^ c.,nmlidarn.]n?r“' anticamente oram t l ec htJdbpelosPnncipcs; depois passou esse noderna- ‘ OS Bis pos c ui;noccnltoi n imm '‘"''"'“'‘es sómento disponsam nos ocunios, luwendo suimna necessidade* est-indn i'. n m-i ■■'rnomo contralndo e publicado, a nm\rc srevilu o^s- ^ serido facil o accesso \o Pon- id.ee : d.spe„sa.„ porén. nos impodienlis! ÌÌcepto ilos nos qiic é*' 3. Rieg. IV nunca se dispensa, c por causa publica. Trid. sess. 24, ‘'impulsi'- Pono la,, ,o’,n,o7inlo, ●’ ^'‘oid.antes quo csiao 0- 'nao so penami que 11 nio que fora
PT. Il Ql’lilM NÀO PÙDK GASAR ETC. § 108 (lisp. 64. Stnj. lo. 23, t. 2, § 6, 65. Reinos. ohs. 3. Cab. 1 dee. 08, c 213, ìi. 16. * 7 —róde porém o Suberano restringir o matrimonio desegual, ou prival-o de alguns elTeitos civis, corno quan do possoas nobres casain coni mulheres vis ou infames. V. Strij. cit. t. 2, § 7. 8 Este ó 0 espirito das leis quo probiliem a cerlas pessoas nobres, às mulheres donatarias da Coróa, aos fillìos-lamilias e aos mcnores, casar seni licenca; a qual se Ihes nega scudo os casamenlos miii dcscguaes ou dcsconvenientcs. v. diversas opiiì’ms no Rep. 11 p. 671, rb. honra. Ricg. IV § 36, scg. v. cit. Strg. § 6, 66; e abahvo § 110, 11. 1, h. l. * {) Os escravos podem lioje casar coni pessoas ìivres, e rcciprocamento estas com aquelles. v. § 104, n. 66, h. 1. 10 Os Porluguozes podem casai' com Indias da Ame rica, sem algumu nota do infamia. Alv. 4 Abr. 1756. § 108. Pessoas (pie ncio casam sem liccnca. 1 Os fìlhos'-familias e mcnores. 1 I Os fillios-ramilias e os menorcs de vinte c ciuco annos nao podem casar sem o consentimento dos paes, c na falla (restes, de seus tiitores ou curadorcs. Cav. cp. 27, § 13. Van-Espcn, t. 12, r/i. 4, n. IO. Ilei. IV § 166. 30 31 LIV. I TIT. XI MATRIMONIO brar-se de novo e pulilicamente na fórma do Concilio Tridentino: ho segundo, se., quando se obteve pela Penitenciaria, nào se revela o impedimento. Rieg. IV § 186. -12 A dispensa pela Penitenciaria é gratuita; pela Da taria se paga a taxa da Chancellaria e a composirdo para os Oflìciaes da Curia, a qual é maior ou menor segundo a proximidade do grào de parentesco e a riqueza do im petrante. V. Rieg. IV § 186. 13 Quem deva pagar a liulla da dispensa v. Pen. 4, [or. cp. 72, n. 3, 4, 6: § 107. Pessoas impcdklas pelas leis para 1 Além dos referidos impedimcntos impedientcs tatuidos pelo poder ecclesiastico, liaoutros induzidos pe lo ppdcr civil ou por um e outro: e nelles sao implicadas as scguintcs pessoas: podem casar som licenca. 8 108, 110, h. I. ^ o- » r“^-r ^ ® ou noto nao ri..? P* nuanlo nao der contas, salvo se o defuncto pae dispozesse o contrario no testamento. lei. IV§172. Rep. 11 p. 103, vb. dormindo. , ^ pioliibipao cossou hojc pelo costume geral, bem corno as penas civis estabclecidas contra o refendo casamento. Strg. h. 23, t. 2, § io. ● Secretarios d'Estado e dos Alinis ros dos fribunaes que proveem ou consultam car^^os de lettras, se casarem por seu mandado ou intluencia com OS pretendentes, se estranharà este procedimento -is dictas Auctoridades; o provimento porém é nullo; e o proMdo fica inhabil para os dictos cargos. Alv. l Mai. 1647. r. U U ^1 Pessoa de condicào des¬ egual? Regularmerite sao permittidos os casamentós cnhv ncos c pobres, nobres e peàes: nem osta liberdade se ode tirar ou restringa' por pacto contrario. Entao a mujei segue a condigao do marido, o fillio a do pae- e tem *0oUima G Iho succede ern seus bens sem dillcrcnca -il'm- ^o’ 3-fn' do segtindo matrilno- ^l'o, ainda que sejam tidos de mulher nobilissima. Coccei. casar. cs- ‘ Por D. R. se proliibiam conio indccorosas as nupclas, 1.® dos Senadores e de seus fillios e nctos c outras pessoas mui illustres coni mulher libertina, ou que servisse ella ou seus pacs a arte ludicra, ou reciprocamente; 2.“ dos ingenuos com mulher prostituta, alcoviteira, condemnada poi' ac0o pxtblica; que sorvissem a arie ludicra: porém muitas d’eslas prohihi^ùes, que so fuiulavam cin rnzócs d’Estado, foram cmCim aholidas cm parte pela Novell. 117, cp. 8, q. l. 23, C. rii. mtpl., que permitliain casar o mais digno com mulher liumildc. Slry. Iv. 23, t. 2, ^ 6. Ilei. IV § 171. 0 AL 19 Jun. 1755 sujeita a devassa oITiciosa o a degredo os quo alliciam o corrompein as filhas alheias bonestas para firn libidinoso ou para casamento que alias nào poderiam conseguir. Porém osta lei foi aiterada pela de 6 Out. 1784, ^ 9. V’. § 140, 11. 11, noi. h. 1.
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